19/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/06/2024 13:32

Baixa Definitiva
19/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BARBOSA MODESTO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:15

Publicado Ementa em 03/06/2024.
04/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

USO DE DOCUMENTO FALSO POR MILITAR.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

INCABÍVEL.

PROVA DA MATERIALIDAE E AUTORIA DO DELITO DESCRITO NO ART. 315, DO CPM.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Militar que apresenta atestado médico à Instituição Militar, conhecedor que é falso, para fazer prova da falta no serviço, comete a infração penal de uso de documento falso. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em PLENÁRIO VIRTUAL, na ª Sessão Ordinária da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias dias do mês de de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

Belém, de de 2024.

Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
29/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/05/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:57

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:12

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/08/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:39

Recebidos os autos
05/07/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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