TJPA - 0901603-23.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 00:41
Publicado Sentença em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0901603-23.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma PRESENCIAL ) DATA: 22 de junho de 2023.
HORA: 08h30min LOCAL: Prédio Des.
Manoel de Christo Alves Filho – Prédio dos Juizados Especiais – Plenário 01 PRESENTES: - Juiz de Direito: JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE - Conciliadora: Adrienne Macêdo Alvarenga - Reclamante: Dalva Ferreira Garcia – RG Nº 1764732 - PC/PA - Advogado: Yuri de Lima Mendes Souza – OAB/PA Nº 33854 - Reclamado(a): EQUATORIAL PARÁ - Preposto: Gabrielle Resque Pavan – CPF *39.***.*74-52 - Advogado:Fàbio Rabello de Albuquerque - OAB/PA Nº 23037 Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado da reclamada “A reclamada compromete-se, por mera liberalidade, a proceder com a reforma da cobrança CNR 08/2022 para o valor de R$ 943,64 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), a qual deverá ser parcelada em 24 (vinte e quatro) vezes, iguais e sucessivas de R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), a serem incluídos na fatura de consumo mensal da Conta Contrato Nº 3013320593, conforme calendário de leitura”.
Proposta esta aceita pela reclamante, sendo que nesta ocasião, o advogado da reclamante, solicita prazo para a juntada de substabelecimento.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Cumprido o acordo, as partes nada mais têm a reclamar acerca da presente lide.
SENTENÇA: A seguir o MM.
Juiz passou a prolatar a seguinte sentença: “Vistos etc.
Nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO acima para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ato contínuo, Extingo o Processo Com Julgamento do Mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC (Lei 13.105/2015).
Em caso de descumprimento da obrigação de pagar e/ou fazer, arbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo.
Concedo o prazo de 48 (horas) para juntada de substabelecimento pelo advogado que acompanhou a autora neste ato processual.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Nada mais havendo, nem impugnado, para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJe, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que acima seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.
Eu, (Adrienne Macêdo Alvarenga) o digitei.
Finalizado às 09h03min.
Belém, PA, 22 de junho de 2023.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito -
23/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 18:52
Homologado o pedido
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22/06/2023 12:27
Audiência Una realizada para 22/06/2023 08:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/06/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
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16/05/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0901603-23.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DALVA FERREIRA GARCIA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA MUTIRÃO - PROJETO JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da Exma.
Juíza Dra.
Ana Lúcia Bentes Lynch, fica o presente feito selecionado a participar do evento - PROJETO DE JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que consiste no mutirão para realização e antecipação das audiências Unas de Conciliação, Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, nos termos da Portaria autorizativa da Presidência do TJE/PA; assim sendo a audiência do presente feito passa a ficar redesignada, nos seguintes termos: Dia: 22/06/2023 08:30h Modo: PRESENCIAL Local: Sala do Plenário 01 da Turma Recursal (2º andar) - MESA 01 Endereço: Avenida Tamandaré nº 873, esquina com a São Pedro, Bairro da Campina - Belém/PA Ressalte-se, que nos termos da Lei 9099/95, no caso do reclamante devidamente intimado, que não compareça a audiência designada, sem justificativa prévia juntada aos autos, serão estes extintos sem julgamento e arquivados, e no caso do reclamado, devidamente citado/intimado, que não compareça a audiência designada, sem justificativa prévia juntada aos autos, será decretada sua revelia e os autos seguirão conclusos para sentença.
Dado e passado nesta cidade.
Belém,12 de maio de 2023.
ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. -
12/05/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 09:34
Audiência Una redesignada para 22/06/2023 08:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/12/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:32
Audiência Una designada para 07/08/2023 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/12/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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