02/09/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 04/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:28

Desentranhado o documento
16/06/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/05/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
16/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0893663-07.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE REQUERIDO: FILIPPE SOARES ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos da certidão de ID 142907878, quanto ao não cumprimento voluntário da condenação pelo executado, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse, promova a instrução do pedido executivo com a planilha de débito atualizada.

Belém, 12 de maio de 2025 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário
12/05/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:52

Decorrido prazo de FILIPPE SOARES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:37

Processo Reativado
10/04/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
10/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:33

Juntada de mandado
12/03/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 03:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 03:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 03:36

Processo Desarquivado
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:53

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:51

Transitado em Julgado em 18/10/2024
01/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:56

Publicado Sentença em 08/10/2024.
09/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0893663-07.2022.8.14.0301.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais proposta por Condomínio do Edifício Maria Bernadete, representado por seu síndico Paulo Virgílio Rosseti Pimenta, em face de Filipe Soares, todos qualificados na inicial.

A presente demanda visa o recebimento de taxas condominiais em atraso, referentes à unidade 1301, localizada no referido condomínio.

O réu foi regularmente citado, conforme se verifica nos autos (Id. 111406881), mas não compareceu à audiência, consoante Id. 111822741 e tampouco apresentou defesa, sendo aplicáveis os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, o que implica a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, o autor comprovou a legitimidade da cobrança das despesas condominiais por meio da documentação juntada, como a Convenção de Condomínio, a planilha de débitos e outros documentos pertinentes.

Nos termos do art. 1.336, I, do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, respondendo pelos débitos, com aplicação de juros de mora de 1%, multa de 2% sobre o valor do débito e correção monetária, como previsto na Convenção de Condomínio.

Há a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios contratuais estipulados na convenção de condomínio, conforme art. 389, 395 e 404 do Código Civil.

Comprovado o inadimplemento do réu em relação às taxas condominiais e considerando a ausência de contestação que pudesse elidir as alegações do autor, a procedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de despesas condominiais para: Condenar o réu, Filipe Soares, ao pagamento das despesas condominiais em atraso, no valor de R$ 18.386,68 (dezoito mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária pelo INPC desde o vencimento das parcelas e multa de 2% conforme estipulado na Convenção de Condomínio e honorários no valor de R$ 4.690,11 referente aos meses descritos na planilha de cálculo de Id. 98900877.

Por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso inominado tempestivo e preparado, intime-se o recorrido para as contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C.

Datado e Assinado Digitalmente Juiz de Direito Resp. pela 2ª VJEC.
04/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 10:39

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:13

Audiência Una realizada para 22/03/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/03/2024 12:21

Juntada de identificação de ar
26/02/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:55

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 08:15

Juntada de identificação de ar
25/08/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
23/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0893663-07.2022.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE REU: FILIPPE SOARES ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 98972842 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica REDESIGNADA para o dia 22/03/2024 10:00h na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

Cumpra-se na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade.

Belém,18 de agosto de 2023.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.
18/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:24

Audiência Una designada para 22/03/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:51

Decorrido prazo de FILIPPE SOARES em 30/06/2023 23:59.
18/07/2023 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 23/05/2023 23:59.
26/06/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:26

Audiência Una realizada para 26/06/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/06/2023 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 23:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
22/04/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0893663-07.2022.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE REU: FILIPPE SOARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça - ID 90148771 dando conta da não localização do RECLAMADO (A) FILIPPE SOARES, com a devolução do mandado de Citação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia.

Belém, 19 de abril de 2023 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário
19/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:08

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:05

Desentranhado o documento
06/12/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 09:05

Desentranhado o documento
06/12/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:17

Audiência Una designada para 26/06/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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