TJPA - 0833090-03.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
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27/08/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2025 00:02
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 05:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 05:43
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 17:18
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (ASSISTENTE) e POSTO IMPERIAL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (APELADO) e provido
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28/07/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
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28/02/2025 14:29
Conclusos para despacho
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28/02/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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27/02/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 00:17
Decorrido prazo de POSTO IMPERIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:23
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/01/2025 08:12
Conclusos para decisão
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09/01/2025 15:04
Recebidos os autos
-
09/01/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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