26/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
14/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ATAIDE AIRES CAR LTDA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ATAIDE AIRES CAR LTDA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:54

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS CASTRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:54

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0820497-05.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Informe também o cep do referido endereço.

Belém, 8 de agosto de 2025.

BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
08/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:43

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 06:57

Decorrido prazo de ATAIDE AIRES CAR LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:57

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS CASTRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:57

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de LARISSA BORGES ALBANO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de LARISSA BORGES ALBANO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:33

Juntada de Ofício
07/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0820497-05.2023.8.14.0301 - DECISÃO - Tratam os presentes autos de ação declaratória c/c indenização.

Constata-se que até o presente momento somente a requerida Banco Pan apresentou contestação, sendo que todos os demandados já foram citados, com exceção do réu José Henrique Soares de Souza.

A parte autora já apresentou réplica à defesa do Banco Pan.

Determino: I) Passo a análise do pedido de reconsideração da tutela de urgência indeferida.

Analisando o conjunto fático probante dos autos, verifica-se, prima facie, que estão demonstrados de modo cristalino os requisitos legais para a concessão da tutela provisória.

Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil do Brasil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As provas trazidas para os autos são deveras convincentes e clamam pela tutela provisória.

A questão central é acerca de suposta inserção indevida de gravame (alienação fiduciária) em veículo de propriedade da autora.

A triangulação subjetiva da demanda ainda não foi completamente estabilizada, tendo somente o Banco Pan apresentado contestação até o presente momento.

Em sua contestação, aduz que o gravame teve por causa contrato de financiamento celebrado com José Henrique Soares de Souza, entretanto, não acosta aos autos qualquer documento que demonstre que este era o proprietário do bem.

Vale dizer que, em um juízo cognitivo sumário, exalce robustez às alegações da autora, o que pode ser doravante modificado, através de fatos novos, como a juntada de eventual comprovante de alienação do bem.

O perigo na demora consubstancia-se no fato de que a autora está privada da utilização do bem, inclusive porque teve o automóvel retido em razão de infração de trânsito. É de prudência, salvaguardada pela presença robusta de documentos e contexto fático que avigoram a presença do fumus boni juris, deferir a tutela provisória pleiteada.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela provisória, para que seja retirado o gravame de alienação fiduciária referente ao veículo objeto dos autos e assim o faço porque não haverá prejuízo ao credor fiduciário, uma vez que em caso de eventual modificação da presente decisão, poderá ser reinserido o gravame.

Expeça-se ofício ao DETRAN/PA para cumprimento da presente decisão.

II) Cumpra-se o item I do despacho de ID nº 106880364.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
05/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0820497-05.2023.8.14.0301 - DESPACHO - I) Analisando os autos, verifica-se que somente o requerido José Henrique Soares de Souza ainda não foi citado.

Em ID nº 101532834 a autora declina o endereço atualizado do referido réu.

Assim, expeça-se mandado citatório do requerido mencionado.

II) Constata-se que até o presente momento somente a requerida Banco Pan apresentou contestação.

Não há como se declarar a revelia dos demais litisconsortes citados que ainda não apresentaram defesa, uma vez que o prazo somente se inicia da data da última citação dos requeridos (art. 231, §1º, do CPC).

Diga a autora, dentro do prazo de 15 dias, em réplica à contestação apresentada pela ré Banco Pan.

III) Em consulta ao sítio eletrônico do DETRAN/PA, verifica-se que o bem objeto dos autos exibe como proprietária a autora, bem como inexiste restrição financeira ou impedimento.

Assim, esclareça a autora, dentro do prazo de 15 dias.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
12/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0820497-05.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Mantenho a decisão de ID nº 91030036.

Com efeito, trata-se de matéria fática que necessita de instalação do contraditório, sendo que, no presente momento processual, inexiste documento que ateste cabalmente o direito alegado pela parte autora.

Belém, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
28/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:52

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS CASTRO em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:58

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS CASTRO em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:58

Decorrido prazo de ATAIDE AIRES CAR LTDA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/05/2023 23:59.
05/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
11/06/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:14

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
04/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 19:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:29

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS CASTRO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:29

Decorrido prazo de ATAIDE AIRES CAR LTDA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.
20/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital Processo nº. 0820497-05.2023.8.14.0301.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA BORGES ALBANO Nome: LARISSA BORGES ALBANO Endereço: Conjunto Amapá, alameda A 547-A, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-030 REU: BANCO PAN S/A., ATAIDE AIRES CAR LTDA, FELIPE DOS SANTOS CASTRO, JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: ATAIDE AIRES CAR LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 788, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: FELIPE DOS SANTOS CASTRO Endereço: Passagem Pires Franco, 78, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-060 Nome: JOSE HENRIQUE SOARES DE SOUZA Endereço: Conjunto Império Amazônico, 4, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-080 - Decisão - Segundo o que dispõe o art. 300 do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos cumulativos para a concessão da tutela de urgência: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, não se verifica o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela pretendida, senão vejamos.

Lendo atentamente todos os termos da inicial e os documentos que vieram com ela, entende este Juízo que não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela provisória jurisdicional.

Com efeito, prima facie, inexiste qualquer documento que demonstre o direito alegado pela autora, de modo a possibilitar o deferimento da tutela provisória requerida.

Isso porque ao contrário do que afirma a requerente, não se evidencia o registro de qualquer gravame no documento fornecido pelo detran (CRV), tampouco há nos autos contrato que comprove as alegações iniciais.

Porquanto não se pode atestar a probabilidade do direito, sem que antes seja estabelecido o contraditório e demais atos instrutórios pertinentes ao processo.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC e Enunciado nº.35 da ENFAM), mas desde que seja de interesse de ambas as partes.

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intime-se.

Belém, datado e assinado, digitalmente JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031320510511300000084166445 1 - PROCURAÇÃO Procuração 23031320510528600000084166447 2 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23031320510561600000084166448 3 - CNH Documento de Identificação 23031320510598400000084166449 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23031320510630800000084166450 6 - CONTRATO DE VENDA VEICULO aquisição em 2020 Documento de Comprovação 23031320510671800000084166451 5 - DOCUMENTO VEICULO (1) Documento de Comprovação 23031320510709300000084166452 5.1 pagamento IPVA 2023 Larissa carro Documento de Comprovação 23031320510763300000084166453 7 - RECIBO DE COMPRA DO VEICULO Augusto x Regis(tio larissa) Documento de Comprovação 23031320510804100000084166455 10 - DEVOLUÇÃO 25 MIL REAIS regina (mãe Larissa) Documento de Comprovação 23031320510844400000084166456 11 - COMPROVANTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA BANCO PAN Documento de Comprovação 23031320510879400000084166457 13 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO 30.714,77 quitação do valor junto ao banco pan Documento de Comprovação 23031320510919700000084166458 14 - DEVOLUÇÃO 25 MIL REAIS AUGUSTO Documento de Comprovação 23031320510947300000084166459 15 - RECIBO DEVOLUÇÃO 57 MIL REAIS (1) Documento de Comprovação 23031320510978700000084166460 16 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA (1) Documento de Comprovação 23031320511016500000084166462 Despacho Despacho 23031613122619000000084258193 Petição de Juntada Petição 23032915241507500000085227263 RELATÓRIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 23032915241526800000085227268 BOLETO PARCELA 01 - LARISSA Documento de Comprovação 23032915241546500000085229374 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELA 01 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032915241576300000085229378 Petição Petição 23041013062948600000085841389 Certidão Certidão 23041411152302200000086166384 Relatório de Custas Relatório 23041411152316600000086166386
17/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:16

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 02:48

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0820497-05.2023.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, pro-labore, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
16/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:57

Conclusos para decisão
13/03/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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