TJPA - 0805912-19.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2025 15:31
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 00:31
Decorrido prazo de POLYON DOS SANTOS FREIRE em 29/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 02:52
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
-
13/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.
FÓRUM – Av.
Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0805912-19.2023.8.14.0051 AUTOR: POLYON DOS SANTOS FREIRE, ELESSANDRA SANTOS DA SILVA REU: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIMEM-SE AS PARTES, por advogado/defensor, para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2 – Havendo pedido de produção de provas, encaminhem os autos para conclusos para decisão saneadora. 3 - Se não houver pedido de produção de provas, certifique-se e, após a verificação da regularidade das custas, encaminhe-se conclusos para julgamento.
Santarém/PA, 08/04/2025 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital -
08/04/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2025 03:04
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
15/03/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.
FÓRUM – Av.
Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0805912-19.2023.8.14.0051 AUTOR: POLYON DOS SANTOS FREIRE, ELESSANDRA SANTOS DA SILVA REU: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade da(s) peça(s) contestatória(s) retro, INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para no prazo legal, se manifestar em réplica(s). 2 – Após, se houver pendência de análise de liminar, dê-se o andamento devido. 3 - Não havendo pendência de análise de liminar, expeça-se o respectivo ato para provas.
Santarém/PA, 12/03/2025 LAURIVANE PENA DE SOUZA Documento Assinado de forma Digital -
12/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 11:33
Expedição de Informações.
-
11/03/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2025 08:50
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
28/10/2024 02:30
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:42
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
26/09/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
25/09/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
13/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:13
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
04/06/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO I – Nos autos consta a decisão a qual indeferiu a liminar requerida, de modo que eventual delonga na tramitação deste feito, segundo declarações da própria parte autora, não são de responsabilidade deste juízo.
II – Renove-se a missiva, após o recolhimento das custas.
III – Por fim, este magistrado não possui competência para isentar a taxa judiciária de outro Estado da Federação quando a parte não goza de assistência beneficiária gratuita.
Int.
Datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém -
29/05/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 06:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 11:59
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 02:09
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:09
Decorrido prazo de POLYON DOS SANTOS FREIRE em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:09
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:09
Decorrido prazo de POLYON DOS SANTOS FREIRE em 11/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 20:31
Decorrido prazo de POLYON DOS SANTOS FREIRE em 07/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 20:02
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:03
Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:03
Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 23:54
Decorrido prazo de ELESSANDRA SANTOS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 23:54
Decorrido prazo de POLYON DOS SANTOS FREIRE em 15/05/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:50
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Rh.
Em acréscimo à decisão anterior, uma vez que houve omissão quanto ao pleito liminar.
Para a concessão da tutela de urgência antecedente, devem estar presentes, concomitantemente, os requisitos da probabilidade do direito vindicado e do perigo da demora, nos termos exigidos pelo art. 300, do CPC.
Pois bem.
Sem delongas desnecessárias, não há elementos suficientes nos autos a embasar a concessão de liminar, tanto que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, ou seja, inexiste a probabilidade do direito vindicado.
Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.
Int.
Santarém, 15 de junho de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial -
16/06/2023 05:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 05:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 05:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
27/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
25/05/2023 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:02
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805912-19.2023.8.14.0051 ACAO COMUM CIVIL REQUERENTE: POLYON DOS SANTOS FREIRE, brasileiro, autônomo, união estável, inscrito no CPF sob o nº *44.***.*83-34, no RG sob o nº 12331740 SSP MT, e sua companheira ELESSANDRA SANTOS DA SILVA, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº *59.***.*67-81, no RG sob o nº 16271467 SSP MT, ambos residentes e domiciliados na BR 163 KM 33, 1063, Comunidade do Amapá, Bairro: Zona Rural, Município: Belterra, [email protected], CEP 68030-991 REQUERIDO: e SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 28.***.***/0001-03, com sede na AV 136, no 761, Sala B-73, Edifício Nasa Business Style, Setor Sul, Goiânia, Goiás, CEP 74.093-250, [email protected] DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATORIA I - Deixo de designar audiência de conciliação por reputar pouco provável, não se olvidando a possibilidade posterior de acordo nos autos ou solicitação de audiência exclusiva para tanto.
II - Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, com a advertência de que a ausência desta implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
III - Decorrido o prazo para contestação, autos cls para a apreciação da liminar, uma vez que a postergo para após a formação do contraditório.
IV - Por fim, a relação declinada nestes autos é de natureza de consumo, notadamente porque o autor é consumidor, na forma do art. 2°, do CDC e o requerido é fornecedor, nos termos do art. 3°, do mesmo código, de modo que se aplica o previso no art. 101, do CDC, não valendo a cláusula de eleição de foro prevista no contrato acostado aos autos.
Destarte, reconheço a nulidade da eleição de foro.
Int.
SERVE COMO MANDADO E CARTA PRECATORIA Santarém, 23 de maio de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial -
23/05/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 19:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
08/05/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
22/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
-
19/04/2023 18:13
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
19/04/2023 10:01
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
19/04/2023 10:00
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2023 00:00
Intimação
DECISÃO I – INDEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, uma vez que, pelo próprio objeto da ação (compra e venda de unidade imobiliária em Resort), verifica-se a plena possibilidade financeira do Autor em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio.
Intime-se.
II – Não obstante, de modo a não acarretar maiores prejuízos ao Requerente e nem cercear seu direito de acesso ao Judiciário, faculto-lhe o parcelamento das custas processuais (iniciais) em 4 (quatro) parcelas, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017. À UNAJ para as providências devidas.
III - Após, intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela em até 30 (trinta) dias.
Cientifique-se de que o não recolhimento de qualquer das parcelas dentro do prazo implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito.
IV - Comprovado o pagamento da primeira parcela, autos conclusos.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Santarém, 18 de abril de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
18/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/04/2023 20:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/04/2023 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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