24/03/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:27

Juntada de despacho
15/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 04:26

Decorrido prazo de SERGIO MESSALA DA COSTA HAICK em 20/02/2024 23:59.
16/12/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:22

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 02:07

Decorrido prazo de YONNE SAMARA SENADO HAICK em 17/04/2023 23:59.
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 00:42

Conclusos para decisão
30/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 05:09

Decorrido prazo de THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK em 04/04/2023 23:59.
08/04/2023 02:22

Decorrido prazo de YONNE SAMARA SENADO HAICK em 04/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:44

Decorrido prazo de THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:33

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:33

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002964-43.2012.8.14.0401 AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA DENUNCIADO(A/S): SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK ADVOGADO(A/S): THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK TIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 171, “CAPUT”, ART. 175, do CPB c/c Art. 7º, VII, da Lei n. 8.137/90 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK, pela suposta prática do crime descrito no ART. 171, “CAPUT”, ART. 175, ambos do CPB, c/c Art. 7 , VII, da Lei n. 8.137/90.

De acordo com a inicial, no dia 07.06.2011 o denunciado Sérgio Messala da Costa Haick, aproveitando-se de sua atividade comercial para obter vantagem ilícita, vendeu um veículo tipo SIENA, placa JVL-7032, a Ivanilson Silva Paixão, ora vítima, que pagou o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Ocorre que na data supracitada o ofendido se dirigiu à loja Remaza onde foi encaminhado ao atendimento com o denunciado.

Este lhe perguntou se tinha interesse em adquirir um carro financiado, apreendido pela Remaza por ordem judicial, explicando à vítima que o carro seria quitado e em trinta ou sessenta dias o carro estaria em sua posse e com a documentação regularizada.

Narra a peça acusatória, por fim, que a vítima se interessou pelo negócio, pagou o valor em espécie ao denunciado e recebeu o documento de circulação do veículo em nome de Raimundo Nonato dos Santos Cavalcante, sem nenhuma restrição ou alienação fiduciária.

O ofendido ficou no aguardo pela documentação do veículo em seu nome, porém tal documentação jamais chegou as suas mãos.

Por esse motivo, procurou pelo acusado e este lhe apresentou o despachante de nome Carvalho, o qual estaria responsável pela aludida documentação.

A vítima então passou a procurar informações acerca da procedência do veículo que estava em seu poder e constatou que o carro, na verdade, fora transferido para o nome de Antônio da Luz Saraiva no dia 15.09.2011, bem como o mesmo estava com uma alienação ao Banco Bradesco.

Dessa forma, o ofendido resolveu entrar em contato com o despachante Carvalho, tendo este lhe informado que tal transferência era de pleno conhecimento do denunciado.

A Denúncia, acompanhada do Inquérito Policial e rol de testemunhas, foi recebida no dia 10.08.2015 (id. 39905368).

Citado (id.39905369), o réu apresentou Resposta à Acusação por intermédio de Advogado regularmente constituído (id.39905370).

As audiências de instrução e julgamento foram realizadas nos dias 18.02.2019 e 22.11.2021, ocasião em que foram ouvidas a vítima e uma testemunha arrolada pela acusação, tendo a representante do Ministério Público desistido da oitiva das testemunhas ausentes.

A defesa desistiu da oitiva das testemunhas arroladas.

O réu foi interrogado e negou os fatos (Termos de audiências constam nos id’s.39905697 e 42224397; as mídias relativas foram juntadas através dos docs. id’s.45445192 e 80208210).

Não houve requerimento de diligências complementares à instrução.

A certidão de antecedentes criminais do acusado foi juntada no documento codificado no id.45445203.

Em alegações finais, o representante do Ministério Público pugnou pela CONDENAÇÃO do réu SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK nas penas do ART. 171, “CAPUT”, ART. 175, do CPB c/c Art. 7 , VII, da Lei n. 8.137/90 (id.47568825).

A defesa por sua vez, em alegações finais, requereu a ABSOLVIÇÃO do acusado SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK, por insuficiência de provas (id.48126380).

Em suma, é o breve relatório.

Decido.

Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, objetivando-se apurar a responsabilidade criminal do denunciado SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no ART. 171, “CAPUT”, ART. 175, do CPB c/c Art. 7 , VII, da Lei n. 8.137/90, que diz(em), Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1(um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Art. 175.Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I – vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II – entregando uma mercadoria por outra: Pena: detenção, de 6(seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Art. 7 da Lei n. 8.137/90 – Constitui crime contra as relações de consumo: (...); VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade de bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; (...)”.

Registre-se, desde logo, a presença dos pressupostos processuais, quer seja os de existência, quer seja os de validade, e das condições da ação, o que autoriza o julgamento da pretensão veiculada na demanda.

Pois bem.

O representante do Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime de estelionato, capitulado no art. 171, “Caput”, do CPB.

Em alegações finais o Parquet pleiteou a condenação do réu nas penas do Art. 171, “Caput”, Art. 175, ambos do CPB, c/c Art. 7 , VII, da Lei n. 8.137/90.

No decorrer da ação não houve pedido, por parte do órgão acusador de aditamento à denúncia e o consequente recebimento, motivo pelo qual farei a análise da conduta criminosa imputada na denúncia, até porque o acusado se defende dos fatos criminosos que lhe são atribuídos na peça acusatória.

Dito isso, passo à análise do mérito da ação.

A MATERIALIDADE do crime de estelionato está devidamente provada, seja por meio dos documentos codificados no doc. id.39905130 dos autos de IP, seja por meio dos depoimentos produzidos ao longo da instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, os quais foram uníssonos em confirmar o fato criminoso.

A AUTORIA DO DELITO, entretanto, não restou indubitavelmente comprovada ao longo da instrução processual; assim, pelas provas acostadas ao caderno processual e como medida de justiça, impõe-se a absolvição do(a/s) acusado(a/s), conforme se verá a seguir.

O acusado foi interrogado neste juízo e negou a prática delituosa.

Disse SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK: “que não são verdadeiros os fatos relatados na denúncia; a vítima comprou o carro na Remaza e sabia que tinha ônus sobre o veículo; ela pagou a quantia de R$ 14.000,00 para a empresa; que só fez a venda do carro pois era vendedor na empresa Remaza; a vítima saiu com o carro e com uma documentação para rodar com o veículo, pois sabia que a documentação iria demorar em razão do ônus que recaía sobre o carro; que era funcionário de carteira assinada da Remaza; a vítima tinha conhecimento da real situação do veículo, que havia ônus sobre ele pois era carro oriundo de busca e apreensão; não recebia dinheiro das vendas dos veículos, pois era apenas vendedor; (...)”.

A vítima IVANILSON SILVA PAIXÃO em sua oitiva perante este juízo relatou: “que comprou um carro com o acusado através de um consórcio; fechou o negócio e pagou a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais); o acusado pediu um prazo de 30 a 60 dias para transferir o veículo para seu nome e que toda a tramitação seria realizada por um Despachante da Empresa conhecido por Raimundo Nonato Carvalho; o acusado só lhe repassou o CVRL para rodar com o veículo; ficou aguardando uma resposta do acusado, como ele não entrou em contato com a vítima ela foi até a loja de venda de veículos, ocasião em que foi informado sobre o desligamento dele da empresa em razão de várias reclamações de vítimas; ao chegar na loja tinham várias pessoas, também vítimas do acusado; o carro encontra-se em poder da vítima, mas nunca foi regularizado para o seu nome; está com o veículo sem a transferência, rodando irregularmente; o carro encontra-se em nome de outra pessoa(...).” Já a testemunha Camilo Lustosa de Souza relatou neste juízo: “que era Diretor Comercial da Empresa Remaza e visitava as lojas onde tinha filiais pelo País; conhecia o réu da Empresa em Belém; ele era vendedor registrado; não conhece os fatos relacionados nestes autos, mas teve conhecimento dos outros casos onde o réu supostamente teria vendido carros dizendo que era da Remaza; na realidade os carros não existiam, mas o réu usava o nome da empresa para obter vantagem ilícita; tomei conhecimento que era dessa forma que ele agia; as pessoas que compravam com ele também queriam levar vantagem uma vez que os carros valiam muito, mas compravam com preços abaixo do mercado; com relação aos fatos relatados nesta ação não tomou conhecimento; o acusado trabalhou de 2005 a 2007, depois foi novamente admitido pela Empresa em 2008 e ficou até 2011 quando foi demitido por justa causa;(...)”.

Conforme se vê nos depoimentos da vítima e testemunhas, o ofendido comprou o veículo na Empresa REMAZA por intermédio do vendedor SERGIO MESSALA DA COSTA HAICK, ora acusado, pagando a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme consta no documento codificado no doc. id.39905130, p.4.

A vítima afirmou em sua oitiva que está na posse do veículo, entretanto, a transferência para o seu nome nunca se efetivou.

Assim, competia à Empresa REMAZA providenciar a regularização e transferência do veículo para o nome de Ivanilson Silva Paixão, atuando o réu como mero vendedor.

Dessa forma, ao meu sentir, não ficou configurado no caso em análise, a culpabilidade do acusado.

Não se infere ter o acusado agido com meio ardil ou, ainda, com qualquer outro meio fraudulento, na medida em que a própria vítima, em juízo, assumiu que recebeu o veículo, estando na posse dele, embora não tenha sido transferido para o seu nome.

Para a condenação do infrator, devem existir provas irrefutáveis da autoria e da materialidade do crime descrito na peça inicial.

No presente caso, entendo que seriam necessários outros elementos de provas para que formassem um acervo probatório suficiente para imputar ao acusado a autoria do crime e sustentar uma condenação sobre os mesmos.

Vige no presente caso o princípio do in dúbio pro reo.

Acerca da hipótese, o renomado mestre Guilherme de Souza Nucci, na obra Código de Processo Penal Comentado, 13ª edição, págs. 795/796, recomenda: “Prova insuficiente para a condenação: é outra consagração do princípio da prevalência do interesse do réu – in dubio pro reo.

Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indicá-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição.” Nesse sentido: “TJ-MG – Apelação criminal APR 10460160036055001 – OURO FINO 9TJ-MG) Data de publicação: 16/07/2021 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DOLO NÃO EVIDENCIADO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA. 01.

Não demonstrado, quantum satis, nos autos, o elemento volitivo do crime de estelionato, a absolvição é medida que se impõe com arrimo na insuficiência probatória. (Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal; Des.

Rel.

Fortuna Grion)." Em sede de processo penal, ao magistrado é deferida ampla liberdade na colheita de provas, a fim de que seja esclarecida a verdade real do processo, pois maior injustiça do que absolver um culpado é condenar um inocente.

As provas carreadas aos autos, ao meu sentir, são frágeis para a condenação do acusado.

Assim, uma vez que os elementos constantes nos autos não permitem afirmar que o réu participou de qualquer dos atos do tipo penal em análise, com base no princípio in dubio pro reo, tenho por bem absolvê-lo, acolhendo a tese da defesa.

Isto posto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, em consequência, ABSOLVER o réu SÉRGIO MESSALA DA COSTA HAICK, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do CPP.

Intimem-se todos.

Cientes o MP e a defesa.

Após o trânsito em julgado e uma cumpridas todas as diligências necessárias nestes autos, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém/PA, 03 de novembro de 2022.

Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito
28/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:17

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 11:12

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:15

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 13:21

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/12/2021 10:08

Juntada de Certidão
08/12/2021 04:35

Decorrido prazo de EDIONES MARTINS PINTO em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 03:12

Decorrido prazo de SILAS FARIAS BATISTA em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
22/11/2021 06:57

Juntada de Petição de certidão
22/11/2021 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2021 09:44

Juntada de Petição de diligência
20/11/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:55

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 21:23

Juntada de Petição de certidão
18/11/2021 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 14:02

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:53

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:38

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:19

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:14

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:09

Processo migrado do sistema Libra
03/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
20/09/2021 14:01

Definitivo - Migrado PJE.
10/08/2021 16:24

Remessa
27/07/2021 11:38

REMESSA INTERNA
27/07/2021 09:54

Remessa
05/04/2021 10:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/04/2021 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2021 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2021 11:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/12/2020 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2020 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2020 11:12

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/12/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 11:11

Mero expediente - Mero expediente
13/07/2020 10:17

CONCLUSOS
10/07/2020 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2020 12:04

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/07/2020 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2020 10:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/02/2020 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK (26758745), que representa a parte SERGIO MESSALA DA COSTA HAICK (5462959) no processo 00029644320128140401.
19/02/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 11:42

Remessa - mp
18/02/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0041-02
14/02/2020 13:19

Remessa
14/02/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2020 08:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2020 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 09:33

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/02/2020 17:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2020 17:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/02/2020 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 17:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2020 17:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILSON DA CONCEICAO VINAGRE (26561679), que representa a parte SERGIO MESSALA DA COSTA HAICK (5462959) no processo 00029644320128140401.
03/02/2020 17:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO HERALDO FERREIRA BESSA (4061504), que representa a parte SERGIO MESSALA DA COSTA HAICK (5462959) no processo 00029644320128140401.
03/02/2020 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 17:19

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/02/2020 17:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029644320128140401: Município atualizado: 1402 - O asssunto 3616 foi removido. - O asssunto 5844 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 3616 para 3431. - Observação alterada.
03/02/2020 17:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROSAMALENA DE OLIVEIRA ABREU DPC (5462991) do processo 00029644320128140401. Motivo: .......... dpc
30/01/2020 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2020 08:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2020 08:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2020 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 12:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/01/2020 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 12:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/01/2020 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2020 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/01/2020 13:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/01/2020 13:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2020 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2019 00:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2019 00:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2019 00:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2019 00:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2019 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO
23/09/2019 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2019 13:34

Remessa - Devolução do respeitável Mandado de Intimação, por conta do endereço constante no mesmo, não contemplar o zoneamento desta Comarca. Localizando-se na comarca de Belém/Icoaraci.
23/09/2019 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO
23/09/2019 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2019 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLACAO
23/09/2019 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2019 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2019 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2019 12:29

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/09/2019 12:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/09/2019 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 12:28

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/09/2019 12:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/09/2019 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 12:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/09/2019 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/09/2019 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 12:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/09/2019 12:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/09/2019 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 09:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2019 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2019 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 12:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/06/2019 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2019 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 12:38

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
26/06/2019 12:38

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
19/02/2019 14:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/02/2019 14:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/02/2019 14:31

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/02/2019 13:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 13:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2018 09:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/11/2018 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2018 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/11/2018 10:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/11/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2018 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/11/2018 09:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/11/2018 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2018 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 17:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/11/2018 17:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/11/2018 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 17:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2018 23:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2018 23:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2018 23:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 23:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2018 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2018 09:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2018 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 21:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2018 21:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/11/2018 21:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 21:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/10/2018 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
25/10/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2018 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
25/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/10/2018 17:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS
24/10/2018 17:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/10/2018 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/10/2018 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/10/2018 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/10/2018 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA
23/10/2018 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE
23/10/2018 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES
23/10/2018 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2018 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
23/10/2018 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2018 14:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 14:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2018 14:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 14:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2018 14:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/10/2018 14:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 14:02

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/10/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 14:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:01

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/10/2018 14:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 14:00

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/10/2018 14:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 13:59

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/10/2018 13:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2018 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 13:58

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/03/2018 12:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO
11/01/2018 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/01/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/01/2018 13:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/01/2018 13:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/01/2018 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/12/2017 15:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2017 15:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2017 15:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2017 10:05

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/08/2017 17:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2017 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2017 17:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/08/2017 17:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/07/2017 11:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2017 23:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/07/2017 23:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2017 23:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/07/2017 23:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/07/2017 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2017 09:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2017 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/07/2017 12:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2017 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/06/2017 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2017 09:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/06/2017 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Réu intimado.
30/06/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 10:38

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/06/2017 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
29/06/2017 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/06/2017 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
29/06/2017 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/06/2017 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : SINESIO NOGUEIRA DE SOUZA
28/06/2017 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : ROSEMIRO COELHO MOREIRA
27/06/2017 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS
27/06/2017 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/06/2017 13:47

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/06/2017 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/06/2017 13:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2017 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:45

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/06/2017 13:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2017 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2017 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2017 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2017 13:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/06/2017 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2017 10:19

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/02/2017 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 11:48

Remessa - MP- DRA. MYRNA GOUVEIA DOS SANTOS
08/02/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2017 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2017 10:32

VISTAS A PROMOTORIA
17/01/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/01/2017 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/01/2017 10:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 09:48

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/11/2016 14:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2016 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2016 14:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2016 14:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2016 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/11/2016 13:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/11/2016 13:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2016 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016 00:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/11/2016 00:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016 00:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/11/2016 00:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/11/2016 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/11/2016 14:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2016 16:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2016 16:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2016 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2016 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/10/2016 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/10/2016 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2016 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2016 08:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/10/2016 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2016 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
17/10/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2016 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
17/10/2016 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
17/10/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2016 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
17/10/2016 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2016 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : ROSEMIRO COELHO MOREIRA
14/10/2016 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : FABRICIA CASTRO LOIOLA
14/10/2016 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/10/2016 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO
14/10/2016 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/10/2016 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
14/10/2016 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/10/2016 14:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2016 14:45

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/10/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2016 14:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:43

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2016 14:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:41

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2016 14:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/10/2016 14:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 14:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 14:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 14:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 14:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2016 13:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
13/10/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2016 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2016 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2016 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2016 09:13

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2016 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/02/2016 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/02/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2015 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2015 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2015 10:41

Remessa
01/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 08:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2015 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2015 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2015 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
28/08/2015 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2015 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2015 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
25/08/2015 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/08/2015 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2015 10:40

Citação CITACAO
24/08/2015 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2015 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2015 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2015 11:14

Denúncia - Denúncia
10/08/2015 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2015 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2015 13:36

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
24/07/2015 13:36

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
24/07/2015 10:30

À DISTRIBUIÇÃO
24/07/2015 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2015 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2015 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2015 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2015 12:04

Remessa - M.P -ISAÍAS DE OLIVEIRA
15/07/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2014 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
04/12/2014 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2014 09:59

CORREGEDORIA DE POLICIA
15/07/2014 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2014 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2014 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2014 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2014 12:05

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
07/07/2014 09:41

À DISTRIBUIÇÃO
13/06/2014 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2014 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2014 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2014 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2014 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2014 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2014 15:20

Remessa - MP
24/04/2014 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2014 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2014 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2014 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/03/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2014 11:32

Remessa - IPL Nº38/2010.000003-4
18/03/2014 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2014 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2014 11:56

A CORREGEDORIA
18/12/2013 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2013 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2013 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2013 09:01

Mero expediente - Mero expediente
17/12/2013 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2013 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2013 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2013 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2013 12:49

Remessa
04/12/2013 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2013 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2013 09:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2013 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/11/2013 13:44

Remessa - IPL Nº 38/2012.000003-4- SEM ACESSÓRIOS
14/11/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2013 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2013 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2013 10:51

A CORREGEDORIA
27/09/2013 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2013 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2013 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2013 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2013 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 14:46

Remessa
20/09/2013 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2013 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2013 16:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2013 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/09/2013 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/09/2013 17:14

Remessa - TOMBO Nº 38/2012.000003-4
10/09/2013 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2013 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2012 11:16

A CORREGEDORIA
05/11/2012 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2012 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2012 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2012 10:22

Mero expediente - Mero expediente
19/10/2012 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2012 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2012 14:58

Remessa
16/10/2012 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2012 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2012 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2012 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2012 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/09/2012 11:26

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
26/09/2012 09:35

À DISTRIBUIÇÃO
26/09/2012 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2012 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR
25/09/2012 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029644320128140401: - Nr inquerito alterado de 38/*01.***.*00-34 para 3820120000034. - Observação alterada.
25/09/2012 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2012 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2012 09:14

Remessa - Tombo: 38/2012.000003-4
21/09/2012 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2012 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2012 11:03

CORREGEDORIA DE POLICIA
29/02/2012 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/02/2012 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2012 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/02/2012 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2012

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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