TJPA - 0806003-12.2023.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:12
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/06/2025 08:11
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2025 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 09:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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27/03/2025 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/01/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 14:08
Conclusos ao relator
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29/01/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTAREM (APELADO) e não-provido
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07/11/2024 16:02
Conclusos para decisão
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07/11/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
06/11/2024 10:00
Juntada de Petição de parecer
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05/11/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/11/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 07:59
Conclusos ao relator
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04/11/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/10/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/10/2024 14:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
01/10/2024 08:54
Recebidos os autos
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01/10/2024 08:54
Conclusos para decisão
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01/10/2024 08:54
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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