11/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 06:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:24

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de CANDIDO MARIA GONCALVES NETO em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO em 11/06/2025 23:59.
28/06/2025 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
28/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0905013-89.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o Parecer do Ministério Público id 143353383, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 2 de junho de 2025.

ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905013-89.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR INTERESSADO: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES, CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA, CANDIDO MARIA GONCALVES NETO, CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES, MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO REPRESENTANTE DA PARTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Nome: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA Endereço: Rua Doutor Itamar Guará, 2125, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-260 Nome: CANDIDO MARIA GONCALVES NETO Endereço: Passagem do Sol, 2999, apto 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-450 Nome: CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES Endereço: Avenida Jáder Barbalho, 2470, Passando a ponte fidelis, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 Nome: MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Endereço: Condomínio Vale de Itaipu, 403, Itaipu, NITERóI - RJ - CEP: 24340-140 Nome: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Endereço: Avenida Governador José Malcher, 898, Ed.

Torre de Ávila, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 REQUERIDO: ALDA MENDES GONCALVES Nome: ALDA MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 DECISÃO - MANDADO R.H., I - Encaminhe-se os autos ao Ministério Público.

II - Após, conclusos, para decisão.

Cumpra-se; Belém/PA, DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito J.E.T.E.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
19/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0905013-89.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à petição id 129479502 por meio da qual novos herdeiros requerem habilitação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 14 de novembro de 2024.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0905013-89.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante a Petição Id 124379632, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de 04 alvarás, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 18 de outubro de 2024.

DIANE DA COSTA FERREIRA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:50

Publicado Alvará em 20/09/2024.
20/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

CONFORME SENTENÇA Id 114140468, FOI EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO, PARA LEVANTAMENTO EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANPARÁ, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS.
18/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:33

Juntada de Alvará
11/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:28

Desentranhado o documento
11/09/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 12:59

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:27

Processo Reativado
22/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
17/06/2024 08:43

Transitado em Julgado em 17/06/2024
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 06:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:14

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 22:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/05/2024 22:33

Realizado cálculo de custas
30/05/2024 22:33

Desentranhado o documento
30/05/2024 22:33

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 01:14

Publicado Sentença em 10/05/2024.
12/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 10:34

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905013-89.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR INTERESSADO: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES, CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA, CANDIDO MARIA GONCALVES NETO, CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES, MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Nome: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA Endereço: Rua Doutor Itamar Guará, 2125, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-260 Nome: CANDIDO MARIA GONCALVES NETO Endereço: Passagem do Sol, 2999, apto 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-450 Nome: CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES Endereço: Travessa Chaco, 729, Apto 801, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 Nome: MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Endereço: Condomínio Vale de Itaipu, 403, Itaipu, NITERóI - RJ - CEP: 24340-140 REQUERIDO: ALDA MENDES GONCALVES Nome: ALDA MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 DESPACHO-MANDADO R.H.

I – Encaminhe-se os autos ao MP para manifestação.

II – Após Conclusos para DECISÃO.

III - Cumpra-se; Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital J.E.T.E J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121918145521400000079875789 PROCURAÇÃO Procuração 22121918145542800000079880112 SUBSTABELECIMENTO - ANTONIO MENDES Substabelecimento 22121918145587600000079880117 RG - ANTONIO MENDES JUNIOR Documento de Identificação 22121918145626500000079880113 RG - ANTONIO MENDES Documento de Identificação 22121918145684000000079880115 RG - LIVRO - CÂNDIDO Documento de Identificação 22121918145729600000079880116 SENTENÇA CURATELA - CANDIDO Documento de Comprovação 22121918145784900000079881333 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documento de Comprovação 22121918145818500000079880120 CERTIDÃO DE ÓBITO- ANTONIO Documento de Identificação 22121918145882200000079880128 IRPF - ALDA Procuração 22121918145940700000079880118 RG - ALDA Documento de Comprovação 22121918145995500000079880121 CERTIDAO OBITO - ALDA Documento de Comprovação 22121918150041800000079880123 Certidão Certidão 22122010040960300000079902834 Decisão Decisão 23032813572050400000085115387 Petição Petição 23032817282437000000085153423 Petição Petição 23033111340975600000085372732 Decisão Decisão 23040309592647600000085484934 Petição Petição 23042718375333700000086951472 CANDIDA DA CONCEICAO Documento de Identificação 23042718375373100000086951476 MARIA CANDIDA G REBELO Documento de Identificação 23042718375407000000086951477 CAROLINA EMILIA Documento de Identificação 23042718375441300000086951478 CERT.

OBITO- ALDA Documento de Comprovação 23042718375479500000086952879 PRINT QUALIFICACAO CARLOS EDUARDO INICIAL Documento de Comprovação 23042718375531800000086952880 Certidão Certidão 23060210142734600000089066236 Decisão Decisão 23060709470415300000089301419 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23061513151595800000089711137 Petição Petição 23062014322602200000089997025 TERMO DE INVENTARIANTE Documento de Comprovação 23062014322616900000089999432 Despacho Despacho 23071213153478100000091273084 Certidão Certidão 23080109181159700000092398728 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080109292762600000092396211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080109292762600000092396211 Petição Petição 23081017404278600000093023695 Decisao juiz precatorio Documento de Comprovação 23081017404303800000093023708 extrato precatorio Documento de Comprovação 23081017404331900000093023707 InformacaoDeTestamento alda Documento de Comprovação 23081017404362400000093023706 Certidao Negativa - DETRAN Documento de Comprovação 23081017404447700000093023705 Certidao Negativa - SEFA Documento de Comprovação 23081017404478000000093023704 certidao terreno alda Documento de Comprovação 23081017404510700000093023703 Certidao uniao Documento de Comprovação 23081017404581800000093023702 apartamento alda matricula Documento de Comprovação 23081017404622000000093023701 Petição Petição 23081110322612100000093056341 Extrato Conta Corrente Alda Mendes Goncalves Safra Documento de Comprovação 23081110322654100000093056343 Extrato Aplicacao Financeira Alda Mendes Documento de Comprovação 23081110322800200000093056345 Certidão Certidão 23081110445253300000093057520 Decisão Documento de Comprovação 23081110445271800000093057522 Petição Petição 23081411223007800000093129520 01 - Substabelecimento Substabelecimento 23081411223030300000093129522 02 - Contrato de Honorários Documento de Comprovação 23081411223098000000093129523 03 - Certidão de valor em 2018 Documento de Comprovação 23081411223147200000093129524 04 - Valor atualizado em 2023 Documento de Comprovação 23081411223200500000093129525 05 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 23081411223245200000093129526 06 - Carteira OAB camila Documento de Identificação 23081411223286400000093129527 ALDA MENDES GONÇALVES - PETIÇÃO Petição 23081411223317900000093129528 Certidão Certidão 23081613270367000000093216294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211131399700000093554275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211131399700000093554275 Mandado Mandado 23082211213540600000093555952 Intimação Intimação 23082211213540600000093555952 Petição Petição 23082412060849800000093723404 RelatorioApoio-*10.***.*94-09 Documento de Comprovação 23082412060894600000093723415 RelatorioApoio-*66.***.*97-68 Documento de Comprovação 23082412060955600000093723414 RelatorioApoio-*18.***.*07-21 Documento de Comprovação 23082412061000100000093723412 RelatorioApoio-*07.***.*65-34 Documento de Comprovação 23082412061040600000093723410 RelatorioApoio-*07.***.*73-53 Documento de Comprovação 23082412061074800000093723409 RelatorioApoio-*23.***.*63-91 Documento de Comprovação 23082412061104900000093723408 Petição Petição 23082412074585700000093723422 Certidão Certidão 23082915255598000000093988174 Citação Carlos Goncalves Devolução de Mandado 23082915255633500000093988175 CNH CARLOS GONCALVES Devolução de Mandado 23082915255668700000093988176 Petições Diversas Petição 23090321422000000000094274622 Petição Petição 23091208484972200000094655175 Certidão Certidão 23092808370893400000095640229 Certidão Certidão 23092808370893400000095640229 Petição Petição 23102010180988200000096799479 Parecer Parecer 23102412381444900000096949378 Petição Petição 23110111591417500000097439876 LAUDO AVALIACAO IMOVEL Documento de Comprovação 23110111591440700000097441887
08/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:38

Juntada de Petição de parecer
21/10/2023 02:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:21

Juntada de Mandado
22/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de CANDIDO MARIA GONCALVES NETO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0905013-89.2022.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 1 de agosto de 2023 ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
01/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:20

Desapensado do processo 0845183-95.2022.8.14.0301
01/08/2023 08:19

Apensado ao processo 0845183-95.2022.8.14.0301
26/07/2023 13:18

Desapensado do processo 0845183-95.2022.8.14.0301
21/07/2023 11:02

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905013-89.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR INTERESSADO: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES, CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA, CANDIDO MARIA GONCALVES NETO, CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES, MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Nome: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA Endereço: Rua Doutor Itamar Guará, 2125, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-260 Nome: CANDIDO MARIA GONCALVES NETO Endereço: Passagem do Sol, 2999, apto 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-450 Nome: CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES Endereço: Travessa Chaco, 729, APTO 801, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 Nome: MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Endereço: Condomínio Vale de Itaipu, 403, Itaipu, NITERóI - RJ - CEP: 24340-140 REQUERIDO: ALDA MENDES GONCALVES Nome: ALDA MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

CHAMO A ORDEM: A análise do processo nº 0905013-89.2022.8.14.0301 e processo nº 0845183-95.2022.8.14.0301 indica que, inobstante tenha identidade de partes na condição de herdeiros dos falecidos, na verdade, o primeiro feito refere-se a espólio de Alda Mendes Gonçalves; ao passo que, os outros autos, referem-se à inventariança de Antônio Mendes Gonçalves e Anésia de Jesus Gonçalves, de sorte que, inexiste litispendência entre as lides, viabilizando o processamento de ambos os feitos, de forma separada e autônoma.

Desta forma, ADOTE A UPJ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, a fim de desapensar/desvincular os autos junto ao sistema processual, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos.

Desta forma, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE a decisão vinculada ao id.

Num. 94413216.

INT.

DIL.

E CUMPRA-SE.

Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, cls. para apreciação.

Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121918145521400000079875789 PROCURAÇÃO Procuração 22121918145542800000079880112 SUBSTABELECIMENTO - ANTONIO MENDES Substabelecimento 22121918145587600000079880117 RG - ANTONIO MENDES JUNIOR Documento de Identificação 22121918145626500000079880113 RG - ANTONIO MENDES Documento de Identificação 22121918145684000000079880115 RG - LIVRO - CÂNDIDO Documento de Identificação 22121918145729600000079880116 SENTENÇA CURATELA - CANDIDO Documento de Comprovação 22121918145784900000079881333 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documento de Comprovação 22121918145818500000079880120 CERTIDÃO DE ÓBITO- ANTONIO Documento de Identificação 22121918145882200000079880128 IRPF - ALDA Procuração 22121918145940700000079880118 RG - ALDA Documento de Comprovação 22121918145995500000079880121 CERTIDAO OBITO - ALDA Documento de Comprovação 22121918150041800000079880123 Certidão Certidão 22122010040960300000079902834 Decisão Decisão 23032813572050400000085115387 Petição Petição 23032817282437000000085153423 Petição Petição 23033111340975600000085372732 Decisão Decisão 23040309592647600000085484934 Petição Petição 23042718375333700000086951472 CANDIDA DA CONCEICAO Documento de Identificação 23042718375373100000086951476 MARIA CANDIDA G REBELO Documento de Identificação 23042718375407000000086951477 CAROLINA EMILIA Documento de Identificação 23042718375441300000086951478 CERT.

OBITO- ALDA Documento de Comprovação 23042718375479500000086952879 PRINT QUALIFICACAO CARLOS EDUARDO INICIAL Documento de Comprovação 23042718375531800000086952880 Certidão Certidão 23060210142734600000089066236 Decisão Decisão 23060709470415300000089301419 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23061513151595800000089711137 Petição Petição 23062014322602200000089997025 TERMO DE INVENTARIANTE Documento de Comprovação 23062014322616900000089999432
12/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 02/05/2023 23:59.
04/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:29

Apensado ao processo 0845183-95.2022.8.14.0301
20/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:15

Juntada de Termo de Compromisso
13/06/2023 03:49

Publicado Decisão em 12/06/2023.
13/06/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO em 25/04/2023 23:59.
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905013-89.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR INTERESSADO: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES, CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA, CANDIDO MARIA GONCALVES NETO, CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES, MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Nome: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, APTO 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA Endereço: Rua Doutor Itamar Guará, 2125, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-260 Nome: CANDIDO MARIA GONCALVES NETO Endereço: Passagem do Sol, 2999, apto 407, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-450 Nome: CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES Endereço: Travessa Chaco, 729, APTO 801, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 Nome: MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO Endereço: Condomínio Vale de Itaipu, 403, Itaipu, NITERóI - RJ - CEP: 24340-140 REQUERIDO: ALDA MENDES GONCALVES Nome: ALDA MENDES GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

AUTORIZO o recolhimento das custas ao final do processo, sendo que não serão expedidos formal ou qualquer certidão antes da regularização total das custas pendentes. 2.

Nomeio como inventariante ANTONIO MENDES GONÇALVES JUNIOR que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso, em 5 (cinco) dias, consoante art. 620 do CPC, bem como, no prazo de 20 dias, apresentar: a) Primeiras Declarações, atribuindo valor de mercado aos bens, bem como Plano de Partilha e certidão imobiliária atualizada dos bens imóveis; b) certidão emitida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC quanto a inexistência de testamento deixado pelos dois falecidos, conforme determinação contida no Provimento 56/2016 – CNJ. 3.

Prestadas as primeiras declarações, CITE-SE o herdeiro CARLOS EDUARDO MENDES GONÇALVES para ciência acerca dos termos do inventário e da partilha em caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 627 do CPC, sob pena de preclusão. 4.

Prestadas as primeiras declarações, INTIMEM-SE as fazendas públicas federal, estadual, municipal e o Ministério Público, e o testamenteiro, se houver testamento, e citem-se, sendo o caso, o cônjuge, companheiro (a), todos os herdeiros e legatários, conforme dispõe o artigo 626, do Código de Processo Civil).

Todas as citações/intimações deverão ser efetivadas com cópia das primeiras declarações (artigo 626, § 3º, do CPC). 5.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, que funcionará como custos legis, em razão do interesse de incapaz, conforme art. 178 do CPC.

Int. dil. e cumpra-se.

Expeça-se o necessário Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121918145521400000079875789 PROCURAÇÃO Procuração 22121918145542800000079880112 SUBSTABELECIMENTO - ANTONIO MENDES Substabelecimento 22121918145587600000079880117 RG - ANTONIO MENDES JUNIOR Documento de Identificação 22121918145626500000079880113 RG - ANTONIO MENDES Documento de Identificação 22121918145684000000079880115 RG - LIVRO - CÂNDIDO Documento de Identificação 22121918145729600000079880116 SENTENÇA CURATELA - CANDIDO Documento de Comprovação 22121918145784900000079881333 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documento de Comprovação 22121918145818500000079880120 CERTIDÃO DE ÓBITO- ANTONIO Documento de Identificação 22121918145882200000079880128 IRPF - ALDA Procuração 22121918145940700000079880118 RG - ALDA Documento de Comprovação 22121918145995500000079880121 CERTIDAO OBITO - ALDA Documento de Comprovação 22121918150041800000079880123 Certidão Certidão 22122010040960300000079902834 Decisão Decisão 23032813572050400000085115387 Petição Petição 23032817282437000000085153423 Petição Petição 23033111340975600000085372732 Decisão Decisão 23040309592647600000085484934 Petição Petição 23042718375333700000086951472 CANDIDA DA CONCEICAO Documento de Identificação 23042718375373100000086951476 MARIA CANDIDA G REBELO Documento de Identificação 23042718375407000000086951477 CAROLINA EMILIA Documento de Identificação 23042718375441300000086951478 CERT.

OBITO- ALDA Documento de Comprovação 23042718375479500000086952879 PRINT QUALIFICACAO CARLOS EDUARDO INICIAL Documento de Comprovação 23042718375531800000086952880 Certidão Certidão 23060210142734600000089066236
07/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:40

Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 23:29

Conclusos para decisão
30/03/2023 03:47

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0905013-89.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO MENDES GONCALVES JUNIOR INTERESSADO: CANDIDA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES, CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA, CANDIDO MARIA GONCALVES NETO, CARLOS EDUARDO MENDES GONCALVES, MARIA CANDIDA GONCALVES REBELO REQUERIDO: ALDA MENDES GONCALVES DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO referente ao espólio de ALDA MENDES GONÇALVES.

Analisando os autos, verifico a existência de curatelado na qualidade de herdeiro da falecida, o que atrai, necessariamente, a competência das Varas de Órfãos, Interditos e Ausentes, nos termos do art. 105, inciso I, alínea “a” do Código Judiciário do Estado do Pará.

Confira-se: “Art. 105.

Como Juiz de Órfãos, Interditos e Ausentes, compete aos Juízes de Direito: I- Processar e Julgar: a) os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos.” (grifamos) Trata-se, conforme leitura do dispositivo supracitado, de competência absoluta da Vara de Órfãos, Interditos e Ausentes, processar e julgar as ações de inventário em que forem interessados, “de qualquer modo”, órfãos menores e interditos, não podendo, portanto, a referida competência ser prorrogada pela vontade das partes, ainda que estejamos diante de caso em que não haja litígio entre os interessados.

Ao contrário, se estivéssemos diante de ação eminentemente cível, muito embora uma das partes seja órfão menor ou interdito, este Juízo possuiria competência para o seu processamento e julgamento.

Assim sendo, com fundamento no art. 105, inciso I, alínea “a” do Código Judiciário do Estado do Pará c/c art. 2º da Resolução 023/2007-GP do E.

Tribunal de Justiça do Estado, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação de inventário e, por via de consequência, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Especializadas competentes.

Proceda-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de março de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:57

Declarada incompetência
20/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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