08/01/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:01

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:01

Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:01

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:01

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:00

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:00

Decorrido prazo de ELIANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:00

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:00

Decorrido prazo de FABIO TAVARES RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:00

Decorrido prazo de FLAVIO TAVARES RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:47

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:45

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:53

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:13

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:13

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
17/07/2023 04:14

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:40

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
30/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
23/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.

Diretor de Secretaria.

Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício da DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA no prazo comum de 15(quinze) dias.
20/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 03:43

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 10:17

Juntada de Informações
12/05/2023 10:09

Juntada de Ofício
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830617-15.2020.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FLAVIO TAVARES RIBEIRO, FABIO TAVARES RIBEIRO, EVANDRO DA SILVA RIBEIRO, ELIANDRO DA SILVA RIBEIRO, ELCIONE DA SILVA RIBEIRO, ELIOMAR DA SILVA RIBEIRO, JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO, ELIANE DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Nome: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 3550 C, Km 04, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 D E S P A C H O

Vistos.

Indefiro o pedido de ampliação do polo passivo da ação, uma vez que, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária para levantamento de valores deixados por pessoa falecida, não há, via de regra polo passivo na ação, de maneira que eventual pretensão a ser formulada em face de terceiros deve ser manejada por ação própria.

Juntem-se nos autos declaração de únicos herdeiros e declaração de inexistência de bens a inventariar.

Junte-se nos autos documento de CPF do de cujus para fins de realização de pesquisa via sisbajub.

Oficio à DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (CNPJ: 59.395.061/001-48, com sete situada na Avenida José Maria Whitaker, nº 990, bairro Planalto Paulista, CEP 04.057-000, São Paulo, telefone (011) 5581-5050.) para que informe se há valores disponíveis a título de consórcio em nome do de cujus JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO ( RG nº 118173).

Ressalto que a resposta ao presente ofício deve ser encaminhada pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Juntado o CPF do falecido, façam-se conclusos os autos para fins de pesquisa sisbajud.

Após, a juntada de CPF do de cujus, Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em nome de JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO ( RG nº 118173)., cujo comprovante se juntará aos autos.

Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

P.R.I.

Belém, 11 de maio de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042319240207500000015712863 Alvara Judicial Petição 20042319240214900000015712864 Procuração Procuração 20042319240235400000016082391 Documentos Diversos Documento de Comprovação 20042319240247800000016082394 Documentos do Consórcio Documento de Comprovação 20042319240295900000016082395 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Petição Petição 20052210090210000000016497233 Ofício Ofício 20042511380965200000016093611 Petição Petição 20070823415814700000017267296 Certidão de Inexistência de dependentes habilitados à pensão alimentícia Documento de Comprovação 20070823415829300000017267297 Certidão Certidão 20091013405474300000018497851 Petição Petição 20100918232263500000019159568 resposta ao ofício - flávio tavares x irmãos diamantino 0830617-15.2020.8.14.0301 Petição 20100918232272400000019159569 PROCURAÇÃO - IRMÃOS DIAMANTINO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS LTDA Procuração 20100918232281700000019159570 CNPJ E CONTRATO SOCIAL - IRMÃOS DIAMANTINO COM.

DE VEIC.

E UTIL.

LTDA. - NISSAN BELÉM Documento de Identificação 20100918232313800000019159573 cnpj disal Documento de Comprovação 20100918232354400000019159574 Identificação de AR Identificação de AR 20111712415366400000020008109 0830617152020 Identificação de AR 20111712415373500000020008114 Petição Petição 20111817245878800000020057130 Petição Incidental Petição 20111817245886800000020057134 Petição Petição 21040816071480200000023749797 Habilitação em processo Petição 22060111474495200000060731990 petição de habilitação Petição 22060111474513000000060731994 PROCURAÇÃO IRMÃOS DIAMANTINO Procuração 22060111474554900000060731998 contrato social irmãos diamantino Documento de Identificação 22060111474625800000060732000 Certidão Certidão 22081011093475200000070611925 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Parecer Parecer 22081210500406700000070835673 0830617-15.2020.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22081210500428100000070837530 Petição Petição 22100517053312500000075143097 Decisão Decisão 23042813205177100000086912984 Petição Petição 23050317001070400000087216828 Termo de Ciência Termo de Ciência 23050515181783000000087364893 Petição Petição 23050817093731500000087469411 Petição Petição 23051109164210600000087658979
11/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 01:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 11:17

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830617-15.2020.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: FLAVIO TAVARES RIBEIRO, FABIO TAVARES RIBEIRO, EVANDRO DA SILVA RIBEIRO, ELIANDRO DA SILVA RIBEIRO, ELCIONE DA SILVA RIBEIRO, ELIOMAR DA SILVA RIBEIRO, JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO, ELIANE DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO Nome: FLAVIO TAVARES RIBEIRO Endereço: Trav.

Lomas Valentiinas, 95, Vila Rosa Cruz, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-325 Nome: FABIO TAVARES RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, CASA B FUNDOS, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: EVANDRO DA SILVA RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, Casa B Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: ELIANDRO DA SILVA RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: ELCIONE DA SILVA RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: ELIOMAR DA SILVA RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO Endereço: Av.

Duque de Caxias, Passagem São Francisco, 68, entre Angustura e Lomas, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-540 Nome: ELIANE DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO Endereço: Travessa Vileta, 120, Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 REU: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Nome: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 3550 C, Km 04, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se o presente processo de ALVARÁ JUDICIAL requerendo o levantamento de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.

Salutar observar que demandas destas naturezas, devem tramitar junto à VARA DE SUCESSÕES, conforme decisão já proferida pelo E.

TJPA, em sede de conflito de competência suscitados por este Juízo em processos semelhantes (0804922-55.2021.8.14.0000 – relatoria Desª Maria Nazaré Saavedra / 0804984-95.2021.9.14.0000 – relatoria Des.

Constantino Guerreiro / 0802435-15.2021.8.14.0000 – relatoria Des.

Ricardo Nunes).

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, considerando que a incompetência deste Juízo para apreciar processos que envolvam direito de sucessão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para UMA DAS VARAS CÍVES COM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR OS FEITOS DE SUCESSÕES, nos termos da Resolução nº. 023/2007 – GP, deste E.TJPA, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Diligencie-se e cumpra-se, adotando-se todas as providências necessárias a remessa dos autos junto ao sistema processual.

Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042319240207500000015712863 Alvara Judicial Petição 20042319240214900000015712864 Procuração Procuração 20042319240235400000016082391 Documentos Diversos Documento de Comprovação 20042319240247800000016082394 Documentos do Consórcio Documento de Comprovação 20042319240295900000016082395 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Petição Petição 20052210090210000000016497233 Ofício Ofício 20042511380965200000016093611 Petição Petição 20070823415814700000017267296 Certidão de Inexistência de dependentes habilitados à pensão alimentícia Documento de Comprovação 20070823415829300000017267297 Certidão Certidão 20091013405474300000018497851 Petição Petição 20100918232263500000019159568 resposta ao ofício - flávio tavares x irmãos diamantino 0830617-15.2020.8.14.0301 Petição 20100918232272400000019159569 PROCURAÇÃO - IRMÃOS DIAMANTINO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS LTDA Procuração 20100918232281700000019159570 CNPJ E CONTRATO SOCIAL - IRMÃOS DIAMANTINO COM.

DE VEIC.

E UTIL.

LTDA. - NISSAN BELÉM Documento de Identificação 20100918232313800000019159573 cnpj disal Documento de Comprovação 20100918232354400000019159574 Identificação de AR Identificação de AR 20111712415366400000020008109 0830617152020 Identificação de AR 20111712415373500000020008114 Petição Petição 20111817245878800000020057130 Petição Incidental Petição 20111817245886800000020057134 Petição Petição 21040816071480200000023749797 Habilitação em processo Petição 22060111474495200000060731990 petição de habilitação Petição 22060111474513000000060731994 PROCURAÇÃO IRMÃOS DIAMANTINO Procuração 22060111474554900000060731998 contrato social irmãos diamantino Documento de Identificação 22060111474625800000060732000 Certidão Certidão 22081011093475200000070611925 Despacho Despacho 20042511380965200000016093611 Parecer Parecer 22081210500406700000070835673 0830617-15.2020.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22081210500428100000070837530 Petição Petição 22100517053312500000075143097
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:20

Declarada incompetência
27/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:50

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:40

Expedição de Certidão.
14/07/2020 03:08

Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 03:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 03:08

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ELIANDRO DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 19:26

Conclusos para decisão
23/04/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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