08/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:17

Extinta a Punibilidade de ERIVALDO ANDRADE SOUSA - CPF: *91.***.*82-91 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 23:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:31

Juntada de Ofício
02/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Luzia Vieira de Sousa em 05/05/2023 23:59.
02/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Jonatas Mesquita Dutra em 05/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERIVALDO ANDRADE SOUSA - CPF: *91.***.*82-91 (REU)
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
03/04/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2023 01:20

Decorrido prazo de WILSON CORREA SANTANA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:20

Decorrido prazo de WILSON CORREA SANTANA em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 05:55

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0809199-91.2021.8.14.0040 D E C I S Ã O I.

Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da ação penal em relação ao denunciado.

II.

Designo o dia 05 de maio de 2023, as 11:00hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08.

III.

Intime-se o (a/s) acusado (a/s), com as formalidades de estilo, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato.

IV.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, se for o caso, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no dia e hora designados.

RESSALTE-SE QUE, CASO ALGUMA TESTEMUNHA RESIDA FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, considerando que é possível a sua oitiva diretamente por este Juízo, INTIME-O para que compareça à audiência supracitada através do link que constará do mandado de intimação.

Destaque-se ainda que, visando a realização da audiência, por ocasião da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar o e-mail e telefone da testemunha e constar da certidão.

V.

Desde já faculto APENAS aos policiais civis e militares a participação na presente audiência de forma virtual, DESDE QUE SE COMPROMETAM a estarem conectados na hora da audiência ou quando solicitado.

Não sendo possível efetuar conexão, deverá a testemunha comparecer IMEDIATAMENTE ao Fórum, para não atrapalhar os trabalhos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais.

HAVENDO DÚVIDAS, ESSAS PODEM SER SANADAS PREVIAMENTE A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO 94-3327-9613.

VI.

NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO, O SERVIDOR DEVERÁ CONSTAR DO TEOR DO MESMO O LINK DISPONÍVEL PARA A PARTICIPAÇÃO APENAS DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA PARA AUDIÊNCIA.

VII.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO APENAS COMO OFÍCIO ENDEREÇADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À CIVIL, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB.

Parauapebas-PA, 17 de fevereiro de 2023 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito
22/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:49

Juntada de Mandado
22/03/2023 13:47

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:37

Desentranhado o documento
22/03/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
17/02/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2022 17:42

Conclusos para decisão
18/09/2022 05:33

Decorrido prazo de ERIVALDO ANDRADE SOUSA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 16:10

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 21:14

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:30

Recebida a denúncia contra ERIVALDO ANDRADE SOUSA - CPF: *91.***.*82-91 (AUTOR DO FATO)
12/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:05

Juntada de Petição de denúncia
27/02/2022 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.
25/01/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/01/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 22:40

Juntada de Petição de inquérito policial
06/09/2021 08:01

Juntada de Petição de parecer
05/09/2021 11:08

Conclusos para decisão
05/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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