TJPA - 0820144-11.2022.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS

CNPJ: 16.775.244/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CARLOS FERREIRA DOURADO

CPF *95.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 07:29

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS FERREIRA DOURADO em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 14/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2023 00:58

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0820144-11.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

    Sem relatório (art. 38, da LJECC).

    Decido.

    Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 95499195), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.

    Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

    Certifique-se.

    Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

    Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

  • 28/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:14

    Extinto o processo por desistência

  • 26/06/2023 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:07

    Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2023 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:28

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 09:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2023 09:02

    Mandado devolvido cancelado

  • 03/05/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

    CIDADE NOVA VIII, EST.

    DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0820144-11.2022.8.14.0006 (PJe).

    EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS EXECUTADO(A): Nome: PEDRO CARLOS FERREIRA DOURADO Endereço: Passagem Bom Jesus, Residencial Sírius - 303 B, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-020 Valor: R$ 1.720,31

    Vistos. 1.

    Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

    Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

    Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

    Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

    Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

    Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

    Cit.

    Int.

    Cumpra-se.

    Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

    Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 02/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 13:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/10/2022 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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