TJPA - 0829664-46.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:41
Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *81.***.*64-87 (APELANTE) e provido
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04/09/2025 10:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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01/09/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 12:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 08:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:18
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
10/12/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2024 10:59
Recebidos os autos
-
26/09/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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