TJPA - 0804050-39.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2025 14:08
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA GRACA MIRANDA em 17/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 12:35
Transitado em Julgado em 17/03/2025
-
01/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
01/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0804050-39.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: BARTOLOMEU DA GRACA MIRANDA Endereço: Rua Quarta, 255, cohab gleba II, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-190 Promovido(a): Nome: BANCO PAN S.A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA Endereço: Rua Gonçalves Dias, 30, LOJA- A, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20050-030 SENTENÇA-MANDADO Dispensado o relatório na forma da lei.
Intimada a indicar o endereço em que pode ser citada a parte ré, a parte autora manteve-se inerte, deixando assim de preencher os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado , arquive-se.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012516204640700000081158628 inicial Petição 23012516204661000000081159730 declaracao de hipossuficiencia Documento de Comprovação 23012516204696600000081159731 procuracao Instrumento de Procuração 23012516204731700000081159732 substabelecimento Substabelecimento 23012516204768500000081159734 documento de identificacao Documento de Identificação 23012516204827300000081159735 endereco Documento de Comprovação 23012516204865300000081159736 BO Documento de Comprovação 23012516204899800000081159737 extrato Documento de Comprovação 23012516204934500000081159738 contra cheque Documento de Comprovação 23012516205026800000081159739 devolucao valor Documento de Comprovação 23012516205082000000081159740 Citação Citação 23030311383487200000083234778 Citação Citação 23030311383487200000083234778 Decisão Decisão 23032315132658200000084849474 AR Identificação de AR 23032406532655200000084898054 AR Identificação de AR 23032406532662800000084898055 AR Identificação de AR 23032906040196700000085162762 AR Identificação de AR 23032906040203300000085162763 Petição Petição 23050815000776200000087459988 Certidão Certidão 23050908221588100000087487153 Termo de Audiência Termo de Audiência 23051113335161900000087700103 BARTOLOMEU X PAN - TREVO Termo de Audiência 23051113335177600000087700104 Citação Citação 23062608143456400000090218113 Citação Citação 23062608143456400000090218113 Citação Citação 23063009550411600000090597093 Citação Citação 23063009550411600000090597093 AR Identificação de AR 23072706351205500000092138903 AR Identificação de AR 23072706351212000000092138904 AR Identificação de AR 23073112275010500000092347332 AR Identificação de AR 23073112275017000000092347333 Petição Petição 23091421242661200000094879601 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23091421242722700000094879602 Substabelecimento Substabelecimento 23091421242802400000094879603 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-1-35 Documento de Comprovação 23091421242837700000094879604 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-1-10 Documento de Comprovação 23091421242895200000094879605 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-11-21 Documento de Comprovação 23091421242961900000094879606 Certidão Certidão 23091510462708800000094907045 Petição Petição 23091916261825100000095124366 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23091916261874100000095124367 Substabelecimento Substabelecimento 23091916261951600000095124368 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-1-35 Documento de Comprovação 23091916261997900000095124369 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-1-10 Documento de Comprovação 23091916262074800000095124370 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-11-21 Documento de Comprovação 23091916262152900000095124371 Contestação Contestação 23091919171530000000095131904 contrato751567367-6 Documento de Comprovação 23091919171585200000095131905 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23091919171640500000095131906 Substabelecimento Substabelecimento 23091919171728700000095131907 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-1-35 Documento de Comprovação 23091919171770200000095131908 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-1-10 Documento de Comprovação 23091919171829500000095131909 ATO CONSTITUTIVO PAN - pdfs unidos-compactado-36-56-11-21 Documento de Comprovação 23091919171885500000095131910 Termo de Audiência Termo de Audiência 23092013591945700000095189233 BARTOLOMEU X PAN - TREVO Termo de Audiência 23092013591964400000095189236 P.0804050-39.2023.8.14.0301 - SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL-20230920_121010-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23092013592025200000095189238 Intimação Intimação 23092013591964400000095189236 Endereço Requerida Petição 23111010025398400000097882679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071114264629900000112415421 Certidão Certidão 24072510082392300000113565037 Citação Citação 24072510085971400000113565032 AR Identificação de AR 24080608060052300000114597537 AR Identificação de AR 24080608060062500000114597538 PEDIDO AUDIENCIA REMOTA Petição 24090609271876300000117673952 Certidão Certidão 24091310464599200000118573481 CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBS Petição 24091708503349200000119067140 Petição- pedido reagendamento audiencia Petição 24091809013956900000119160273 Petição Petição 24091809041564900000119165801 AUDIENCIA INTIMACAO 3a VARA CRIMINAL Documento de Comprovação 24091809041583900000119165806 PROC.0804050-39.2023.8.14.0301 Mídia de audiência 24091908343552500000119206208 Despacho Despacho 24091908344014600000119206205 Intimação Intimação 24091910321033300000119273850 -
24/02/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 11:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
23/01/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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19/10/2024 03:24
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA GRACA MIRANDA em 15/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:37
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
21/09/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Proc.0804050-39.2023.8.14.0301 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento à deliberação abaixo transcrita, intime-se a parte requerente.
DELIBERAR: “Tendo em vista o teor do postal referente à citação da segunda requerida (ID.122350597) indique o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, endereço em que poderá ser encontrada a referida reclamada.
Informado o novo endereço, DESIGNE a secretaria data para a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento.
Facultada às partes a participação de forma presencial ou por videoconferência.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
Proceda a secretaria com os atos de comunicação (citação e/ou intimação) conforme o caso.
Intimado o primeiro requerido.
Intime-se o requerente.” Belém, 19 de setembro de 2024.
VALDY DIAS DE LUCENA JUNIOR Analista Judiciário Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
19/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:14
Audiência Una realizada para 18/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
18/09/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
25/07/2024 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0804050-39.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em virtude do despacho do ID100995555, designo para o dia 18/09/2024, às 11h00, a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.
Facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.
A parte que optar por participar através de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas).
Cite-se e Intime-se.
Belém, 11 de julho de 2024.
JOÃO PEREIRA PAIXÃO Diretora de Secretaria da Secretaria da 11ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém -
11/07/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:20
Audiência Una designada para 18/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/11/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 08:24
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA GRACA MIRANDA em 09/11/2023 23:59.
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20/09/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 13:58
Audiência Una realizada para 20/09/2023 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
19/09/2023 19:17
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 12:27
Juntada de identificação de ar
-
27/07/2023 06:35
Juntada de identificação de ar
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04/07/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2023 09:55
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2023 08:14
Expedição de Carta.
-
11/05/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 09:48
Audiência Una redesignada para 20/09/2023 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
09/05/2023 08:22
Juntada de Certidão
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08/05/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 06:04
Juntada de identificação de ar
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27/03/2023 03:39
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
25/03/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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24/03/2023 06:53
Juntada de identificação de ar
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0804050-39.2023.8.14.0301 Requerente: BARTOLOMEU DA GRACA MIRANDA 1º Requerido: BANCO PAN S.A Endereço: Rua O De Almeida, 470, Reduto - Terreo Belém/PA - CEP 66053-190 2º Requerido: TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA Endereço: R.
Gonçalves Dias, 30 - 1º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-030 DECISÃO-MANDADO Cuida-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando que o requerido suspenda descontos referentes a empréstimo que o autor afirma ser indevido. É o breve relatório.
Decido.
A parte autora não juntou contrato com o banco requerido, o que afasta a probabilidade do direito pleiteado.
Diante do exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência pleiteada, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300, do CPC.
Mantenho o dia 11/05/2023, às 09h30min, já designado no sistema, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
Proceda a secretaria com as comunicações necessárias.
Belém/PA, 23 de março de 2023.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível -
23/03/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/03/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2023 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/01/2023 16:22
Audiência Una designada para 11/05/2023 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
25/01/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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