27/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/01/2025 09:31

Baixa Definitiva
25/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 16/12/2024 23:59.
01/11/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Concórdia do Pará em face da decisão monocrática proferida por este Relator que não conheceu da sua Apelação, por violação do princípio da dialeticidade e inovação recursal.

Nas suas razões recursais, o agravante afirma que a tese de responsabilidade exclusiva do Estado do Pará não seria uma inovação, já que todas as suas alegações seriam no sentido de que o referido ente era o mais indicado para cumprir com o objeto da demanda.

Ademais, reitera o argumento de ausência de interesse processual em decorrência da perda de objeto da ação.

Assim, requer o provimento do recurso e a reforma do decisum agravado.

Foram ofertadas Contrarrazões (ID 20218735). É o relatório. À Secretaria para inclusão do feito em pauta para julgamento em Plenário Virtual.
31/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:33

Conhecido o recurso de MAIKON SALES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
29/10/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/09/2024 11:59

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:25

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (APELANTE)
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.
12/01/2024 07:27

Conclusos ao relator
11/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:34

Recebidos os autos
29/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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