27/03/2025 21:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 04:31

Decorrido prazo de SAMUEL CORREA DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800644-33.2023.8.14.0067 Assunto: [Bancários] Requerente:REQUERENTE: SAMUEL CORREA DA CRUZ Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA, ISAAC WILLIANS MEDEIROS Endereço Requerente: Nome: SAMUEL CORREA DA CRUZ Endereço: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 595, PRANCHINHA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR Vistos etc.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora, realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de levantamento/transferência.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
10/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:26

Desentranhado o documento
28/02/2025 21:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:25

Desentranhado o documento
28/02/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:45

Decorrido prazo de SAMUEL CORREA DA CRUZ em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800644-33.2023.8.14.0067 Assunto: [] Nome: SAMUEL CORREA DA CRUZ Endereço: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 595, PRANCHINHA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA, ISAAC WILLIANS MEDEIROS Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
25/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 08:17

Juntada de decisão
25/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2023 10:18

Conclusos ao relator
10/08/2023 21:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 14:45

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 00:55

Publicado Sentença em 12/06/2023.
11/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
22/05/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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