02/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0800275-89.2023.8.14.0018 AÇÃO PENAL PÚBLICA CAPITULAÇÃO: ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 Réu(s): JOAO FELIPE DUARTE LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e seis (26) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 13h00min, nesta cidade e Comarca de Curionópolis/PA, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams.

Presente o MM.

Dr.

THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS, Juiz de Direito.

Presente o MINISTÉRIO PÚBLICO por meio do Promotor de Justiça, Dr.

FABIANO OLIVEIRA GOMES FERNANDES.

Presente o acusado, JOAO FELIPE DUARTE LIMA, acompanhado de seu advogado, Dr.

ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR, OAB/PA 31425-B.

Presentes as testemunhas Leonardo Ferreira de Lima, Diego Severiano, Rafael Barroso Silva, Emanoel Dhemerson Cardoso da Silva, Maria Clara Rodrigues Soares, Ytauana Abreu dos Santos e Carlos Eduardo Oliveira Barbosa.

Pregão realizado por meio do aplicativo Whatsapp e Microsoft Teams.

O processo está disponível no sistema PJE, no qual todos têm acesso na íntegra aos autos.

OCORRÊNCIA: Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, após advertidas e compromissadas, passou-se a oitiva das testemunhas presentes Leonardo Ferreira de Lima, Diego Severiano, Rafael Barroso Silva, Emanoel Dhemerson Cardoso da Silva e Ytauana Abreu dos Santos, tudo conforme mídia anexada aos autos.

O Ministério Público requereu a dispensa das testemunhas Maria Clara Rodrigues Soares e Carlos Eduardo Oliveira Barbosa, o que foi deferido, com a aquiescência da Defesa técnica.

Após entrevista previa e reservada do acusado com seu advogado, foi-lhe asseverado o direito constitucional de permanecer em silêncio, sem que lhe derive qualquer prejuízo, passou-se ao interrogatório do acusado JOAO FELIPE DUARTE LIMA, registro gravado em mídia audiovisual anexada aos autos.

Em sede de alegações finais pela acusação, o ilustre representante do Ministério Público requereu a absolvição do réu e a Defesa técnica acompanhou a manifestação ministerial, tudo conforme mídia anexada aos autos.

Sem requerimentos.

Nada mais.

DELIBERAÇÃO: Pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte Sentença:

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOAO FELIPE DUARTE LIMA, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06, porque no dia, hora e local descritos na vestibular acusatória, o denunciado teria comercializado entorpecentes.

A denúncia foi regularmente recebida no dia 02 de maio de 2023 (ID. 91946858).

O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação.

O juízo deixou de absolver sumariamente o réu, designando audiência de instrução e julgamento.

Em audiência de instrução e julgamento, procedeu-se à inquirição das testemunhas arroladas e interrogando o réu ao final.

O Ministério Público, em memoriais, requereu a absolvição do réu, no que foi acompanhado pela Defesa.

Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO Fundamento e decido.

A pretensão penal é improcedente.

Considerando a arguta e oportuna manifestação do nobre membro do Ministério Público em audiência (mídia anexa), utilizo-a como razão de decidir.

Logo, a absolvição do acusado, em virtude de não existir prova suficiente para a condenação, é medida que se impõe.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu JOAO FELIPE DUARTE LIMA, já qualificado, da imputação do delito previsto no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06, com espeque no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Este termo será colacionado ao processo eletrônico.

Dispensada a assinatura de todos os participantes em razão da audiência ter sido realizada por videoconferência.

Nada mais havendo o MM.

Juiz de Direito mandou encerrar este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado digitalmente.

Eu, ADONES DE SOUSA ANDRADE, servidor judiciário o digitei e subscrevi.

THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
28/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 14:08

Juntada de Informações
26/03/2024 14:03

Juntada de Informações
26/03/2024 13:49

Juntada de Informações
26/03/2024 13:47

Juntada de Informações
26/03/2024 13:40

Juntada de Informações
26/03/2024 13:33

Juntada de Informações
26/03/2024 13:32

Juntada de Informações
26/03/2024 13:29

Juntada de Informações
26/03/2024 13:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 13:00 Vara Única de Curionópolis.
09/03/2024 01:36

Decorrido prazo de YTAUANA ABREU DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES SOARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Emanoel Dhemerson Cardoso da Silva em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 13:00 Vara Única de Curionópolis.
31/01/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:04

Juntada de Ofício
25/01/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2023 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:48

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 23:17

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:17

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DUARTE LIMA em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 21:47

Decorrido prazo de O ESTADO em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:47

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 04/05/2023 23:59.
11/07/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:34

Juntada de Petição de inquérito policial
02/05/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:59

Concedida a Liberdade provisória de JOAO FELIPE DUARTE LIMA - CPF: *01.***.*07-57 (FLAGRANTEADO).
17/04/2023 10:51

Juntada de Informações
17/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800275-89.2023.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Considerando que a Cadeia Pública de Curionópolis se encontra interditada desde o ano de 2018 por ausência de estrutura física para receber presos provisórios (inclusive com histórico de diversas fugas) e pelo fato de a Defensoria Pública não possuir atendimento presencial ao plantão judiciário, a fim de evitar o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas entre a prisão e a apresentação do preso perante o juízo (art. 4º, § 3º, da Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2022 – TJPA, com a redação dada pela Resolução nº 6, de 5 de abril de 2023 - TJPA), designo audiência de custódia para o dia 17/04/2023, às 09h00min, na modalidade telepresencial (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUxNGM2N2EtZGIyZC00Y2I2LWFhYWYtMWM4NDdkMzM1ZDEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227734d281-c52b-4300-b8b0-313bb12f3bcd%22%7d Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Serve cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO, bem como, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. n.º11/2009 daquele órgão correicional.

Cientifique-se o Ministério Público, o Advogado do investigado e a Autoridade Policial.

Cumpra-se.

Curionópolis, 16 de abril de 2023 THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
16/04/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
16/04/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2023 14:40

Expedição de Mandado.
16/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 14:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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