TJPA - 0839945-61.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 10:19
Audiência de Instrução designada em/para 01/04/2026 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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23/07/2025 18:59
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0839945-61.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANA ALZIRA MARTINS DAVID REQUERIDO: CONTERPA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO SA, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: CONFINANTE(S) DESCONHECIDO(S), RÉU(S) EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, MARIA DE JESUS PINTO SOARES, WELLEN KAREN LOBO PINHEIRO, MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Nome: CONTERPA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO SA Endereço: Rua Washington Luís, 9, 09, 7 Andar , 709 PTE, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-900 Nome: Confinante(s) desconhecido(s), réu(s) em lugar incerto e eventuais interessados Endere�o: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.
NAZARÉ, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 Nome: Maria de Jesus Pinto Soares Endere�o: desconhecido Nome: WELLEN KAREN LOBO PINHEIRO Endereço: AMAPA, 587, AV ALMIRANTE BARROSO, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-030 Nome: MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Endereço: Conjunto Amapá, 568, AL.
B, AV.
ALMIRANTE BARROSO, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-030 [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), Estado do Pará (AUTORIDADE), PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)] DECISÃO À Secretaria para PROCEDER ao descadastramento da União e do Estado do Pará, considerando a manifesta ausência de interesse, a fim de evitar intimações desnecessárias.
Defiro o pedido de id 123291603 .
Considerando a necessidade de oitiva de testemunhas para melhor deslinde da causa, designo audiência de instrução para o dia 01/04/2026 às 10h00min, para oitava de testemunhas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta.
Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC), devendo a intimação ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.
Encaminhem os autos à Defensoria Pública.
Cumpra-se a integralidade desta decisão e aguarde-se em Secretaria a data designada para a realização de audiência.
Belém, 19 de julho de 2025 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042409453407300000086639531 1.
Compra e venda Ana Alzira Documento de Comprovação 23042409453451400000086639536 2.
Procuração Instrumento de Procuração 23042409453511500000086639538 2.
Comprovante de Resid Alzira Documento de Comprovação 23042409453555700000086639545 3.
Certidao inteiro teor - Ana Alzira Documento de Comprovação 23042409453594800000086639540 4.
IPTU Documento de Comprovação 23042409453664600000086639541 Decisão Decisão 23042412064979200000086657108 Decisão Decisão 23042412064979200000086657108 Petição juntada de Memorial descritivo do imóvel Petição 23051510053732500000087836981 Memorial descritivo Ana Alzira (1)_compressed Documento de Comprovação 23051510053752200000087836996 Memorial descritivo Ana Alzira (2)_compressed Documento de Comprovação 23051510053833600000087836998 Despacho Despacho 23062609461903300000090048251 Petição Emenda à inicial Petição 23071214590088600000091313695 Certidão Certidão 23110709154265400000097626282 Despacho Despacho 24022211033997300000102791934 Despacho Despacho 24022211033997300000102791934 Citação Citação 24022211033997300000102791934 Citação Citação 24022211033997300000102791934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030711152903400000103698492 Intimação Intimação 24030711152903400000103698492 Ofício Ofício 24022211033997300000102791934 EDITAL Edital 24030711313767200000103698525 EDITAL Edital 24030711313767200000103698525 Certidão Certidão 24030711360957000000103702240 COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO Certidão 24030711361012100000103702241 Petições Diversas Petição 24031216214700000000104220184 Contestação Contestação 24032615225224500000105161118 Certidão Certidão 24032709175654300000105205296 Ofício nº 0686.2024 Documento de Comprovação 24032709175674800000105205297 AR Identificação de AR 24032808271778700000105288115 AR Identificação de AR 24032808271786000000105288116 AR Identificação de AR 24032808271879000000105288117 AR Identificação de AR 24032808271884900000105288118 AR Identificação de AR 24040108084907200000105349533 AR Identificação de AR 24040108084932300000105349534 Petição Replica a Contestação Geralda Petição 24040209303448500000105451581 Petição informação de CEP Confinantes Petição 24040310141746600000105542216 Diligência Diligência 24040710275848400000105771675 0839945-61.2023.8.14.0301 CODEM mandado assinado Devolução de Mandado 24040710275864600000105771676 Certidão Certidão 24041513024436900000106305712 Conferencia_136832_50673.pdf-Assinado Documento de Comprovação 24041513024474200000106305718 Petição Petição 24042218364296900000106840024 Diga a Autora sobre o AR ref. à Requerida CONTERPA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO SA Ato Ordinatório 24071617461927000000112831674 Diga a Autora sobre o AR ref. à Requerida CONTERPA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO SA Ato Ordinatório 24071617461927000000112831674 Intimação Defensoria curadora Confinante(s) desconhecido(s), réu(s) em lugar incerto e terceiro(s) i Certidão 24071617495929500000112831676 Intimação Defensoria curadora Confinante(s) desconhecido(s), réu(s) em lugar incerto e terceiro(s) i Certidão 24071617495929500000112831676 P/ citar confinantes do imóvel por carta postal - CEP informado Certidão 24071617552029800000112831678 CONTESTAÇÃO Contestação 24071911044400000000113118858 Petição testemunhas Petição 24080209480962000000114357909 Replica a contestação da Defensoria Petição 24080210051128900000114360550 Petição testemunhas Petição 24081709311608000000115469794 Citação Citação 24082107472619800000115758856 Citação Citação 24082107472682600000115758857 Diligência Diligência 24082515270670800000116298901 MANDDAO WELLEN KAREN Devolução de Mandado 24082515270684300000116298902 Petição Manifestação Petição 24082917134971600000116738051 Petição juntada de procuração Petição 24082917224508200000116738059 procuração Welen (1) Documento de Comprovação 24082917224525700000116738063 Petição Manifestação Petição 24082917544332000000116741693 Procuração Maria das Graças Instrumento de Procuração 24082917544351300000116741694 Certidão Certidão 24101715321655900000121185202 Novo Documento 2024-10-17 15.23.24 Devolução de Mandado 24101715321671600000121185212 Nova intimação do Estado do Pará; citar Confinante lado direito Maria de Jesus Pinto Soares Certidão 25011417292709600000125746595 Nova intimação do Estado do Pará; citar Confinante lado direito Maria de Jesus Pinto Soares Certidão 25011417292709600000125746595 Petições Diversas Petição 25011918301500000000125984712 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 25011918301500000000125984713 Citação Citação 25012111003059000000126091849 Petição manifestaçao Maria Petição 25021316095112300000127677600 1 proc Instrumento de Procuração 25021316095129400000127677603 2 documentos Documento de Identificação 25021316095172000000127677604 Diligência Diligência 25021411542283300000127736214 135220487 Devolução de Mandado 25021411542298500000127736221 Certidão Certidão 25060509223498600000134712909 -
21/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:22
Juntada de Certidão
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27/03/2025 21:52
Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2025 23:59.
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04/03/2025 02:04
Decorrido prazo de Maria de Jesus Pinto Soares em 28/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2025 11:00
Expedição de Mandado.
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19/01/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 15:32
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 15:27
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 07:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 07:48
Expedição de Mandado.
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17/08/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 11:04
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 06:12
Decorrido prazo de Confinantes desconhecidos, em lugar incerto e os eventuais interessados em 16/05/2024 23:59.
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01/05/2024 02:13
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 06:28
Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:03
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 07:07
Decorrido prazo de 2° Ofício de Registro de Imóveis de Belém em 16/04/2024 23:59.
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16/04/2024 08:27
Decorrido prazo de 1º registro de imóveis de belém em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 03:51
Decorrido prazo de CODEM em 11/04/2024 23:59.
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07/04/2024 10:27
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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28/03/2024 08:27
Juntada de identificação de ar
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28/03/2024 08:27
Juntada de identificação de ar
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27/03/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 15:22
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2024 06:37
Decorrido prazo de ANA ALZIRA MARTINS DAVID em 15/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:55
Publicado EDITAL em 11/03/2024.
-
09/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 02:40
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O(A) Dr(a).
CÉLIO PETRÔNIO D' ANUNCIAÇÃO, Juiz(a) de Direito Titular da PA, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0839945-61.2023.8.14.0301, proposta por AUTOR: ANA ALZIRA MARTINS DAVID, tendo por objeto o imóvel urbano situado na Av.
Almirante Barroso – Conjunto Amapá, alameda A – nº 607, bairro: Souza, CEP: 66613-030, Na Comarca de BELÉM. É o presente Edital para CITAÇÃO os CONFINANTES DESCONHECIDOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.
Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.
E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 7 de março de 2024.
Eu, BARBARA LEITE COSTA, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.
Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB. -
07/03/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:31
Juntada de Edital
-
07/03/2024 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2024 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2024 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de CODEM em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de CONTERPA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO SA em 19/07/2023 23:59.
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17/07/2023 03:49
Decorrido prazo de ANA ALZIRA MARTINS DAVID em 23/05/2023 23:59.
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12/07/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 01:57
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
28/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0839945-61.2023.8.14.0301 Despacho Defiro o pedido de justiça gratuita.
EMENDE-SE a parte autora a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para que: REGULARIZE o polo passivo da demanda, fazendo constar o endereço, completo e atualizado, daquele em nome de quem o imóvel está registrado, nos termos do art. 246, § 3º, e 319, II, do CPC, com a informação do endereço, com vias a permitir sua citação.
Indicar expressamente todos os confinantes, devendo apontar em qual posição se encontram (lateral esquerda, direita, fundos), com vias a permitir a citação dos mesmos.
Juntar aos autos a planta de localização, croqui e documentos necessários a identificação do imóvel.
Após, com ou sem manifestação devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.
Intime-se.
Belém, 21 de junho de 2023.
CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
26/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 01:46
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
03/05/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
28/04/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ana Alzira Martins David.
Dispõe o Código Judiciário do Estado do Pará: Art. 113.
Como Juiz de Direito de Registro Público compete-lhes: I – Processar e julgar: b) as de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens.
Assim sendo, cuidando-se de pedido de usucapião, compete à vara de registro público o processamento e o julgamento do presente feito.
Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis de registro público, dando-se baixa na presente distribuição.
Intime-se. -
27/04/2023 20:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/04/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:06
Declarada incompetência
-
24/04/2023 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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