08/05/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/04/2024 09:49

Transitado em Julgado em 25/04/2024
07/04/2024 03:00

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ SENA FILHO em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0842240-08.2022.8.14.0301 Requerente(s): Banco Itaúcard S/A Requerido(s): Reginaldo Luiz Sena Filho Ação de Busca e Apreensão SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do(a) requerido(a).

Após, o requerente manifestou-se em petição de Id 109793809, requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, pois sequer foi citada, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios.

No que concerne a eventual pedido de retirada da restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
05/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:58

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 09:58

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 13:17

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/04/2023 23:59.
14/07/2023 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/04/2023 23:59.
10/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
18/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0842240-08.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 79826220, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 13 de abril de 2023.

DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
13/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 05:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:01

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ SENA FILHO em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 09/09/2022.
10/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 02:50

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:06

Expedição de Mandado.
07/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:41

Concedida a Medida Liminar
17/05/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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