07/08/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:16

Transitado em Julgado em 04/08/2025
16/07/2025 20:53

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025 01:58

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal.

Processo nº 0808646-28.2021.8.14.0401 Sentença: Versam os autos sobre a suposta prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do CPB, em que figura como autor CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO.

Instado, o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, em virtude da prescrição da pretensão punitiva do Estado (id. 146028347).

Verifica-se que o crime ameaça, cuja a pena máxima em abstrato aplicável é de 6 (seis) meses de detenção, teria se consumado dia 01/02/2021, conforme informação contida nos autos, e, não havendo nenhuma causa de interrupção, o prazo prescricional expirou em 01/02/2024, nos termos do art. 109, VI, do CPB.

Pelo exposto, acolho as razões oferecidas pela representante do Ministério Público, por entender igualmente que houve a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da ocorrência da prescrição punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV e art. 109, VI, do CPB.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C.

Sem custas.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de direito, titular da 4ª Vara do JECrim.
11/07/2025 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA MACIAS BARROS em 09/06/2025 23:59.
07/07/2025 09:41

Extinta a punibilidade por prescrição
11/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:35

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0808646-28.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a notícia do descumprimento da transação penal pactuada, determino o desarquivamento dos autos.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
06/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:54

Processo Reativado
24/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:12

Juntada de
29/11/2023 07:31

Início do Cumprimento da Transação Penal
18/11/2023 03:20

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA MACIAS BARROS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:03

Transitado em Julgado em 10/11/2023
07/11/2023 04:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0808646-28.2021.814.0401 DENUNCIADO: CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: *04.***.*33-53 VÍTIMA: NADIA CRISTINA MACIAS BARROS, CPF: *22.***.*28-20 Advogada da vítima: Dayane Costa Assis, OAB/PA: 21833 Artigos: 140 e 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/10/2023, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, MM.

Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Guimarães Lima, por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Testemunhas arroladas na denúncia presentes.

Aberta a audiência, o Ministério Público fez a proposta de transação penal nos seguintes termos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, UM PELA INJÚRIA E UM PELA AMEAÇA, COM CARGA HORÁRIA DE 07 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM AS APTIDÕES DO DENUNCIADO, EM ENTIDADE A SER DETERMINADA PELO NÚCLEO DE APOIO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PROPÕE COMO CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA PRESENTE TRANSAÇÃO O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO PELO DENUNCIADO.

Aceita a proposta pelo denunciado e seu Defensor.

A seguir, a MMª.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o denunciado, nos termos acima especificados, ficando a presente homologação condicionada ao prévio cumprimento do avençado, sob pena de continuidade do prosseguimento do feito, conforme orientação do Enunciado nº 79 do FONAJE.

Em consequência, acolhendo o requerimento do Ministério Público, aplico ao denunciado CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: *04.***.*33-53, medida alternativa, consistente na prestação de serviços à comunidade, no período de 02 (dois) meses, um pela injúria e um pela ameaça, com carga horária de 07 horas semanais, de acordo com as aptidões do denunciado, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL, não importando esta em reincidência e nem na constância de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrada apenas para impedir que venha a ser novamente concedido a ele o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Oficie-se a Vara de Penas Alternativas para o cumprimento da sanção.

Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: *04.***.*33-53, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Envie-se a guia para a Vara de Penas e Medidas Alternativas para o cumprimento da medida aplicada.

Publicada em audiência.

O denunciado renuncia ao prazo recursal uma vez que não tem interesse em recorrer da Sentença.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Partes intimadas.

Sem custas”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Defensoria Pública: Denunciado (Charles): Vítima (Nadia): Advogada da vítima (Dayane): Testemunha (Marcia Maria): Testemunha (Cely Santos):
01/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:39

Homologada a Transação Penal
31/10/2023 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/07/2023 13:24

Decorrido prazo de CELY SANTOS VALENTE em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:24

Decorrido prazo de CELY SANTOS VALENTE em 12/06/2023 23:59.
16/07/2023 03:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 04/05/2023 23:59.
30/06/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:05

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
22/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 20/04/2023.
22/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0808646-28.2021.814.0401 DENUNCIADO: CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, CPF: *04.***.*33-53 VÍTIMA: NADIA CRISTINA MACIAS BARROS, CPF: *22.***.*28-20 Advogada da vítima: Kamila Thamara Barros de Sousa, OAB/PA: 32214 Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 18/04/2023, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Guimarães Lima, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes.

O Defensor informou que o denunciado não tem interesse na transação penal.

Em seguida, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “MM Juíza, diante da não realização do ato de intimação da testemunha arrolada na denúncia (Cely Santos), conforme o ID 84082938, o MP requer a redesignação da presente audiência e que ela seja intimada POR HORA CERTA, por Oficial de Justiça, de forma a esgotar os meios de intimação, na forma da lei.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Defiro o pedido de remarcação da audiência a requerimento do Ministério Público, uma vez que a testemunha arrolada na denúncia não foi devidamente intimada.

Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2023 às 10:00 horas.

Intime-se, por Oficial de Justiça, a testemunha Cely Santos Valentes, por HORA CERTA.

Renove-se a intimação da testemunha Marcia Maria Alves Viana.

Cientes e intimados os demais presentes.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
18/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/12/2022 06:37

Juntada de Petição de certidão
21/12/2022 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 10:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 08:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 11:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 01:43

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/09/2022 00:26

Decorrido prazo de CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 04:37

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALVES VIANA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:55

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 10:32

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 21:53

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2022 21:07

Juntada de Petição de diligência
05/06/2022 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2022 02:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 13:51

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:37

Juntada de Ofício
03/05/2022 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/04/2022 01:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.
14/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0808646-28.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2022 às 09:30 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Oficie-se o Centro de Perícia Renato Chaves, encaminhando-se a mídia constante dos autos (ID's 51400926 a 51400928), para realização de perícia técnica, conforme requerido pelo Parquet (ID 53621286), assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 8 de abril de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
12/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:21

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:56

Juntada de Petição de denúncia
09/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:54

Audiência Preliminar realizada para 23/02/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:54

Decorrido prazo de CHARLES LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
13/11/2021 08:18

Juntada de identificação de ar
21/10/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2021 00:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 21/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:37

Audiência Preliminar designada para 23/02/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/07/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0808646-28.2021.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 10:10 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 25 de junho de 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital
05/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 01:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0808646-28.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o que dispõe no art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e fundamentos do art. 2º, §1° da portaria n. 1003/2021-GP, o gabinete da 4ª Vara do JECrim realizou a intimação da vítima por via telefônica (contato fornecido pela parte via delegacia), a qual informou que deseja prosseguir com o feito e que compareceria ao juizado para se manifestar por escrito, bem como tomou ciência quanto ao oferecimento da queixa-crime, no que se tratar de ação penal privada.

Pelo exposto, determino o acautelamento dos autos em secretaria, aguardando-se o oferecimento da queixa-crime ou representação dentro do prazo decadencial, sob o fundamento do art. 19 da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a qual dispõe que a realização de audiências deve se restringir às matérias urgentes.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 15 de junho de 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
15/06/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:40

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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