TJPA - 0006601-11.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENGIS FREIRE DE SOUZA

CPF *12.***.*20-53

Advogados

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB: 18764/PA

CPF *34.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 14:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 23:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 23:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2024 02:57

    Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 02:57

    Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

  • 07/11/2024 03:37

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0006601-11.2012.8.14.0301 R.H, Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por GENGIS FREIRE DE SOUZA, em decorrência da sentença, deste juízo, de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 55810121 – Pág. 1), proferida nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos em face do MUNICÍPIO DE BELÉM (ID 55810121 – Pág. 2).

    A sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 55810121 – Pág. 1), foi fundamentada na ausência de recolhimento das custas processuais, bem como a negativa do benefício da justiça gratuita sem oportunizar a parte de juntar provas, prejudicando o pedido (principal) de ilegitimidade da parte no processo de execução fiscal.

    O recurso de Apelação foi conhecido e provido, em ID 55810221 – Pág. 39.

    Decido.

    Considerando que a hipossuficiência financeira alegada não restou provada por meio de documentação idônea, intime-se a parte para juntar comprovante de rendimentos ou documentação similar, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, a fim de subsidiar a apreciação do pedido de gratuidade processual requerido nos autos.

    Após o cumprimento das diligências, devidamente certificado, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito.

    Belém, na data da assinatura digital.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 05/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 10:32

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 02:45

    Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 12:01

    Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:20

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0006601-11.2012.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: GENGIS FREIRE DE SOUZA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

    Belém/PA, 28 de novembro de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 28/11/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:58

    Juntada de decisão

  • 17/04/2023 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/02/2022 12:25

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2022 10:26

    Remessa

  • 21/01/2021 10:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/01/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2021 10:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2021 10:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELY MOREIRA PIMENTEL (26813083), que representa a parte GENGIS FREIRE DE SOUZA (55036) no processo 00066011120128140301.

  • 21/01/2021 10:28

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GENGIS FREIRE DE SOUZA no processo 00066011120128140301.

  • 28/10/2020 12:18

    AGUARDANDO PETICAO

  • 16/10/2020 12:07

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 13/10/2020 12:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/03/2020 15:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2020 15:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2018 09:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2018 09:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066011120128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9

  • 12/12/2016 09:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2016 07:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/05/2016 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/05/2016 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/05/2016 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2016 18:57

    Remessa

  • 30/05/2016 18:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2016 18:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2016 11:45

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2016 12:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/04/2016 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2016 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/04/2016 08:38

    A SECRETARIA

  • 20/04/2016 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2016 10:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/04/2016 09:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA (6222345), que representa a parte GENGIS FREIRE DE SOUZA (55036) no processo 00066011120128140301.

  • 06/04/2016 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2016 12:17

    Remessa

  • 04/04/2016 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2016 10:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2016 13:54

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 21/03/2016 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 13:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2015 15:09

    OUTROS

  • 20/02/2015 15:06

    Desarquivamento - Movimento de Praxe

  • 15/12/2014 11:35

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:34

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:32

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 28/07/2014 10:33

    OUTROS

  • 09/06/2014 15:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2014 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2014 08:51

    OUTROS

  • 11/04/2014 12:39

    OUTROS

  • 30/08/2013 10:35

    OUTROS

  • 30/08/2013 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2013 11:13

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/01/2013 11:34

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 06/03/2012 12:36

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 06/03/2012 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 06/03/2012 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/03/2012 10:27

    APENSAR PROCESSO

  • 06/03/2012 08:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066011120128140301: - Observação alterada.

  • 01/03/2012 10:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/03/2012 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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