29/06/2024 01:35

Publicado Sentença em 27/06/2024.
29/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id105134222.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
25/06/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:57

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:44

Extinto o processo por desistência
20/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 08:58

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 CERTIDÃO Processo nº 0823941-17.2021.8.14.0301 (PJe).

Certifico e dou fé que, diante da certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça, intimo o exequente para informar o novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

O referido é verdade.

Belém-PA, 12 de maio de 2023.

MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a)
12/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:37

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 10:16

Expedição de Mandado.
17/06/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/04/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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