08/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 00:50

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0806201-49.2023.8.14.0051 REQUERENTE: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA, JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BL INDUSTRIA OTICA LTDA, NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: AMANDA MEGER CAPPELLAZZO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, EDGARD PRADO PIRES, HELENA NAJJAR ABDO DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela parte recorrente/requerida, a fim de que a sentença prolatada por este Juízo seja reexaminada pela Turma Recursal do TJPA.

Em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800494-88.2024.8.14.9000, que suspendeu os efeitos da decisão retro que não recebeu o recurso diante da deserção, recebo o recurso no EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, por vislumbrar a possibilidade de risco de dano irreparável a parte, assim como por atender aos princípios dos Juizados e Código de Defesa do Consumidor, ressalvado o disposto no art. 1.012, §1º, V do CPC.

INTIME-SE a parte recorrida/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, garantindo-se o contraditório e atendendo-se ao disposto no art. 42, §2º da Lei n. 9.099/95.

Isto posto, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS para apreciação da Turma Recursal, para os devidos fins de direito, com os meus cumprimentos, sem prejuízo da parte recorrida apresentar defesa em segunda instância dentro do prazo, se for o caso.

Envie cópia desta decisão a turma recursal competente.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, respondendo, sem prejuízo de sua jurisdição, pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria nº 1750/2025 - GP, de 2 de abril de 2025
08/04/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:19

Processo Reativado
24/01/2025 13:03

Juntada de Informações
24/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARADO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM AV.

MENDONÇA FURTADO, S/N, BAIRRO LIBERDADE.

CEP 68040-050 Telefone (93)3064-9210.

Email: [email protected] Processo nº 0806201-49.2023.8.14.0051 REQUERENTE: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA REQUERIDO: BL INDUSTRIA OTICA LTDA, NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO SIMONE LEILA DE SOUZA XAVIER, Servidor da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo, no uso de suas atribuições legais, etc...

CERTIFICO, em decorrência dos poderes a mim conferidos por lei, que a parte executada, embora devidamente intimada da constrição do numerário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, quedou-se inerte.

Diante disso, nos termos do Art. 152, VI do CPC c/c Art. 1º, § 2º, Inciso XVIII, do Provimento nº 006/2009-CJCI, pratico o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte interessada intimada, por via de seu(ua) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para apresentar os dados bancários necessários da parte favorecida ou do procurador habilitado com poderes para tanto, para fins de expedição de Alvará, ou ainda, se deseja receber Alvará ao portador.

Santarém (PA), 15 de julho de 2024 SIMONE LEILA DE SOUZA XAVIER Servidor da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém
15/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:05

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/07/2024 07:09

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:27

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 05:58

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:58

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:58

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 04:46

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:01

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:13

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0806201-49.2023.8.14.0051 REQUERENTE: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA REQUERIDO: BL INDUSTRIA OTICA LTDA, NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: AMANDA MEGER CAPPELLAZZO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, EDGARD PRADO PIRES DESPACHO Vieram-me os autos conclusos.

A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário.

Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.

Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.

Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em seu nome ou de seu patrono, se houver poderes específicos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
22/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 05:55

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:19

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:24

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:57

Não recebido o recurso de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 04:50

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 23:41

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 10:14

Transitado em Julgado em 23/01/2024
22/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
22/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:01

Não recebido o recurso de BL INDUSTRIA OTICA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (RECLAMADO).
06/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 22:02

Juntada de Certidão
02/12/2023 05:06

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:06

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:39

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:39

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:22

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:06

Conclusos para julgamento
08/11/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:43

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:34

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
19/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:47

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 01:04

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:04

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 04/05/2023 23:59.
13/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
29/04/2023 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
26/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 18:18

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:18

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
18/04/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800175-13.2023.8.14.0123

Luiz Alberto Alves Pereira

Cleomar Jose de Melo

Advogado: Renan da Costa Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0012427-86.2010.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Luna Athias

Advogado: Brenda Queiroz Jatene

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2010 04:09

Exibir Processo

Processo nº 0005726-80.2018.8.14.0123

Pedro Monteiro de Vasconcelos

Banco Telefonica Brasil SA

Advogado: Candido Lima Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0804454-19.2022.8.14.0045

Helga Heloisa Santos

Bartalli Comercio e Utilidades Domestica...

Advogado: Kellen Cristina de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800236-68.2023.8.14.0123

Cleomar Jose de Melo

Valdivo Monteiro da Silva

Advogado: Renan da Costa Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2023 21:31

Exibir Processo