06/06/2024 09:13

Determinado o arquivamento
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:33

Juntada de Ofício
26/09/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:24

Determinado o arquivamento
28/05/2023 03:24

Decorrido prazo de O ESTADO em 13/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:24

Decorrido prazo de DHEFENSON VILAR DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
21/05/2023 15:30

Decorrido prazo de DHEFENSON VILAR DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
15/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:37

Juntada de Carta rogatória
12/04/2023 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2023 03:29

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se na espécie de pedido de Restituição de Fiança formulado por Rogério Brandão Barreto, tendo em vista que a sentença de extinção de punibilidade de id. 77453935 transitou em julgado.

A fiança foi prestada, conforme guia constante na fl. 04 do id. 48665338.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente no id. 86597147.

Brevemente relatado.

Passo a decidir.

Analisando o teor do processo, verifica-se que assiste razão ao requerente, uma vez que a fiança prestada deverá ser devolvida integralmente em caso de passar em julgado a sentença, conforme preceitua o Art. 337 do CPP, senão vejamos: “Art. 337.

Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).” Ante o exposto, DEFIRO a restituição do valor da fiança prestada na fl. 04 do id. 48665338 ao requerente Dheferson Vilar de Souza.

Expeça-se alvará.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém
23/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:46

Processo Reativado
12/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 05:20

Decorrido prazo de MAYCO AMORIM em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:20

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
13/10/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:39

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 13:39

Transitado em Julgado em 04/10/2022
10/10/2022 02:22

Decorrido prazo de DHEFENSON VILAR DE SOUZA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:59

Publicado Sentença em 21/09/2022.
22/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/05/2022 09:06

Conclusos para julgamento
16/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
29/01/2022 18:27

Processo migrado do sistema Libra
29/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039046620168140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 306 DA LEI 9.503/1997. - Ação Coletiva: N.
19/10/2021 09:40

REMESSA INTERNA
14/10/2021 11:11

Remessa
12/04/2021 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA
22/07/2019 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO
06/06/2019 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA
06/06/2019 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 11:09

Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
04/06/2019 11:07

Remessa - DR. MAYCO AMORIM - OAB/PA 23.547
04/06/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
31/05/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 10:21

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
31/05/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 10:16

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
31/05/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 10:15

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
31/05/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 10:15

Denúncia - Denúncia
31/05/2019 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 10:13

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
27/05/2019 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/05/2019 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2019 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2019 12:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2019 15:10

Remessa - MP
06/05/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 08:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 15:26

Remessa - MP
23/04/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2019 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA
28/03/2019 11:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/01/2019 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2018 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 09:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/11/2018 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2018 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2018 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2018 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 08:34

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/11/2018 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 16:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2018 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
08/10/2018 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/10/2018 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/10/2018 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2018 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/10/2018 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2018 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2018 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 13:09

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/08/2018 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2018 14:30

Remessa
03/07/2018 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2018 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/06/2018 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2018 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2017 08:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/05/2017 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:01

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA- DR. BRUNO BRAGA CAVALCANTE
03/05/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2017 08:24

VISTAS AO DEFENSOR
29/03/2017 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2017 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2017 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4293-48
24/03/2017 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2017 13:01

Remessa - PARQUET ISAIAS DE OLIVEIRA/MP-PA
24/03/2017 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 10:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2017 10:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2017 11:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:03

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2017 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 11:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/03/2017 11:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/03/2017 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/03/2017 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/02/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2017 17:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2017 17:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2017 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2017 11:34

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
06/02/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2017 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
03/02/2017 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/02/2017 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 12:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/01/2017 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/01/2017 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/01/2017 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/01/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2017 11:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/01/2017 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 13:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/01/2017 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2017 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2016 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2016 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2016 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/08/2016 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 12:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/08/2016 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/08/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2016 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2016 11:13

Remessa - ANTONIO FONTELLE - OAB/PA 23.898
25/08/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 11:37

VISTAS AO ADVOGADO - FLS. 66 VOL I ANTONIO FONTELLE. TEL: 98465-6262 / 98040-4015
16/08/2016 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (24185937), que representa a parte DHEFENSON VILAR DE SOUZA (8501793) no processo 00039046620168140401.
11/08/2016 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/08/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2016 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2016 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/08/2016 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2016 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/07/2016 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2016 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2016 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2016 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2016 11:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2016 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2016 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/06/2016 12:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/05/2016 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
10/05/2016 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/05/2016 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2016 07:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2016 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 07:53

Citação CITACAO
29/04/2016 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2016 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2016 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2016 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2016 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2016 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2016 10:31

Remessa - MP DR ISAIAS M DE OLIVEIRA
27/04/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2016 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2016 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2016 09:07

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
29/03/2016 09:07

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1223-06 conforme CA 117329.
22/03/2016 17:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/03/2016 17:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4491-56(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/0625-12(Inquérito Policial).
22/03/2016 17:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
22/03/2016 17:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
17/03/2016 12:01

À DISTRIBUIÇÃO
17/03/2016 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2016 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2016 11:48

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
14/03/2016 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
14/03/2016 13:25

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
14/03/2016 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/03/2016 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003904-66.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade
22/02/2016 12:38

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
22/02/2016 10:41

AGUARD. CADASTRO
22/02/2016 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/02/2016 09:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
22/02/2016 07:24

À DISTRIBUIÇÃO
21/02/2016 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2016 13:12

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
21/02/2016 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2016 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/02/2016 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2016 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2016 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2016 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2016 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2016

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809977-55.2019.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Ebert Fonteles Oliveira e Silva

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0809199-91.2021.8.14.0040

Erivaldo Andrade Sousa

Advogado: Wilson Correa Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0007908-62.2016.8.14.0138

Raimunda da Silva Pereira

Advogado: Verbena Paz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0003542-70.2017.8.14.0032

Maria de Jesus Lima dos Santos

Municipio de Monte Alegre

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0804313-63.2022.8.14.0024

Nacional Construcoes &Amp; Servicos Tecnicos...

Prefeito Municipal de Trairao-Pa

Advogado: Rita Rodrigues Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2022 18:11

Exibir Processo