05/10/2024 07:26

Decorrido prazo de REINALDO DA ROCHA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em 19/09/2024
17/09/2024 14:29

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:12

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 19:43

Conclusos para julgamento
23/04/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:15

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:15

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:19

Decorrido prazo de REINALDO DA ROCHA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0841674-25.2023.8.14.0301 REQUERENTE: REINALDO DA ROCHA DA SILVA REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 05, andar 22, sala 2202, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
21/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 04:01

Decorrido prazo de REINALDO DA ROCHA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:01

Decorrido prazo de REINALDO DA ROCHA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
13/05/2023 02:10

Publicado Decisão em 12/05/2023.
13/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme pode se observar, trata-se de pedido de Habilitação de Crédito interposto junto à Recuperação Judicial, processo nº. 0825116-46.2021.8.14.0301, que tramita perante a 13ª VC.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 03 de maio de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
10/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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