TJPA - 0013971-51.2020.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 16:00
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
20/09/2023 10:55
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 18/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:26
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.
Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº.: 0013971-51.2020.8.14.0401 Querelante: MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS (RG n° 4286607 3ª via PC/PA) Querelada: ALDALITA DE MACEDO PEREIRA (RG n° 2706745 5ª via PC/PA) Capitulação Penal: art. 140, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.
ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.
LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.
No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a querelante, acompanhada de seu advogado, o Dr.
ALEX ANDREY LOURENÇO SOARES (OAB/PA n° 6459).
Presente a querelada, acompanhada de seu advogado, o Dr.
PETER PAULO MARTINS VALENTE (OAB/PA n° 26020).
Presente a testemunha arrolada na queixa-crime, o Sr.
IVAN CLICIO VIEIRA MIRANDA (RG n° 5034935 SEGUP/PA).
OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “Trata-se de fato delituoso ocorrido em 06/05/2020, enquadrado, prima facie, no crime de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal Brasileiro.
O prazo prescricional para o referido delito encontra-se previsto no art. 109, inciso VI, do CPB, qual seja, três anos.
Destarte, tendo transcorrido mais de 03 (três) anos desde a data do fato e não vislumbrando nenhuma das causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, pugna o Ministério Público, sem mais delongas, que seja declarada extinta a punibilidade da querelada, conforme dicção do artigo 107, VI, do CPB, com o consequente arquivamento do feito, observando-se as cautelas e formalidades legais.
De tudo ciente o Parquet. É a manifestação”.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei n° 9.099/95.
Trata-se de manifestação do Ministério Público na qual pugna pela extinção da punibilidade em razão da prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso VI do Código Penal. É o sucinto relato, passo a decidir.
Trata-se de suposto crime tipificado no artigo 140 do CPB, que prescreve em 03 (três) anos, conforme previsto no art. 109, VI, do Código Penal.
Analisando-se os autos observo que o delito em questão se consumou em 6 de maio de 2020, como destacado pelo Ministério Público, já tendo transcorrido o mencionado prazo de 03 (três) anos da referida data.
Assim sendo, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 107, inciso VI do referido diploma legal.
Ademais, não vislumbro qualquer das causas interruptivas ou suspensivas da prescrição delineadas no artigo 117 da mencionada codificação, tendo decorrido o referido prazo de 03 (três) anos da consumação do crime, o que enseja o arquivamento do presente procedimento pela falta de interesse de agir do Estado.
Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade da querelada pela prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso VI do Código Penal Brasileiro.
Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.
Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.
JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADA: TESTEMUNHA: -
31/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 08:23
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/08/2023 11:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
29/08/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 20:23
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 15/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:27
Decorrido prazo de ALDALITA DE MACEDO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:37
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 05/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:37
Decorrido prazo de ALDALITA DE MACEDO PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:37
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 05/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:37
Decorrido prazo de ALDALITA DE MACEDO PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 14:22
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 22:27
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2023 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2023 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2023 11:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/04/2023 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2023 01:55
Publicado Despacho em 24/04/2023.
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22/04/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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20/04/2023 13:31
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 08:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0013971-51.2020.8.14.0401 DESPACHO Considerando a queixa-crime protocolada no DOC ID 60734270, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30 de AGOSTO de 2023, às 11 horas e 20 minutos.
Cite-se a querelada, entregando-lhe, inclusive, cópia da queixa-crime, cientificando-a de que deverá comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-a, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).
No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).
Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, bem como as que forem arroladas tempestivamente pela querelada.
Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Determino que seja providenciada cópia da queixa-crime a fim de instruir o mandado de citação.
Cumpra-se.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. -
19/04/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:36
Audiência Preliminar não-realizada para 20/03/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
17/03/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 05:23
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 19/09/2022 23:59.
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26/09/2022 05:09
Decorrido prazo de ALDALITA DE MACEDO PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
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11/09/2022 03:51
Decorrido prazo de MAINA BRINDEJONC DES MOULINAIS em 08/09/2022 23:59.
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08/09/2022 06:17
Juntada de identificação de ar
-
08/09/2022 06:17
Juntada de identificação de ar
-
06/09/2022 14:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/08/2022 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 08:49
Audiência Preliminar designada para 20/03/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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23/08/2022 04:40
Publicado Despacho em 23/08/2022.
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23/08/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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21/08/2022 00:00
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 11:16
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 09:56
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 12:02
Audiência Preliminar realizada para 16/05/2022 11:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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13/05/2022 11:52
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 11:29
Apensado ao processo 0020629-91.2020.8.14.0401
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12/05/2022 11:17
Audiência Preliminar designada para 16/05/2022 11:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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12/05/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 11:04
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 12:44
Processo migrado do sistema Libra
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10/05/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 22:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2022 22:11
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
29/03/2022 22:11
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/03/2022 22:11
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/03/2022 13:36
REMESSA INTERNA
-
22/03/2022 16:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2022 16:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
22/03/2022 16:00
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/03/2022 16:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/03/2022 13:05
Remessa
-
22/03/2022 13:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/03/2022 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2022 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2022 11:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/03/2022 10:38
REMESSA INTERNA
-
17/03/2022 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/03/2022 13:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA
-
16/03/2022 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/03/2022 11:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
-
16/03/2022 11:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA
-
16/03/2022 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/03/2022 12:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
15/03/2022 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/03/2022 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/03/2022 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2022 11:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/03/2022 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2022 11:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/03/2022 11:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/03/2022 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2022 08:54
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
15/03/2022 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2022 08:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/03/2022 08:45
APENSAR PROCESSO
-
11/03/2022 13:20
REMESSA INTERNA
-
10/03/2022 13:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/03/2022 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/03/2022 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2022 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2022 09:58
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
07/03/2022 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2022 09:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2021 11:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2021 11:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/08/2021 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2021 10:01
AGUARDANDO PRAZO
-
07/06/2021 08:48
AGUARDANDO PRAZO
-
02/06/2021 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2021 14:28
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
25/05/2021 09:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
27/04/2021 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2021 12:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/03/2021 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2021 11:10
Mero expediente - Mero expediente
-
15/03/2021 11:09
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/02/2021 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 13:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/02/2021 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 13:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/02/2021 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 13:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/02/2021 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2021 11:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/01/2021 10:31
REMESSA INTERNA
-
20/01/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/01/2021 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
20/01/2021 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2021 10:55
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2021 19:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Info
-
18/12/2020 11:12
REMESSA INTERNA
-
18/12/2020 11:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1417-05
-
18/12/2020 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2020 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2020 11:06
Remessa
-
30/11/2020 11:53
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/11/2020 10:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2020 14:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/11/2020 13:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/11/2020 12:16
Mero expediente - Mero expediente
-
17/11/2020 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2020 14:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/11/2020 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2020 12:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/09/2020 13:22
REMESSA INTERNA
-
15/09/2020 10:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/09/2020 11:48
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
04/09/2020 11:48
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/09/2020 11:48
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ERIC A
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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