TJPA - 0804570-11.2023.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II

CNPJ: 19.871.091/0001-69

Advogados

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB: 16941/PA

CPF *30.***.*62-34

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB: 15860/PA

CPF *27.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

EMMANUELLE LIMA DO AMARAL

CPF *00.***.*20-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 08:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de EMMANUELLE LIMA DO AMARAL em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:19

    Juntada de identificação de ar

  • 17/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 13:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0804570-11.2023.8.14.0006 (PJe).

    PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II Endereço: MARIO COVAS - PASSAGEM GREEN PARK, S/N, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA016941 PROMOVIDO(A): Nome: EMMANUELLE LIMA DO AMARAL Endereço: Rod Mário Covas Res.

    Green Park II, Ap 304 Bl 05, S/N Res.

    Green, Res.

    Green Park II, Ap 304 Bl 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada, deixou o prazo transcorrer em branco.

    Ananindeua, 30 de abril de 2024 .

    Sandra Helena Melo de Sousa Gestora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 30/04/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 13/11/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 06:35

    Decorrido prazo de EMMANUELLE LIMA DO AMARAL em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:16

    Decorrido prazo de EMMANUELLE LIMA DO AMARAL em 17/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 18:35

    Juntada de identificação de ar

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2023 06:14

    Decorrido prazo de EMMANUELLE LIMA DO AMARAL em 19/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 06:14

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2023 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804570-11.2023.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Green Park II Adv.: Dra.

    Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Emmanuelle Lima do Amaral Endereço: Rodovia do Mário Covas, S/N, Condomínio Residencial Green Park II, Bloco 05, Apto. 304, Coqueiro, Ananindeua/PA - CEP: 67.115-000 Valor do débito reclamado: R$ 3.096,83 (três mil, noventa e seis reais e oitenta e três centavos) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo.

    Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916).

    Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

    Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD.

    Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD.

    Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º).

    Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º).

    Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição.

    Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

    Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º).

    O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20).

    Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência.

    Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º).

    Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Esta decisão servirá como mandado.

    Int.

    Ananindeua, 17/04/2023 RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

  • 26/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 17:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006076-10.2004.8.14.0301

Banco Safra S A

Jarbas Lima Coimbra

Advogado: Carlos Alberto Guedes Ferro e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0050638-21.2015.8.14.0301

Joao do Carmo Santos Ribeiro

Centro Oftalmologico de Belem S/S LTDA

Advogado: Fabio Guimaraes Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2015 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0867688-80.2022.8.14.0301

Adriana Fagundes da Silva

Centro de Ensino Pleno LTDA

Advogado: Rafael Aires da Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2022 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0826232-44.2022.8.14.0401

Seccional Urbana do Guama

Jefferson Nazareno Pantoja Magno

Advogado: Ewerton Freitas Trindade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0009611-79.2017.8.14.0045

Sociedade de Educacao, Cultura e Tecnolo...

Bruno Costa Guimaraes

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2017 13:08

Exibir Processo