TJPA - 0803017-62.2022.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:19
Juntada de despacho
-
25/03/2024 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 12:07
Expedição de Carta rogatória.
-
31/07/2023 12:18
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/07/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/05/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2023 10:00
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
30/03/2023 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av.
D.
Pedro II, Nº. 1177 – Fórum Dr.
Hugo Mendonça – CEP – 68.440-000 E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL Nº. 0803017-62.2022.8.14.0070 CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II e VII DO CPB DENUNCIADO – MANOEL CLEBERSON DO CARMO MIRANDA M A N D A D O A Excelentíssima Senhora PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.
Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
MANDA aos Oficiais de Justiça deste Juízo, ou a quem este for apresentado, devidamente assinado, que em seu cumprimento, dirija-se ao local de custódia, onde o acusado abaixo relacionado possa ser encontrado: - RÉU: - MANOEL CLEBERSON DO CARMO MIRANDA ENDEREÇO: CUSTODIADO NA CENTRAL DE TRIAGEM MASCULINA DE ABAETETUBA - CTMABT, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA FINALIDADES: - INTIMAR O RÉU: - De todo o teor da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada por este juízo, referente aos autos acima mencionados. - PERGUNTAR ao réu se deseja RECORRER OU NÃO da sentença. ( ) O REU DECLAROU QUE DESEJA RECORRER DA SENTENÇA ( ) O REU DECLAROU QUE NÃO IRÁ RECORRER DA SENTENÇA CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Abaetetuba/PA, 24 de março do ano de 2023.
Eu, (Ana Maria Dias Rodrigues), Diretora da Secretaria da Vara Criminal, assino.
ANA MARIA DIAS RODRIGUES DIRETORA DA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
24/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 21:51
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2023 21:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 11:14
Juntada de Petição de apelação
-
15/03/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/02/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 10:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/02/2023 12:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/02/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/01/2023 01:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 13:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
-
30/10/2022 00:38
Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA BRITO em 27/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 12:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/10/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 12:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/10/2022 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 01:00
Decorrido prazo de MANOEL CLEBERSON DO CARMO MIRANDA em 29/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 20:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/09/2022 05:14
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 19/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 09:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/09/2022 07:01
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 06/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 13:14
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 12:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
-
27/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2022 01:14
Decorrido prazo de MAYSA DE SARGES BAIA em 09/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 01:14
Decorrido prazo de MAELI SARGES BAIA em 09/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 01:14
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 09/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 16:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/09/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/09/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/09/2022 13:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/09/2022 13:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/09/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 09:19
Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO FERREIRA BRITO - CPF: *32.***.*55-88 (REU).
-
12/09/2022 09:19
Recebida a denúncia contra LUCIANO FERREIRA BRITO - CPF: *32.***.*55-88 (REU) e MANOEL CLEBERSON DO CARMO MIRANDA - CPF: *16.***.*71-52 (REU)
-
09/09/2022 23:32
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 23:05
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/09/2022 08:45
Juntada de Petição de denúncia
-
02/09/2022 15:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/08/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:59
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
26/08/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Petição de inquérito policial
-
24/08/2022 11:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/08/2022 01:26
Publicado Decisão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 14:36
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
-
23/08/2022 14:36
Mantida a prisão preventida
-
23/08/2022 14:17
Audiência Custódia realizada para 23/08/2022 10:15 Vara Criminal de Abaetetuba.
-
22/08/2022 19:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/08/2022 17:00
Audiência Custódia designada para 23/08/2022 10:15 Vara Criminal de Abaetetuba.
-
22/08/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 13:57
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
-
22/08/2022 13:57
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/08/2022 13:50
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 10:27
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
22/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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