07/05/2025 19:24

Decorrido prazo de WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:17

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Mendonça Furtado, S/N, Bairro Liberdade, CEP 68040-070 [email protected] Processo nº: 0812415-90.2022.8.14.0051 REQUERENTE: WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AUTOR: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: CRISRIANI GOTARDO SERAFIM SENTENÇA I – RELATÓRIO As partes, devidamente qualificadas nos autos processuais, formularam petições, a parte ré depositou em juízo o valor de vido e a parte autora concordou com o valor depositado e pediu o levantamento do dinheiro.

Vieram-me os autos conclusos.

II – FUNDAMENTAÇÃO O ordenamento jurídico pátrio prestigia a autocomposição, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, sobretudo quando as partes, de forma livre e consciente, estabelecem cláusulas que atendem ao melhor interesse do alimentando.

O consentimento do pagamento e concordancia do mesmo está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo válido, eficaz e passível de homologação judicial.

Nesse sentido, passo a apreciar a demanda autocompositiva, considerando sobretudo que os envolvidos ficaram devidamente ajustados quanto objeto global do feito, de sorte que o acordo posto sob exame não padece de qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação, vez que as partes são plenamente detentoras de capacidade e legitimidade para tanto.

III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO realizado entre as partes constantes dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e preste-se a todos os fins de direito, devendo reger-se integralmente pelos termos, cláusulas e condições fixados em sede de requerimento judicial.

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para as providências necessárias.

Expeça-se alvará ou tranferencia bancária para o levantamento do dinheiro, conforme peticionado pela parte autora no ID 139927096.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

P.

R.

I.

C.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PJE - Proc. 0812415-90.2022.8.14.0051 REQUERENTE: WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA AUTOR: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a certidão retro, INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para, no prazo de 15 dias, se manifestar requerendo o que lhe aprouver. 2 – Ultrapassado o prazo supra sem manifestação, INTIME PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, para dizer se possui interesse jurídico no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, desde logo, requerendo o que lhe aprouver (art. 485, III, § 1º do NCPC). 3 – Após, ao MP se necessário, e/ou conclusos.

Santarém/PA, 17/03/2025 LIVIA DUARTE RIBEIRO Documento Assinado de forma Digital
17/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:04

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 11:54

Processo Reativado
04/03/2025 03:55

Decorrido prazo de WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA em 21/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:55

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/08/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 07:46

Decorrido prazo de WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:36

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:09

Juntada de despacho
28/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 03:48

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 02:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.
04/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 11:34

Conclusos para julgamento
04/04/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 05:43

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:27

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 23:50

Decorrido prazo de WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:10

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:10

Decorrido prazo de WALDEMIR OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:20

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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