11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
02/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) DESPACHO: Vistos, etc.

Considerando o encerramento da fase postulatória e a necessidade de instrução probatória para o deslinde da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de comum de 5 dias, manifestem-se sobre a necessidade de produção de provas, indicando-as, de forma fundamentada, além de indicar a sua pertinência ao caso.

Caso não haja necessidade de dilação probatória, as partes poderão requerer o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, hipótese em que o feito será concluso para sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse na produção de novas provas, com consequente conclusão dos autos para julgamento.

Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.

Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 03:46

Decorrido prazo de CLEOMAR JOSE DE MELO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CLEOMAR JOSE DE MELO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:28

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/02/2024 11:09

Audiência Justificação realizada para 05/02/2024 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
04/02/2024 20:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 04:56

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800175-13.2023.8.14.0123 AUTOR: JEOVA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE: LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA REU: CLEOMAR JOSE DE MELO Endereço: RUA ROSAS, 7, QUADRA 9, PARQUE MORUMBI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO 1.

Primeira parcela das custas processuais recolhidas. 2.

A tutela da posse desenvolve-se por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 3.

A reintegração e a manutenção de posse têm o mesmo procedimento previsto pelos arts. 560 a 566 do CPC, ainda que se reconheça a diferença de espécies de agressão à posse que fundamentam cada uma dessas ações, já que o fundamento da ação de reintegração é o esbulho (entendido como a perda da posse) e na ação de manutenção de posse o fundamento é a turbação (ou seja, a perda parcial da posse, com limitações em seu pleno exercício). 4.

Importante gizar que o procedimento especial possessório dos arts. 560 a 566 CPC limita-se às ações possessórias de posse nova de bem imóveis, ou seja, demandas que tenham sido ajuizadas dentro de ano e dia da alegada ofensa à posse. 5.

Outrossim, a concessão de medida liminar possessória está condicionada não à verificação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (como ocorre nas tutelas antecipadas baseadas na urgência), mas tão somente à demonstração da presença dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.

Ora, sem comprovar a posse, turbação (perda parcial) ou esbulho (perda total) e data da turbação/esbulho da posse, não há que se falar em deferimento da reintegração/reintegração e muito menos de uma liminar. 6.

No caso presente, entendo que não estão demonstrados os requisitos legais para fins de concessão de medida liminar, uma vez que o autor não comprovou, por meio dos documentos anexados à exordial os requisitos necessários. 7.

Por tais razões, INDEFIRO, por ora, a medida liminar pleiteada. 8.

Deste modo, a fim de melhor analisar o pleito liminar (art. 562 do CPC), uma vez que, por ora, entendo como não comprovados os requisitos elencados no art. 561, designo o dia 05 de fevereiro de 2024, às 10h00min, para a audiência de justificação, cumprindo salientar, que o Autor deverá comprovar, na referida audiência, a data do esbulho e que já teve a posse agrária do imóvel rural em litígio, uma vez que as ações possessórias não podem ter como fundamento a mera alegação de propriedade do imóvel, sendo a Ação Reivindicatória a pertinente nestes casos.

II - Parte autora intimada via sistema para comparecer à audiência acima designada, devidamente acompanhados de suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de indeferimento das oitivas, salvo pedido diverso.

III - Cite-se o réu (art. 562). 9.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional Novo Repartimento/PA, 5 de dezembro de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR
05/12/2023 21:26

Audiência Justificação designada para 05/02/2024 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
05/12/2023 21:23

Expedição de Mandado.
05/12/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:31

Decorrido prazo de JEOVA ALVES PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810793-95.2023.8.14.0000
18/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
06/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEOVA ALVES PEREIRA - CPF: *24.***.*48-72 (AUTOR).
24/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:13

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) PROCESSO: 0800175-13.2023.8.14.0123 DESPACHO I - Compulsando os autos, verifiquei que, em que pese requerer os benefícios da justiça gratuita, a parte autora não comprovou satisfatoriamente fazer jus a benesse legal pretendida.

Com efeito, o CPC em seu art. 99, § 2º assim determina: Art. 99. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso dos autos, verifico que a parte requerente não cumpriu os requisitos necessários para a concessão de tal benefício, pois não colacionou aos autos informações que comprovem satisfatoriamente a condição de hipossuficiência alegada, ao revés alega ser o proprietário e possuidor de vasta área de terra situação totalmente incongruente com a benesse pretendida.

II - Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos movimentação bancária dos últimos 6 meses e/ou outros documentos que entender relevantes a demonstrar a satisfação da benesse legal, sob pena de ser indeferida a Gratuidade da Justiça.

Advirta-se que deve o autor colacionar extrato (s) bancário (s) de conta (s) que possua (m) movimentação financeira, tendo em vista que este juízo pode providenciar a consulta de tais informações pelos sistemas disponíveis ao Judiciário.

Observe-se que, caso se declarar casada, a parte autora, com base no princípio da celeridade processual, deve trazer aos autos, também, cópia da declaração do imposto de renda e extratos que demonstrem a movimentação bancária de seu cônjuge/companheiro (a).

Fica, desde logo, deferido o pedido de parcelamento de custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4 (quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”.

III - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

IV – Parte autora já intimada via sistema.

Novo Repartimento/PA, 20 de abril de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
20/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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