TJPA - 0000922-67.2014.8.14.0945

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO FERREIRA

CPF *92.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 16:13

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 16:13

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 14:35

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 10/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 07:37

    Publicado Sentença em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Morais - Cumprimento de Sentença (Processo nº 0000922-67.2014.8.14.0945) Requerente: Luiz Augusto Ferreira Adv.: Dr.

    Sandro Christian Dias Correa - OAB/PA nº 4.771 Requerido: Banco Itaucard S.A.

    Adv.: Dra.

    Karina de Almeida Batistuci - OAB/PA nº 16.007 Vistos, etc., A presente ação foi julgada parcialmente procedente, sendo a instituição financeira acionada condenada a pagar ao seu adversário, à título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de seus consectários legais.

    O banco demandado, antes do trânsito em julgado da decisão acima mencionada, depositou o valor de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), no dia 29/09/2015, na subconta nº 15.500.4883-0, importe esse que já foi levantado pelo patrono do postulante, com os seus acréscimos legais, conforme comprova o documento juntado no Id nº 3851789.

    O requerente, a despeito da providência supracitada, pugnou que a instituição financeira acionada fosse intimada para pagar a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), posto que descumpriu a tutela antecipada de urgência concedida através da decisão de Id nº 3851764, já que não teria excluído o seu nome dos órgãos de restrição ao crédito no prazo que lhe foi assinalado.

    O Juiz de Direito Titular desta Vara, à época, consoante se extrai dos autos, deferiu o requerimento apresentado pelo postulante, aplicando ao banco acionado a multa por descumprimento da tutela de urgência antecipada acima mencionada.

    A instituição financeira requerida, uma vez intimada para cumprir a decisão supracitada, apresentou impugnação ao presente incidente, garantindo o Juízo, mediante o depósito da quantia de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), que corresponderia ao valor atualizado da multa aplicada, pugnando pela redução do valor das astreintes, com vistas a se evitar o enriquecimento sem causa.

    A impugnação apresentada pelo banco demandado foi acolhida, sendo a quantia referente à multa por descumprimento da tutela de urgência antecipada reduzida para o importe de R$ 10.975,38 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 8208048.

    O postulante, por sua vez, ao se manifestar nos autos, requereu a expedição de alvará para levantamento do importe supracitado, mas silenciou se aquela quantia seria suficiente para a satisfação da obrigação reclamada.

    A quantia de R$ 10.975,38 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente à multa por descumprimento da tutela de urgência antecipada, que se encontrava custodiada na subconta nº 15.500.4883-0, diante da autorização contida no despacho de Id nº 9430997, já foi levantada pelo postulante (Id nº 10494685).

    Diante do silêncio do postulante e, ainda, do levantamento do valor de R$ 10.975,38 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que se encontrava custodiado na subconta nº 15.500.4883-0, é evidente que se deve presumir que a nova quantia fixada a título de multa cominatória é suficiente para a quitação do débito vindicado, razão pela qual o presente incidente, à vista do cumprimento da obrigação reclamada, deve ser extinto.

    De outra banda, considerando que o valor depositado para a garantia do Juízo é superior ao novo importe referente as astreintes, é evidente que existe um saldo a ser restituído a instituição financeira acionada.

    A instituição financeira requerida, por seu turno, pugnou pela restituição do importe excedente que foi por si depositado na subconta nº 15.500.4883-0, já que a multa arbitrada na decisão cadastrada sob o Id nº 3851795, por descumprimento da tutela de urgência antecipada, foi reduzida para o valor de R$ 10.975,38 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), bem como indicou conta bancária de sua titularidade para a transferência, por meio eletrônico, via alvará judicial, do saldo remanescente.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença movido por LUÍZ AUGUSTO FERREIRA contra BANCO ITAUCARD S.A., já qualificados, com fundamento nos artigos 523, 526, parágrafo 3º, e 924, II, da Lei de Regência.

    Determino, à vista do contido do Id nº 9430997 e do desfecho alcançado no presente incidente, que seja expedido alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor remanescente que se encontra custodiado na subconta nº 15.500.4883-0, na conta corrente nº 45023-7, da agência 1000, do Banco Itaú S.A, de titularidade do banco demandado, CNPJ nº 60.***.***/0001-04, inserindo o respectivo comprovante nos autos.

    Sem custas processuais e arbitramento de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 22/03/2023.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 22/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 04:23

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 23/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 04:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 21/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:54

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 05/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 12:52

    Juntada de

  • 07/04/2021 04:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2020 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 00:59

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 01:08

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 14:23

    Juntada de extrato de subcontas

  • 03/10/2019 12:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/06/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 00:37

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 00:58

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 27/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 00:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:03

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 15:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:58

    Movimento Processual Retificado

  • 26/11/2018 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2018 11:49

    Movimento Processual Retificado

  • 19/09/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2018 02:44

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 12/02/2018 02:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:45

    Evento Projudi: 98 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ALINE CORREA SOARES

  • 18/10/2017 09:45

    Evento Projudi: 97 - Juntada de Certidão

  • 12/10/2017 00:00

    Evento Projudi: 96 - Decorrido prazo de Advogados de BANCO ITAUCARD S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(25/09/17)

  • 11/10/2017 00:00

    Evento Projudi: 95 - Decorrido prazo de Advogados de BANCO ITAUCARD S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(22/09/17)

  • 10/10/2017 10:43

    Evento Projudi: 94 - Juntada de Petição de Petição

  • 26/09/2017 13:43

    Evento Projudi: 93 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 26/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/09/17)

  • 26/09/2017 00:05

    Evento Projudi: 92 - Decorrido prazo de Advogados de BANCO ITAUCARD S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(06/09/17)

  • 25/09/2017 07:57

    Evento Projudi: 91 - Intimação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(22/09/17)

  • 25/09/2017 07:48

    Evento Projudi: 89 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

  • 25/09/2017 07:48

    Evento Projudi: 90 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 25/09/2017 07:48

    Evento Projudi: 88 - Ato ordinatório

  • 22/09/2017 15:47

    Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 22/09/17 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(22/09/17)

  • 22/09/2017 09:38

    Evento Projudi: 85 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

  • 22/09/2017 09:38

    Evento Projudi: 84 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 22/09/2017 09:38

    Evento Projudi: 86 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 08/09/2017 10:21

    Evento Projudi: 83 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 08/09/17 *Referente ao evento Expedição de Mandado(06/09/17)

  • 06/09/2017 12:34

    Evento Projudi: 82 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 06/09/2017 12:34

    Evento Projudi: 81 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

  • 06/09/2017 12:34

    Evento Projudi: 80 - Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 00:04

    Evento Projudi: 79 - Decorrido prazo de Advogados de LUIZ AUGUSTO FERREIRA - (Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(31/07/17)

  • 04/09/2017 17:42

    Evento Projudi: 78 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/08/2017 00:01

    Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ AUGUSTO FERREIRA(Leitura Automática)) em 18/08/17 *Referente ao evento Mero expediente(31/07/17)

  • 07/08/2017 14:41

    Evento Projudi: 76 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 07/08/2017 14:41

    Evento Projudi: 75 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 31/07/2017 10:24

    Evento Projudi: 74 - Mero expediente

  • 18/07/2017 21:13

    Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho

  • 18/07/2017 21:13

    Evento Projudi: 73 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular GERALDO NEVES LEITE

  • 12/06/2017 15:08

    Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/06/2017 09:43

    Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 01/06/17 *Referente ao evento Mero expediente(28/04/17)

  • 01/06/2017 08:53

    Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA) em 01/06/17 *Referente ao evento Mero expediente(28/04/17)

  • 01/06/2017 07:51

    Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 01/06/2017 07:51

    Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 01/06/2017 07:50

    Evento Projudi: 66 - Transitado em Julgado em 26/09/2015

  • 28/04/2017 11:06

    Evento Projudi: 65 - Mero expediente

  • 17/08/2016 08:57

    Evento Projudi: 64 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ALINE CORREA SOARES

  • 17/08/2016 08:57

    Evento Projudi: 63 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 08/08/2016 10:11

    Evento Projudi: 62 - Ofício Devolvido Entregue

  • 20/07/2016 11:17

    Evento Projudi: 61 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Despacho(21/03/16)

  • 21/06/2016 13:26

    Evento Projudi: 60 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

  • 21/06/2016 12:55

    Evento Projudi: 59 - Processo Desarquivado

  • 04/06/2016 05:36

    Evento Projudi: 57 - Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2016 05:36

    Evento Projudi: 58 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)

  • 04/04/2016 07:59

    Evento Projudi: 56 - Expedição de Ofício - p/ SERASA

  • 23/03/2016 11:22

    Evento Projudi: 55 - Juntada de Alvará

  • 21/03/2016 09:36

    Evento Projudi: 54 - Despacho

  • 18/03/2016 11:10

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 25/02/2016 13:03

    Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ALINE CORREA SOARES

  • 25/02/2016 13:03

    Evento Projudi: 50 - Alvará expedido(a)

  • 23/02/2016 15:57

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

  • 12/02/2016 00:06

    Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ AUGUSTO FERREIRA(Leitura Automática)) em 12/02/16 *Referente ao evento Despacho(25/01/16)

  • 01/02/2016 12:30

    Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 25/01/2016 09:27

    Evento Projudi: 46 - Despacho

  • 04/12/2015 11:22

    Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

  • 05/11/2015 10:13

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 05/11/2015 10:13

    Evento Projudi: 44 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ALINE CORREA SOARES

  • 05/11/2015 10:08

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Certidão

  • 07/10/2015 14:27

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição

  • 06/10/2015 17:55

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

  • 25/09/2015 12:45

    Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA) em 25/09/15 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(21/09/15)

  • 21/09/2015 11:23

    Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 21/09/15 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(21/09/15)

  • 21/09/2015 10:14

    Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 21/09/2015 10:14

    Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 21/09/2015 10:14

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 18/09/2015 18:37

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

  • 16/09/2015 10:24

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 16/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/09/15)

  • 15/09/2015 21:23

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA) em 15/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(15/09/15)

  • 15/09/2015 21:19

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 15/09/2015 21:19

    Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 15/09/2015 17:21

    Evento Projudi: 29 - Julgada procedente em parte a ação

  • 09/04/2015 07:38

    Evento Projudi: 27 - Conclusos para Sentença

  • 09/04/2015 07:38

    Evento Projudi: 28 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

  • 08/04/2015 17:18

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

  • 07/04/2015 00:07

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ AUGUSTO FERREIRA(Leitura Automática)) em 07/04/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/03/15)

  • 25/03/2015 15:07

    Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 25/03/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/03/15)

  • 25/03/2015 05:07

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 25/03/2015 05:07

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAUCARD S/A)

  • 25/03/2015 05:07

    Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

  • 25/03/2015 05:04

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 15674 A/PA (Advogado Habilitado) - Promovido BANCO ITAUCARD S/A

  • 19/12/2014 13:16

    Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 15/12/2014 14:59

    Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 10/12/2014 06:31

    Evento Projudi: 17 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAUCARD S/A em 10/12/14 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte

  • 09/12/2014 21:15

    Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

  • 09/12/2014 11:04

    Evento Projudi: 15 - Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 06/08/2014 18:15

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

  • 06/08/2014 18:15

    Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 06/08/2014 18:15

    Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada

  • 03/05/2014 00:02

    Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por BANCO ITAUCARD S/A(Leitura Automática)) em 05/05/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(22/04/14)

  • 03/05/2014 00:00

    Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAUCARD S/A em 05/05/14 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte

  • 22/04/2014 17:30

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA) em 22/04/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(22/04/14)

  • 22/04/2014 17:29

    Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

  • 22/04/2014 17:29

    Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

  • 22/04/2014 17:29

    Evento Projudi: 5 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 6 de Agosto de 2014 às 16:00)

  • 22/04/2014 17:29

    Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUIZ AUGUSTO FERREIRA)

  • 22/04/2014 16:34

    Evento Projudi: 4 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2014 18:00

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB16007APA

  • 06/03/2014 18:00

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

  • 06/03/2014 18:00

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 2º Juizado Especial Civel de Ananindeua

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
02/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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