TJPA - 0647659-03.2016.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 14:05
Decorrido prazo de Fonseca Brasil Advogados Associados em 23/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:14
Decorrido prazo de Fonseca Brasil Advogados Associados em 18/06/2025 23:59.
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 13:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/06/2025 00:50
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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04/06/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0647659-03.2016.8.14.0301 AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: Fonseca Brasil Advogados Associados Endere�o: desconhecido RÉU/ENDEREÇO: Nome: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Endere�o: desconhecido : SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins.
Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC.
Expeça-se o que se revelar necessária de modo a retirar qualquer restrição cadastral nos órgãos de proteção ao consumidor, referente ao objeto da presente demanda.
Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, 27 de maio de 2025.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa.pdf Petição Inicial 22071815063100000000067450581 002-peticao inicial_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063200000000067450586 002-peticao inicial_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063300000000067450590 003-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063400000000067450597 003-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063400000000067450608 004-documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815063500000000067450612 005-documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815063500000000067450613 006-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063600000000067450615 006-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063700000000067450661 006-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815063700000000067450662 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Documento de Migração 22071815064400000000067450673 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815064500000000067450674 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815064600000000067450730 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815064700000000067450731 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815064800000000067450732 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815064900000000067450733 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815065000000000067450734 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815065100000000067450742 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815065200000000067450743 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815065300000000067450744 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Documento de Migração 22071815071100000000067450868 016-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815071100000000067450869 016-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815071200000000067450870 016-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815071200000000067450871 017-termo-de-encerramento-capa-contestacao.pdf Documento de Migração 22071815071200000000067450872 018-contestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815071300000000067450873 018-contestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815071300000000067450874 018-contestacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815071400000000067450875 019-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815071400000000067450876 019-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815071500000000067450877 019-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815071500000000067450881 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024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071815074600000000067451447 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071815074700000000067451448 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071815074700000000067451449 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071815074800000000067451450 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071815074800000000067451456 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071815074900000000067451457 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071815075000000000067451458 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071815075000000000067451459 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071815075100000000067451460 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0028.pdf Documento de Migração 22071815075100000000067451464 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0029.pdf Documento de Migração 22071815075200000000067451466 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0030.pdf Documento de Migração 22071815075200000000067451468 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0031.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451469 025-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451470 026-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451471 026-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815075400000000067451475 026-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815075400000000067451476 026-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815075500000000067451477 026-documento-de-comprovacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815075500000000067451478 026-documento-de-comprovacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815075600000000067451529 026-documento-de-comprovacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815075600000000067451531 026-documento-de-comprovacao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815075700000000067451532 026-documento-de-comprovacao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815075700000000067451533 026-documento-de-comprovacao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815075800000000067451534 026-documento-de-comprovacao_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815075900000000067451535 026-documento-de-comprovacao_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071815075900000000067451537 026-documento-de-comprovacao_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071815080000000000067451538 026-documento-de-comprovacao_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071815080000000000067451539 026-documento-de-comprovacao_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071815080100000000067451540 026-documento-de-comprovacao_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071815080100000000067451541 026-documento-de-comprovacao_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451544 026-documento-de-comprovacao_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451545 027-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451546 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815080300000000067451547 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815080300000000067451549 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815080400000000067451550 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815080400000000067451553 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815080500000000067451554 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815080600000000067451556 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815080600000000067451557 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815080700000000067451559 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815080700000000067451573 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815080800000000067451574 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815080800000000067451575 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071815080900000000067451576 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071815080900000000067451577 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071815081000000000067451631 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071815081000000000067451632 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071815081100000000067451634 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071815081100000000067451635 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071815081200000000067451636 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071815081300000000067451639 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071815081300000000067451641 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071815081400000000067451643 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071815081400000000067451644 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071815081500000000067451646 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071815081600000000067451664 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071815081600000000067451665 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451667 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451668 029-peticao-despacho-peticao.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451669 030-substabelecimento-certidao-despacho-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451670 030-substabelecimento-certidao-despacho-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451672 031-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451673 032-boleto-de-custas.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451674 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815081900000000067451675 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815081900000000067451676 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815082000000000067451677 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22090816081487700000073162518 Habilitação nos autos Petição 22100600590345200000075154470 Procuração SCA Instrumento de Procuração 22100600590384700000075154471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Petição Petição 23010514174773100000080357143 Sentença Sentença 23042710471599400000086905293 Apelação Apelação 23052315513244900000088412962 1. contaProcesso Documento de Comprovação 23052315513829500000088412963 2. boleto Documento de Comprovação 23052315513875200000088412964 3.
Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23052315513916000000088412965 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 23072409571083100000091906678 Despacho Despacho 23110719133100000000133374112 Despacho Despacho 23110809475200000000133374113 Despacho Despacho 24031416240800000000133374114 Despacho Despacho 24031508162700000000133374115 Certidão Certidão 24061714110900000000133374116 SUBSTABELECIMENTO Petição 24070909082000000000133374117 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070912532600000000133374118 0647659-03.2016.8.14.0301 FONSECA, SAMPAIO E SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Termo de Audiência 24070912532600000000133374119 064765903.2016.8.14.0301 APELAÇÃO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS E SIQUEIRA CASTRO Mídia de audiência 24070912532600000000133374120 064765903.2016.8.14.0301 APELAÇÃO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS E SIQUEIRA CASTRO TERMO Mídia de audiência 24070912532600000000133374121 Sentença Sentença 24111218341300000000133374122 Sentença Sentença 24111308210700000000133374123 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24112618461300000000133374124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121110361100000000133374125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121110362600000000133374126 Contrarrazões Embargos de Declaração Contrarrazões 24121815214700000000133374127 Sentença Sentença 25012720433000000000133374128 Sentença Sentença 25012811402500000000133375229 Agravo Interno Petição 25022006451000000000133375230 18.02.24 - Conta do Processo AI Escritório Agravante Documento de Comprovação 25022006451000000000133375231 18.02.24 - Preparo AI Escritório Agravante Documento de Comprovação 25022006451000000000133375232 COMPROVANTE SCA X FONSECA BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25022006451000000000133375233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022109212100000000133375234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022109245100000000133375235 Contrarrazões Agravo Interno Contrarrazões 25031316334800000000133375236 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032709031600000000133375237 Ementa Ementa 25041516585200000000133375238 Acórdão Acórdão 25041516585300000000133375239 Voto do Magistrado Voto 25041516585300000000133375240 Relatório Relatório 25041516585300000000133375241 Ementa Ementa 25041516585300000000133375242 Ementa Ementa 25041605190500000000133375243 Petição Petição 25051209404300000000133375244 270149628MINUTADEACORDOFONSECABRASILADVOGADOSASSOCIADOS Petição 25051209404300000000133375245 Baixa definitiva Baixa definitiva 25051611322300000000133375246 Certidão Certidão 25052617394274600000134023419 -
27/05/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:30
Homologada a Transação
-
26/05/2025 17:40
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:39
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:33
Juntada de despacho
-
25/07/2023 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2023 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 04:03
Decorrido prazo de Fonseca Brasil Advogados Associados em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:51
Juntada de Petição de apelação
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02/05/2023 01:00
Publicado Sentença em 02/05/2023.
-
01/05/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0647659-03.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FONSECA BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Nome: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Endereço: desconhecido 1 - Os embargos de declaração constituem recurso hábil a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade no julgado ou ainda para corrigir erro material, segundo dispõe o art. 1.022, do NCPC.
No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos, reconhecendo-se ainda a legitimidade recursal da embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.
Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.
Ocorre que, no mérito, observo que a decisão embargada não padece dos vícios relacionados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.
Trata-se, no presente caso, de tentativa de se rediscutir o mérito, o que pode ser feito em sede de recurso de apelação. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO INEXISTENTE.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2.
Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. “EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.)". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.
INCONFORMIDADE DA PARTE EMBARGANTE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Cível, Nº *10.***.*64-49, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 30-10-2019) (TJ-RS - EMBDECCV: *10.***.*64-49 RS, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 30/10/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/11/2019)".
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2 - Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-capa.pdf Petição Inicial 22071815063100000000067450581 002-peticao inicial_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063200000000067450586 002-peticao inicial_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063300000000067450590 003-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063400000000067450597 003-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063400000000067450608 004-documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815063500000000067450612 005-documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815063500000000067450613 006-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815063600000000067450615 006-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815063700000000067450661 006-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815063700000000067450662 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Documento de Migração 22071815064400000000067450673 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815064500000000067450674 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815064600000000067450730 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815064700000000067450731 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815064800000000067450732 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815064900000000067450733 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815065000000000067450734 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815065100000000067450742 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815065200000000067450743 010-documento-de-comprovacao-despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815065300000000067450744 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024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071815074600000000067451447 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071815074700000000067451448 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071815074700000000067451449 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071815074800000000067451450 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071815074800000000067451456 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071815074900000000067451457 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071815075000000000067451458 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071815075000000000067451459 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071815075100000000067451460 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0028.pdf Documento de Migração 22071815075100000000067451464 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0029.pdf Documento de Migração 22071815075200000000067451466 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0030.pdf Documento de Migração 22071815075200000000067451468 024-termo-de-abertura-documento-de-comprovacao_parte_0031.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451469 025-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451470 026-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815075300000000067451471 026-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815075400000000067451475 026-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815075400000000067451476 026-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815075500000000067451477 026-documento-de-comprovacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815075500000000067451478 026-documento-de-comprovacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815075600000000067451529 026-documento-de-comprovacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815075600000000067451531 026-documento-de-comprovacao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815075700000000067451532 026-documento-de-comprovacao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815075700000000067451533 026-documento-de-comprovacao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815075800000000067451534 026-documento-de-comprovacao_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815075900000000067451535 026-documento-de-comprovacao_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071815075900000000067451537 026-documento-de-comprovacao_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071815080000000000067451538 026-documento-de-comprovacao_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071815080000000000067451539 026-documento-de-comprovacao_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071815080100000000067451540 026-documento-de-comprovacao_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071815080100000000067451541 026-documento-de-comprovacao_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451544 026-documento-de-comprovacao_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451545 027-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071815080200000000067451546 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815080300000000067451547 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815080300000000067451549 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815080400000000067451550 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071815080400000000067451553 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071815080500000000067451554 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071815080600000000067451556 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071815080600000000067451557 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071815080700000000067451559 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071815080700000000067451573 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071815080800000000067451574 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071815080800000000067451575 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071815080900000000067451576 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071815080900000000067451577 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071815081000000000067451631 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071815081000000000067451632 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071815081100000000067451634 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071815081100000000067451635 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071815081200000000067451636 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071815081300000000067451639 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071815081300000000067451641 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071815081400000000067451643 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071815081400000000067451644 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071815081500000000067451646 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071815081600000000067451664 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071815081600000000067451665 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451667 028-documento-de-comprovacao-ato-ordinatorio_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451668 029-peticao-despacho-peticao.pdf Documento de Migração 22071815081700000000067451669 030-substabelecimento-certidao-despacho-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451670 030-substabelecimento-certidao-despacho-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451672 031-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451673 032-boleto-de-custas.pdf Documento de Migração 22071815081800000000067451674 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071815081900000000067451675 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071815081900000000067451676 033-documento-de-comprovacao-certidao-sentenca-embargos de declaracao-certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071815082000000000067451677 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22090816081487700000073162518 Habilitação nos autos Petição 22100600590345200000075154470 Procuração SCA Procuração 22100600590384700000075154471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120109184226700000078760865 Petição Petição 23010514174773100000080357143 -
27/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2023 03:22
Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS em 31/01/2023 23:59.
-
06/02/2023 03:15
Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:56
Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:56
Decorrido prazo de SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
-
05/01/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
-
05/12/2022 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
-
04/12/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
-
04/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
-
01/12/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2022 15:16
Processo migrado do sistema Libra
-
18/07/2022 15:16
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:15
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:14
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:13
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:13
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:13
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:12
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:12
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:12
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:12
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:11
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 15:10
Juntada de documento de migração
-
10/06/2022 13:24
REMESSA INTERNA
-
06/06/2022 10:26
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
23/05/2022 10:51
REMESSA INTERNA
-
10/05/2022 11:32
Remessa
-
07/03/2022 10:25
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/02/2022 12:32
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
23/02/2022 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/02/2022 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/02/2022 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/02/2022 11:18
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
03/02/2022 17:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3211-64
-
03/02/2022 17:58
Remessa
-
03/02/2022 17:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2022 17:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2022 10:09
AGUARDANDO PRAZO
-
03/02/2022 08:32
Remessa
-
26/01/2022 14:33
AGUARDANDO PRAZO
-
19/01/2022 12:32
AGUARDANDO REMESSA
-
19/01/2022 11:38
AGUARDANDO REMESSA
-
17/01/2022 09:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/01/2022 13:53
Procedência - Procedência
-
12/01/2022 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2021 11:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/10/2021 11:23
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
14/09/2021 10:01
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
14/09/2021 09:59
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
10/09/2021 12:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/09/2021 12:08
AGUARDANDO REMESSA
-
08/09/2021 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2021 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/08/2021 15:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 15:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2021 13:33
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2021 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8428-92
-
17/08/2021 12:09
Remessa
-
17/08/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2021 10:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
06/08/2021 12:51
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/08/2021 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - VOLUMES I A IV
-
02/08/2021 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2021 12:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/03/2021 21:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
16/09/2020 13:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
11/09/2020 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2020 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 11:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/03/2020 15:42
AGUARDANDO PRAZO
-
11/03/2020 15:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/03/2020 15:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/03/2020 15:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/03/2020 18:27
Remessa
-
09/03/2020 18:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2020 18:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2020 13:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/03/2020 13:02
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/02/2020 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/02/2020 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/02/2020 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2020 10:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2020 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/02/2020 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 09:29
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
15/05/2019 07:57
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
26/04/2019 12:14
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
30/10/2018 07:32
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
30/10/2018 07:31
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
25/10/2018 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2018 12:48
AGUARDANDO REMESSA
-
10/04/2018 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2018 09:22
Remessa
-
09/04/2018 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2018 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2018 08:33
AGUARDANDO PRAZO
-
16/03/2018 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2018 08:30
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
16/03/2018 08:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/03/2018 08:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (24387868) no processo 06476590320168140301.
-
16/03/2018 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2018 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2018 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/12/2017 12:20
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
05/09/2017 18:41
Remessa
-
05/09/2017 18:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2017 18:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2017 15:59
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/08/2017 15:58
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/08/2017 14:11
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2017 14:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MARIA FONSECA BATISTA (4070547), que representa a parte SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (24387868) no processo 06476590320168140301.
-
17/08/2017 13:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/08/2017 09:47
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/08/2017 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 09:19
Mero expediente - Mero expediente
-
16/08/2017 15:16
Remessa
-
08/08/2017 12:33
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
-
07/07/2017 12:45
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/07/2017 12:44
REMESSA AOS CORREIOS - ar834556545js - SIQUEIRA - 04533010
-
07/07/2017 11:25
SETOR CORRESPONDENCIA
-
05/07/2017 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2017 15:25
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
18/04/2017 09:40
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
18/04/2017 09:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
10/04/2017 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/04/2017 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2017 14:26
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
04/04/2017 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2017 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2017 14:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/03/2017 13:17
CONCLUSOS
-
24/03/2017 11:43
CONCLUSOS
-
22/03/2017 12:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/03/2017 13:30
AGUARDANDO REMESSA
-
06/03/2017 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/03/2017 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 13:17
Remessa
-
03/02/2017 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2017 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2017 13:45
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/01/2017 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/01/2017 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 09:56
Mero expediente - Mero expediente
-
05/12/2016 09:33
CONCLUSOS
-
02/12/2016 09:15
CONCLUSOS
-
25/11/2016 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial
-
25/11/2016 11:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
31/10/2016 11:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
31/10/2016 11:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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