10/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de apelação
08/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:55

em cooperação judiciária
07/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/12/2024 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALBERTI DE MELLO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801902-70.2023.8.14.0005 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO REU: RAFAEL ALBERTI DE MELLO DECISÃO

Vistos. 1- Considerando que a parte autora indica a área de atuação do requerido no Município de MARACAPANIM/PA, o que interfere na competência deste Juízo para processamento do feito, vez que cabe ao Juízo do local dos danos para conhecimento da ação, nos termos do art. 2º da Lei de Ação Civil Pública, neste termos, intime-se a parte autora para que manifeste, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2- Com a manifestação, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
18/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 07:53

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
05/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2023 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALBERTI DE MELLO em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 04:27

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801902-70.2023.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Considerando o pleito liminar da parte autora, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual para parecer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 7.347/1985, no prazo de 30 dias. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 23 de março de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
23/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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