08/03/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 06/03/2024
21/02/2024 05:37

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ELTON MORAIS MONTEIRO em 20/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:54

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 18:05

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:05

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:03

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:03

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de ELTON MORAIS MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de ELTON MORAIS MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.
13/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0904990-46.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ELTON MORAIS MONTEIRO REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: ARTUR BERNARDES, SN, KM 4,5, TAPANA (Pratinha), BELéM - PA - CEP: 66820-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:01

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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