TJPA - 0800565-49.2022.8.14.0080

1ª instância - Vara Unica de Bonito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BONITO

THIAGO SOUSA PEREIRA

CPF *12.***.*21-37

JOSE RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS

CPF *55.***.*22-72

Advogados

MARIA IZABELLA MOTA DA SILVA

OAB: 16962/PA

CPF *27.***.*94-65

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAIMUNDO RICARDO DE LIMA

CPF *56.***.*74-04

RUBENS DE SOUSA ALENCAR

CPF *20.***.*02-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:12

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 10/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 05:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 07:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:18

    Juntada de Decisão

  • 27/09/2023 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 10:30 Vara Única de Bonito.

  • 26/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 08:06

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 08:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 10:30 Vara Única de Bonito.

  • 25/08/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Bonito.

  • 22/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 08:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Bonito.

  • 20/06/2023 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 01:00

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800565-49.2022.8.14.0080 RH Diante da certidão (id nº 90074408), bem como ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, o que afeta a prestação jurisdicional em inúmeros processos, sobretudo, criminais inclusive com réu preso, Metas e prioridades.

    Nesse sentido, com base nos princípios da celeridade, razoável duração do processo, justa prestação jurisdicional, na oportunidade, tendo em vista que merece prosseguimento o feito, excepcionalmente NOMEIO Dativo o(a) Advogado(a) Dativo o(a) MARIA IZABELLA MOTA DA SILVA - OAB/PA nº 16.962, para o ato de exercício de Defesa Prévia em benefício DO RÉU, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10 dias.

    Por fim, tendo em vista a fundamentação supra e a nomeação de advogada dativa para o ato, CONDENO o Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) causídico supra, pela manifestação nos autos, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00, conforme tabela de honorários da OAB/PA. - Resolução nº. 19 de 2015 e observância Do Tema 984 fixado em sede de Recurso Repetitivo pelo STJ.

    Proceda, a Secretaria, ao cadastro da Advogada Dativa nos presentes autos.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Bonito, 27 de abril de 2023 CYNTHIA B.

    ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

  • 03/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:30

    Nomeado defensor dativo

  • 27/04/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 14:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 11:07

    Cadastro de :

  • 17/01/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2022 13:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/10/2022 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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