TJPA - 0812153-35.2023.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S.A.

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

WENDEL MENEZES DA SILVA

CPF *12.***.*37-76

Advogados

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB: 49547/GO

CPF *35.***.*91-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/07/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 09:44

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 14/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:26

    Transitado em Julgado em 14/07/2023

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/05/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:56

    Extinto o processo por desistência

  • 13/06/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 03:32

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 19/04/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/04/2023 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

  • 26/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 20 de abril de 2023.

    ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 20/04/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:42

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2023 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 08:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 00:43

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812153-35.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    REU: WENDEL MENEZES DA SILVA Nome: WENDEL MENEZES DA SILVA Endereço: desconhecido Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO GM S/A, em desfavor de WENDEL MENEZES DA SILVA, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo CHEVROLET JOY PRETO, placa QVQ4A46.

    Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

    Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

    Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha quitado a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

    Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

    Lei n. 911/69).

    Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030109415029100000083062718 01 ATOS GMAC Documento de Comprovação 23030109415066400000083062721 01 PROCURAÇÃO GMAC_0301 Procuração 23030109415131700000083062722 6559457 - CONTRATO Documento de Comprovação 23030109415179800000083062723 6559457-NOT NEG Documento de Comprovação 23030109415230300000083062726 6559457-PROTESTO Documento de Comprovação 23030109415276900000083062727 6559457-sng Documento de Comprovação 23030109415305800000083062728 MEMORIA Documento de Comprovação 23030109415338100000083064130 Petição Petição 23031517414701000000084338079 Procuracao Procuração 23031517414734700000084338080 Certidão Certidão 23032208580579800000084734739

  • 23/03/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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