TJPA - 0802009-73.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:58
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 23:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/05/2025 23:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/05/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2025 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
-
19/04/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.
FÓRUM – Av.
Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0802009-73.2023.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a ID 138837147 ficam as partes intimadas para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentem os respectivos memoriais finais (art. 364, § 2º, CPC).
Santarém/PA, 14/04/2025 LAURIVANE PENA DE SOUZA Documento Assinado de forma Digital -
14/04/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAYTONEY PASSOS FERREIRA em/para 20/02/2025 10:00, Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
-
03/02/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 12:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
-
08/01/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 14:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/09/2024 03:13
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
05/09/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802009-73.2023.8.14.0051 AUTORA: LUCICLEIA RODRIGUES BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Tendo em vista o pedido de habilitação da herdeira/sucessora Orisvania Rodrigues Cunha, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo acima, a parte autora deverá colacionar aos autos certidão de casamento ou comprovação da união estável alegada com o falecido Frival Santos Cunha. 3.
Após, autos conclusos.
Santarém, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém.
PROCESSO: 0802009-73.2023.8.14.0051 AUTORA: LUCICLEIA RODRIGUES BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Tendo em vista o pedido de habilitação da herdeira/sucessora Orisvania Rodrigues Cunha, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo acima, a parte autora deverá colacionar aos autos certidão de casamento ou comprovação da união estável alegada com o falecido Frival Santos Cunha. 3.
Após, autos conclusos.
Santarém, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém. -
02/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 09:27
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2024 02:37
Decorrido prazo de ORISVANIA RODRIGUES CUNHA em 06/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 08:47
Juntada de identificação de ar
-
18/04/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual
-
09/01/2024 10:34
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 22/05/2023 23:59.
-
28/06/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2023 14:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/06/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 10:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
01/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 23:10
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
22/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
-
19/04/2023 00:00
Intimação
DECISÃO I – Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista os documentos acostados aos autos.
Anote-se.
II - CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
III - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, e sendo deduzido alguma das preliminares constantes do art. 337 do NCPC ou, ainda, causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito do Autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulado reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
IV – Transcorrido o prazo, autos conclusos.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Santarém, 18 de abril de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
18/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
10/02/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 13:08
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
08/02/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/02/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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