TJPA - 0823751-32.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA AGUIAR ALVES

CPF *98.***.*67-04

Advogados

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB: 188856/MG

CPF *73.***.*92-40

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 00:54

    Publicado Despacho em 17/07/2025.

  • 20/07/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0823751-32.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: AUTOR: ADRIANA AGUIAR ALVES Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - PA32501-A PARTE RÉ: Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Henri Dunant, 780, TORRE A e B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - PA16565-A DESPACHO R.H.

    Vistos em correição periódica.

    I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País.

    Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados.

    Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025.

    II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60.

    Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

    Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

  • 15/07/2025 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 12:25

    Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:17

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 29/02/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 29/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:02

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/02/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 30/10/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 01:40

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0823751-32.2022.8.14.0006.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

    PARTE AUTORA: AUTOR: ADRIANA AGUIAR ALVES.

    Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 .

    PARTE RÉ: Nome: CLARO CELULAR Endereço: Rua Henri Dunant, 780, TORRE A e B, Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP: 04709-110 DESPACHO Nesta data em razão do acúmulo de serviço, déficit de servidores e problemas com instabilidade sistema PJe.

    I – A fim de assegurar o acesso a justiça (direito de primeira geração) DEFIRO PROVISORIAMENTE a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, reservando a cobrança das custas e despesas processuais ao final do processo em caso de êxito da Parte Beneficiária, sob pena de pagamento de até o décuplo do valor a título de multa, que poderá ser inscrita em dívida ativa em benefício da Fazenda Pública Estadual (Parágrafo único do Art. 100 do CPC).

    II – Tendo em vista a desproporcionalidade entre o número de processos e os recursos humanos disponíveis, se faz necessária a PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS a fim de prestar um atendimento mais digno aos jurisdicionados.

    Deste modo, considerando o quadro de servidores abaixo do paradigma traçado pelo Tribunal de Justiça, determino o RETORNO a SECRETARIA para fins de reorganização de tarefas e fixação de etiquetas quanto ao tipo de prioridade que se enquadra o feito.

    III – Após, certifique-se o que houver e fixe ETIQUETA (CDC/MASSA – DESIGNAR AUDIÊNCIA), ressaltando que a prioridade momentânea desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados há mais de cem dias (IEJUD).

    Portanto, ORIENTO A SECRETARIA que não renove conclusão de processo recentemente despachado em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016.

    Para o sucesso na CELERIDADE da tramitação do processo eletrônico (PJE) é fundamental a MOVIMENTAÇÃO EM BLOCO de casos semelhantes.

    IV – Seguindo a Recomendação 127 do CNJ visando adoção de medidas para coibir a JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA, ou seja, ajuizamento em massa de ações com pedido ou causa de pedir semelhantes em face de um grupo determinado, chamando atenção o desinteresse pela audiência de conciliação, petição aparentemente genérica e padronizada, além do endereço profissional noutro estado da federação.

    Desta forma, esclareça o(a) Advogado(a) Peticionante, no prazo estabelecido no item II, quantas ações têm distribuídas pelo País com a mesma natureza desta, assim como se desenvolve a captação de clientes hipossuficientes numa distância tão grande (Minas Gerais).

    FICA ADVERTIDO(A) que qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário será considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis (Art. 77 do Código de Processo Civil).

    V – As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), devendo, para tanto, observar que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

    Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Data da assinatura digital.

    GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 21/03/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:32

    Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA AGUIAR ALVES - CPF: *98.***.*67-04 (AUTOR).

  • 07/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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