15/07/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:53

Decorrido prazo de DENILSON MONTEIRO DUARTE em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/05/2023 23:59.
15/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/05/2023 08:11

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:45

Transitado em Julgado em 16/05/2023
22/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 20/04/2023.
22/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0800342-90.2023.8.14.0006 REQUERENTE: BANCO PAN S/A Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-100.

ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/PA nº 13.846-A REQUERIDO: DENILSON MONTEIRO DUARTE Endereço: Trav.

WE-46, 51, Cidade Nova, Ananindeua/PA, CEP: 67133-290.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO PAN S/A em desfavor de DENILSON MONTEIRO DUARTE, já estando as partes qualificadas nos autos.

A petição inicial foi acompanhada por documentos.

Ato contínuo, parte autora pugnou pela desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial – notadamente o RENAJUD –, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 85470879). É o sucinto relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

No caso em apreço, a parte requerida não foi citada, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
18/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:22

Extinto o processo por desistência
14/04/2023 08:19

Conclusos para julgamento
14/04/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
26/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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