09/10/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:36

Transitado em Julgado em 21/09/2024
20/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:57

Juntada de Alvará
13/08/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/07/2024 16:43

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:16

Recebida a emenda à inicial
03/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:54

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Cédula de Crédito Bancário] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0801341-96.2022.8.14.0032 Nome: MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ Endereço: TRAVESSA JOÃO DE FREITAS, 120, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA OAB: PA29857 Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0949 - MONTE ALEGRE-PARÁ Endereço: Avenida Major Francisco Mariano, 310, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB: RN5553 Endereço: RUA ACU, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-110 DESPACHO R.

H.

Fica o advogado subscritor da petição de ID 96901937 intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração, bem como o termo de renúncia de direitos hereditários de ID 103427703 deve estar assinado por todos os herdeiros renunciantes em todas as fls.

Monte Alegre/Pará (PA), 28 de fevereiro de 2024.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito
29/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 30/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:06

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:04

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 21/06/2023 23:59.
14/07/2023 20:51

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 31/05/2023 23:59.
07/06/2023 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MONTE ALEGRE – VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, FAÇO INTIMAÇÃO da parte requerente/exequente, através de seu advogado, acerca da expedição do Alvará Judicial Digital de ID 94236739, devendo a parte ou advogado imprimir o documento do próprio sistema PJE para apresentação na instituição bancária correspondente, no prazo de validade do documento (O Alvará terá prazo de validade de 15 dias, contados a partir da data da liberação pela Coordenadoria de Depósito Judicial.

Essa liberação ocorre em até 24 horas da expedição do documento.).

Monte Alegre, 05 de junho de 2023.

Norma Gomes Batista Auxiliar Judiciário Mat. 199257
05/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:52

Juntada de Alvará
28/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Cédula de Crédito Bancário] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0801341-96.2022.8.14.0032 Nome: MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ Endereço: TRAVESSA JOÃO DE FREITAS, 120, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA OAB: PA29857 Endereço: desconhecido Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB: RN5553 Endereço: RUA ACU, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-110 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ, devidamente qualificada nos autos em epígrafe.

Alega a(o) requerente que na data de 24 de abril de 2021, o senhor PEDRO OLIVEIRA MUNHOZ PERAL, marido daquela, veio a falecer e a postulante tem ciência de que o falecido possuía valores depositados junto a seguinte instituição financeira: BANCO DO BRASIL.

No aludido Banco, o de cujus possuía uma conta, com saldo de R$ 2.296,24 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), depositado em seu nome, em razão de poupança para aumento de valor.

Como herdeiros, restaram apenas a requerente e seus filhos: MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ, JOSÉ REINALDO DA SILVA MUNHOZ, PAULO SERGIO DA SILVA MUNHOZ, MARIA JUCILEIDE DA SILVA MUNHOZ, JOSÉ LUIS DA SILVA MUNHOZ, PAULO CESAR DA SILVA MUNHOZ, PEDRO PAULO DA SILVA MUNHOZ, MARIA DO SOCORRO DA SILVA MUNHOZ, PAULO RONALDO DA SILVA MUNHOZ e PAULO AFONSO DA SILVA MUNHOZ.

Em comum acordo, decidiram os herdeiros descendentes em renunciarem os seus direitos hereditários em favor da demandante.

Sendo a requerente a parte legítima para ser autora e o Alvará judicial é o meio hábil para assumir e sacar a quantia que o de cujus a deixou em conta, que lhes é jus.

ID 93120998 o BANCO DO BRASIL S.A. informou ao juízo a existência de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) em conta POUPANCA OURO e R$ 2.296,24 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) em CONTA CORRENTE PF COMUM, ambas de titularidade do de cujus esposo da autora. É o breve relatório.

DECIDO.

A requerente trouxe aos autos a prova da existência de valores em nome de PEDRO OLIVEIRA MUNHOZ PERAL, falecido em 24.04.2021, esposo daquela, junto ao Banco do Brasil S.A.

Os argumentos trazidos aos autos são relevantes e justificam a necessidade de saque da quantia existente em favor do “de cujus”.

Ademais, o pedido encontra-se respaldado pela Lei nº. 6.858/80, referente ao pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, aplicável analogicamente ao caso em questão.

Ressalve-se, também, que o pedido é de jurisdição voluntária, não fazendo coisa julgada, ficando, desta forma, resguardados os direitos de terceiros não citados para o processo, ou de eventuais interessados não mencionados.

Ante o exposto, pelo o mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, determinando a expedição de ALVARÁ em favor de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ, para autorizar a liberação junto ao BANCO DO BRASIL S.A., o valor de R$ 2.296,48 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), existente em contas bancárias de titularidade do falecido PEDRO OLIVEIRA MUNHOZ PERAL.

Sem custas, ante a justiça gratuita já deferida nos autos.

Sem honorários, por ser jurisdição voluntária.

P.

R.

I.

C.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Serve a cópia desta sentença como mandado judicial.

Monte Alegre/Pará (PA), 25 de maio de 2023.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito
25/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:46

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 14:08

Juntada de Ofício
07/05/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0949 - MONTE ALEGRE-PARÁ em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Cédula de Crédito Bancário] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0801341-96.2022.8.14.0032 Nome: MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ Endereço: TRAVESSA JOÃO DE FREITAS, 120, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA OAB: PA29857 Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0949 - MONTE ALEGRE-PARÁ Endereço: Avenida Major Francisco Mariano, 310, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H.

Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo determinado no ID 78248680, em relação ao Banco do Brasil S.A.

Monte Alegre/Pará (PA), 14 de abril de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
14/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA SILVA MUNHOZ em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:48

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 17:07

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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