TJPA - 0806054-61.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO FERREIRA SARAIVA

CPF *89.***.*60-53

Advogados

RUY AMADO BARROS NETO

OAB: 22215/PA

CPF *83.***.*52-20

EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS

OAB: 19282/PA

CPF *05.***.*42-48

Polo Passivo

Partes

MARIA ANITA MACIEL MONTEIRO

CPF *94.***.*24-20

Advogados

RENATA SILVA DO VALE

OAB: 33371/PA

CPF *22.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2023 01:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 19:29

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 15/06/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 23/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 11:24

    Mandado devolvido cancelado

  • 23/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 10:50

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2023 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 06:31

    Juntada de identificação de ar

  • 06/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0806054-61.2023.8.14.0006.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Perdas e Danos].

    PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE AUGUSTO FERREIRA SARAIVA.

    Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS - PA19282-A, RUY AMADO BARROS NETO - PA22215-A .

    PARTE RÉ: Nome: MARIA ANITA MACIEL MONTEIRO Endereço: Estrada da Vila Nova, 55, CT SANTO PEDRO, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 . .

    DECISÃO I – A fim de assegurar o acesso à justiça (direito de primeira geração) DEFIRO PROVISORIAMENTE a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, reservando a cobrança das custas e despesas processuais ao final do processo em caso de êxito da Parte Beneficiária, sob pena de pagamento de até o décuplo do valor a título de multa, que poderá ser inscrita em dívida ativa em benefício da Fazenda Pública Estadual (Parágrafo único do Art. 100 do CPC).

    II – A atual sistemática do Código de Processo Civil prioriza a solução consensual da controvérsia designo AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE PARA O DIA 15/06/2023, ÀS 10h30min.

    Intime-se a Parte Autora através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos.

    III – CITE-SE a Parte Ré para comparecer na AUDIÊNCIA acompanhada de Advogado(a) Ou Defensor(a) Público(a), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC).

    A PARTIR DESTA começará a escoar o prazo de 15 (QUINZE) dias para CONTESTAR (Art. 335, CPC).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Arts. 344/345, CPC).

    IV – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, NCPC).

    V - INTIMAÇÕES via de regra ocorrem por meio eletrônico.

    Adotadas as providências elencadas ou transcorrido o prazo, certifique-se o que houver e RETORNEM CONCLUSOS.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

  • 29/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 11:13

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 15/06/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 29/03/2023 10:24

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSE AUGUSTO FERREIRA SARAIVA - CPF: *89.***.*60-53 (AUTOR).

  • 24/03/2023 16:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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