TJPA - 0803868-96.2023.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE

CPF *76.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 06:33

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:14

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0803868-96.2023.8.14.0028 EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo o Embargante para se manifestar sobre a Impugnação de id.102291764, no prazo legal.

    Marabá, 26 de outubro de 2023.

    DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível

  • 30/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 19:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 07:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 07:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:56

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803868-96.2023.8.14.0028 EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Nome: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Endereço: FOLHA 15, QUADRA 05, LOTE 55, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68510-350 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO Vistos os autos.

    Trata-se de embargos a execução fiscal sem oferta de garantia.

    Tratando-se de pessoa física em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos que instruem à peça inicial, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos.

    O autor menciona provas que não tem acesso ainda, as quais estariam em poder do réu..

    Não formulado pedido liminar.

    Pois bem.

    Determino que seja intimado o embargando para que. querendo, apresente manifestação no prazo de 30 dias, juntando a documentação que entender pertinente.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 28/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 01:13

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803868-96.2023.8.14.0028 EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora não apresentou o comprovante de recolhimento das custas iniciais.

    Nesse sentido, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, consoante disposição do art. 290, do Código de Processo Civil.

    A parte autora, quando do cumprimento da determinação retro, também deverá observar o disposto no art. 9º, §1º, da Lei de nº. 8.328/15, a qual estabelece que a comprovação do pagamento de custas e despesas processuais somente se dará mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo.

    Ultrapassado o prazo, com ou sem cumprimento da determinação, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 19/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 01:39

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0803868-96.2023.8.14.0028 EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Nome: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE Endereço: FOLHA 15, QUADRA 05, LOTE 55, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68510-350 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 DECISÃO Vistos os autos.

    O embargo à execução é um procedimento autônomo previsto como mecanismo de defesa apropriado para impugnar uma execução.

    Ainda que se tenha em mente a celeridade processual que informa o processo cível, isso não justifica que o procedimento de embargo à execução seja desobedecido, para que um embargo sirva para impugnar várias execuções, especialmente em razão disso causar tumulto processual.

    Em sendo assim, intimo o autor para, no prazo de 15 dias, adequar sua peça vestibular indicando qual execução pretende impugnar com esta demanda de embargo.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 13/04/2023 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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