TJPA - 0807603-85.2023.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS DE ANDRADE GOMES

CPF *43.***.*27-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 00:17

    Juntada de despacho

  • 09/12/2024 09:36

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0807603-85.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando que o feito versa sobre recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, já tendo a apresentação de razões e contrarrazões, deixo de determinar a intimação da parte, nos termos do artigo 600, §4° do CPP, como consta no despacho de ID n° 124013660, determinando a devolução dos autos à instância superior.

    Cumpra-se Belém (PA), 6 de dezembro de 2024.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 06/12/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:39

    Juntada de despacho

  • 12/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 04:15

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0807603-85.2023.8.14.0401 DECISÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Trata-se de ação penal em que Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito da Decisão que rejeitou a denúncia pelo crime previsto no art. 147, caput, do CP.

    As partes já apresentaram suas razões e contrarrazões ao recurso.

    Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a Decisão que rejeitou o recebimento da denúncia pelo crime de Ameaça, uma vez que não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão deste juízo, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

    Intimo o Ministério Público e a Defesa, via sistema PJE.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Belém (PA), 07 de agosto de 2024.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 07/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2024 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:33

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 10/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo nº 0807603-85.2023.8.14.0401 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a decisão de rejeição da denúncia proferida por este Juízo, interpôs Recurso em Sentido Estrito.

    A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso.

    DECIDO.

    Recebo o Recurso em Sentido Estrito, por ser adequado e tempestivo.

    Intimo o recorrente para oferecer suas razões do recurso no prazo de 02 (dois) dias.

    Após, intime-se o recorrido, para, em igual prazo, oferecer as contrarrazões.

    Transcorrido o prazo, com ou sem a resposta do recorrido, retornem os autos conclusos para reapreciação da matéria, nos termos do art. 589 do CPP.

    Sem prejuízo, verifico a ocorrência de erro material na decisão de ID n. 114892295, pelo que passo a sua retificação para que onde consta: "Assim, não resta alternativa, a não ser a absolvição sumária do réu", passe a constar: "Assim, não resta alternativa, a não ser a rejeição da denúncia".

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 9 de maio de 2024.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 09/05/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:08

    Determinado o arquivamento

  • 09/02/2024 07:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:20

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/10/2023 02:42

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/07/2023 15:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 04:18

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:20

    Desapensado do processo 0807829-90.2023.8.14.0401

  • 29/04/2023 04:24

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 29/04/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 25/04/2023 12:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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