27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0802342-31.2021.8.14.0104 RECLAMANTE: MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em face de BANCO BRADESCO S.A.

A autora requereu o cumprimento de sentença em ID 138366199.

O banco executado efetuou o(s) depósito (s) judicial (is) em ID 147495853.

Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito.

Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do (s) depósito (s) de ID 147495853, em caso positivo, expedir Alvará (s) Judicial (is) consoante requerido nos autos.

Custas e honorários nos termos da decisão de ID 136872766.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Breu Branco, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802342-31.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES Endereço: RUA SÃO JOÃO, 81, SANTA CATARINA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO 1.

Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no acórdão de ID nº 136872766 – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor em petição de ID nº 138366199 e correspondente ao valor de R$ 7.306,09 (Sete mil trezentos e seis reais e nove centavos). 2.

FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4.1 HAVENDO pedido de pesquisas junto ao SISBAJUD, não efetuado o pagamento voluntário do prazo determinado, DEFIRO desde já a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD caso requerido, devendo a parte autora comprovar o pagamento das custas da diligência. 5.

FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 6.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:48

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
09/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:14

Juntada de petição
13/04/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA CHAVES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 13:55

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
10/09/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 09:53

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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