07/07/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
03/12/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:02

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 02:52

Decorrido prazo de KILMA MAISA DE LIMA GONDIM em 26/10/2021 23:59.
20/09/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 09:21

Transitado em Julgado em 12/07/2021
16/07/2021 09:11

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 11:23

Transitado em Julgado em 12/07/2021
14/07/2021 00:34

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:49

Decorrido prazo de SIMON BOLIVAR DE NAZARE CIRINO em 12/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº 0800276-04.2021.8.14.0064.

Classe: Assento de Óbito.

Requerente: SANDRA MARIA DA SILVA.

Sentença com resolução de mérito. 1.

Trata-se de pedido de Registro de Assentamento do Óbito de MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA formulado por SANDRA MARIA DA SILVA. 2.

O processo está instruído com os documentos.

Parecer Ministerial pelo deferimento do pedido (ID 27520535). 3. É o relatório.

Decido. 4.

Os fatos constitutivos do direito ao assentamento do óbito estão devidamente comprovados.

A prova documental, produzida no processo, em especial, a declaração de óbito (ID 27520535), além da taxa de sepultamento, deixa claro que MARIA DO SOCORRO SILVA E SILVA faleceu e que não teve seu óbito registrado no período legal, o que obriga os interessados ao ajuizamento de pedido para lavratura do assento de óbito, em virtude da impossibilidade de ser feito perante o Tabelião de Registros Públicos administrativamente. 5.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Viseu-PA, que lavre o assento de Óbito, de acordo com os dados especificados na inicial.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

A sentença vale com MANDADO/OFÍCIO.

Após o trânsito e o cumprimento, arquive-se.

Viseu - PA, 17 de junho de 2021.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
18/06/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 19:13

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 09:48

Conclusos para julgamento
14/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:30

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005821-40.2015.8.14.0051

Kassia Valeria Campos Rego

Fredson Pereira Rocha

Advogado: Wagney Fabricio Azevedo Lages

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/06/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800240-55.2020.8.14.0012

Ernestina dos Anjos Barreiros Duarte

Advogado: Laercio Bentes Monteiro Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2020 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0804673-07.2021.8.14.0000

Delcio Neris dos Santos

Turma Recursal Permanente dos Juizados E...

Advogado: Marco Antonio Cavalcante Blanco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0808999-56.2018.8.14.0051

Luiza do Carmo Pereira dos Santos

Marco Polo do Egyto Costa

Advogado: Sirney dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2018 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0807410-62.2021.8.14.0006

Carlos Bezerra Miranda Neto

Joydson

Advogado: Verena Maria de Medeiros Navarro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2021 23:01

Exibir Processo