05/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/05/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
18/04/2023 02:12

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 84297355, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos e subscrito por seus patronos com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Em que pese o mandado ter retornado sem a intimação do executado, considerando que este já foi citado anteriormente e que sua patrona com poderes para transigir assina o acordo, não há qualquer irregularidade que impeça a homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá, nos termos transacionados pelas partes, pago à parte exequente por meio de alvará judicial do valor disponível na subconta do processo.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, 10 de abril de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
14/04/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/12/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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