16/01/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 08:38

Juntada de identificação de ar
26/09/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE BENEVIDES - CEB em 12/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0800518-95.2016.8.14.0303 Autos de AÇÃO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral] Nome: ALESSANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA Endereço: Passagem Quarubas, 425, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-570 Nome: MARICELE COUTINHO DE CASTRO CAVALCANTE Endereço: RUA MIRANDA MATEUS, 197, DUQUE DE CAXIAS, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 95221819 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Por fim, revogo a ordem de retenção de valores do salário mensal da executada, contida no ofício de ID 34657567.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16051012224646500000000302440 01 Termo de reclamação Sr.Alessandro Petição Inicial 16051012213478100000000302441 02 RG, CPF (doc.01 e 02) Documento de Identificação 16051012214046400000000302443 03 Comp res. (doc 02) Documento de Identificação 16051012214524500000000302446 04 Doc. carro (doc 03) Documento de Comprovação 16051012221731100000000302453 05 Multas (doc 04) Documento de Comprovação 16051012222301400000000302457 06 orçamento dos prejuizos (doc04) Documento de Comprovação 16051012222927900000000302459 Identificação de AR Identificação de AR 16051012315130600000000302529 Intimação Identificação de AR 16051012313955100000000302530 Citação Citação 16083110295575900000000568722 Aviso de Recebimento Identificação de AR 16101912115020700000000734979 citação lida Identificação de AR 16101912115025600000000734980 Intimação Intimação 16102711434331100000000771766 Termo de Ciência Termo de Ciência 16103109450930200000000780764 intimação alessandro Termo de Ciência 16103109444353300000000780769 Aviso de Recebimento Identificação de AR 16112213433357800000000872312 AR recebido Identificação de AR 16112213433365000000000872313 Identificação de AR Identificação de AR 16112213454983700000000872323 1 Intimacao aud. conc.

Maricele Identificação de AR 16112213450784200000000872325 Termo de Audiência Termo de Audiência 16112413424623600000000887442 01 termo de audiencia Termo de Audiência 16112413422818900000000887450 02 documentos reclamada Documento de Comprovação 16112413423327900000000887451 Habilitação em processo Petição 17103012160623300000002742820 Procuração do Reclamante Procuração 17103012160728700000002742857 Termo de Audiência Termo de Audiência 17103012585128900000002743634 Termo de Audiência Termo de Audiência 17103012583738100000002743644 Documentos juntados pelo Reclamante Documento de Comprovação 17103012584177600000002743648 Sentença Sentença 18032612481942500000004290505 Certidão Certidão 18082212105641300000006079957 Certidão Certidão 19032914142671500000008979316 Petição Petição 19040212204120600000006407271 Cumprimento de Sentença Petição 19040212204124300000009036721 Cálculos Documento de Comprovação 19040212204129600000009036725 Despacho Despacho 19040209044430500000009024439 Decisão Decisão 19042415480732600000009577143 Intimação Intimação 19061210471236100000009895080 Petição Petição 19061122273197300000010648420 comprovante de renda Maricele_20190611200515 Documento de Comprovação 19061122273245200000010648423 consertos do carro antes da venda_20190611200329 Documento de Comprovação 19061122273254900000010648424 Declaracao de compra e venda_20190611200814 Documento de Comprovação 19061122273284700000010648427 Declaracao de obito Mae da maricele_20190611204513 Documento de Comprovação 19061122273292200000010648428 docs hospital_20190611212510 Documento de Comprovação 19061122273304300000010648579 gastos com a moto_20190611200136 Documento de Comprovação 19061122273327900000010648580 OCORRENCIAS POLICIAIS Documento de Comprovação 19061122273340800000010648582 Procuracao Maricele_20190611200631 Procuração 19061122273470800000010648583 RG Maricele_20190611221227 Documento de Identificação 19061122273498200000010648584 PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA- MARICELE COUTINHO Petição 19061122273514500000010648585 maricele Identificação de AR 19061210471468900000010655123 Certidão Certidão 19061210490013600000010655383 Certidão Certidão 19061210490013600000010655383 Petição Petição 19070522584401100000011051431 Manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 19070522584430200000011051432 Certidão Certidão 19070910112112700000011082049 Sentença Sentença 19090912051672600000012101862 Sentença Sentença 19090912051672600000012101862 Petição Petição 19092318544199800000012396879 Manifestação sobre Parcelamento Petição 19092318544208000000012396881 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 19092318544216600000012396883 Petição Petição 19092410424288300000012406544 INTERMEDIARIA INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PARCELAS MAIORES Petição 19092410424302700000012406549 CONTRACHEQUE MARICELE-20.***.***/1041-23 Documento de Comprovação 19092410424313200000012406552 Certidão Certidão 19101709011874200000012830093 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 19101709114732100000012830634 Decisão Decisão 19110119105373300000012856228 Decisão Decisão 19110119105373300000012856228 Petição Petição 19121320421806600000013950907 Indicação de Providências Petição 19121320421816500000013950908 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20030310362038000000015160543 0800518-95.2016.8.14.0303 03-03_1 Documento de Comprovação 20030310143596600000015160545 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20030310290823800000015161468 0800518-95.2016.8.14.0303 03-03_1 Documento de Comprovação 20030310290829400000015161473 Despacho Despacho 20030513401645300000015161458 MANDADO Mandado 20061612515285300000016859715 MANDADO Mandado 20061612515285300000016859715 DILIGÊNCIA Diligência 20092411172556900000018793126 ALESSANDRO X MARICELE Devolução de Mandado 20092411172575900000018794033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102821175212600000019575851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102821175212600000019575851 Manifestação do Exequente Petição 20111821042828000000020060964 Manifestação do Exequente Petição 20111821042837400000020060966 Decisão Decisão 21032208074416800000023098190 Boleto 0800518-95.2016.8.14.0303 Guia de Depósito Judicial 21091511412370800000032519378 Ofício Ofício 21091511412548800000032519376 Ofício Ofício 21091511412548800000032519376 AR Identificação de AR 21112708064927200000040737429 AR Identificação de AR 21112708064934800000040737430 Certidão Certidão 22051311411944900000058073644 Despacho Despacho 23041214260051800000085927660 Despacho Despacho 23041214260051800000085927660 Despacho Despacho 23041214260051800000085927660 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23052309524203700000088361790 Petição Petição 23062013061750400000089988856 Acordo Petição 23062013061769500000089988859 Pagamento do Acordo Documento de Comprovação 23062013061839600000089988862 Declaração de Quitação Documento de Comprovação 23062013061865600000089988863
27/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:23

Homologada a Transação
26/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:36

Expedição de Mandado.
19/04/2023 04:01

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0800518-95.2016.8.14.0303 Autos de [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral] Nome: ALESSANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA Endereço: Passagem Quarubas, 425, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-570 Nome: MARICELE COUTINHO DE CASTRO CAVALCANTE Endereço: RUA MIRANDA MATEUS, 197, DUQUE DE CAXIAS, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO O valor do débito exequendo é de R$ 18.145,04, conforme planilha de cálculo abaixo.

Oficie-se ao Centro Educacional de Benevides - CEB para, no prazo de quinze dias, informar se a executada Maricele Coutinho de Castro Miranda ainda trabalha para aquela pessoa jurídica, devendo, em caso positivo, informar e comprovar o valor da respectiva remuneração.

O ofício acima deverá ser entregue por Oficial de Justiça, que deverá identificar o recebedor, para fins responsabilização por eventual descumprimento de ordem judicial.

Por fim, considerando que a parte exequente não se manifestou interesse no bem penhorado (ID 19893844), aliado ao fato de que esse bem está registrado em nome de terceiro (ID 15847877), revogo a penhora.

Satisfeitas as providências acima, voltem-me os autos conclusos.

Cópia deste despacho poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Intimem-se.

Publique-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
17/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
27/11/2021 08:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE BENEVIDES - CEB em 22/11/2021 23:59.
27/11/2021 08:06

Juntada de identificação de ar
16/10/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 11:41

Juntada de Ofício
22/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 12:26

Conclusos para decisão
19/03/2021 12:26

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA em 16/11/2020 23:59.
11/11/2020 02:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59.
28/10/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:17

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020 13:22

Expedição de Mandado.
16/06/2020 12:51

Expedição de Mandado.
05/03/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:29

Juntada de Informações
03/03/2020 10:14

Juntada de Relatório
07/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
13/12/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2019 09:12

Conclusos para decisão
17/10/2019 09:11

Juntada de cálculo judicial
17/10/2019 09:01

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:08

Julgado improcedente o pedido
09/09/2019 12:03

Conclusos para julgamento
09/09/2019 12:03

Movimento Processual Retificado
09/07/2019 10:11

Conclusos para decisão
09/07/2019 10:11

Juntada de Certidão
05/07/2019 22:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 00:10

Decorrido prazo de MARICELE COUTINHO DE CASTRO MIRANDA em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 10:49

Juntada de Certidão
12/06/2019 10:47

Juntada de identificação de ar
11/06/2019 22:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2019 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2019 09:15

Conclusos para decisão
02/04/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 09:04

Conclusos para despacho
02/04/2019 09:04

Movimento Processual Retificado
29/03/2019 14:20

Conclusos para julgamento
29/03/2019 14:14

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 12:11

Expedição de Certidão.
19/05/2018 06:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2017 13:00

Conclusos para julgamento
30/10/2017 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/10/2017 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2017 12:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 13:44

Audiência instrução e julgamento designada para 30/10/2017 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/11/2016 13:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 13:42

Audiência conciliação realizada para 23/11/2016 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/11/2016 13:45

Juntada de identificação de ar
22/11/2016 13:43

Juntada de identificação de ar
31/10/2016 09:45

Juntada de termo de ciência
27/10/2016 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2016 11:23

Audiência conciliação redesignada para 23/11/2016 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/10/2016 12:11

Juntada de identificação de ar
31/08/2016 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2016 12:31

Juntada de identificação de ar
10/05/2016 12:23

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2016 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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