28/10/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 12:38

Transitado em Julgado em 17/10/2022
26/10/2022 22:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 17/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:19

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2022 18:05

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
18/07/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
29/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 07:56

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 13:44

Expedição de Mandado.
12/02/2022 04:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.
10/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:25

Juntada de Petição de identificação de ar
13/08/2021 10:02

Juntada de Petição de identificação de ar
28/07/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 19/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo n. 0807469-84.2020.8.14.0006) Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dra.

Síglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA n. 17.470 Adv.: Dr.

Rafael Piedade de Lima - OAB/PA n. 20.443 Executado: Humberto Barreto dos Santos Filho Vistos, etc., Tendo em vista o teor da petição cadastrada sob o ID n. 21129897, determino que a Secretaria Judicial cumpra a decisão de ID n. 21118694, citando o executado para pagar o débito reclamado, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829).

Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD.

Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD.

Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º).

Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para subconta vinculada ao presente processo (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º).

Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei n. 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º).

O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei n. 9.099/95, art. 20).

Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência.

Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei n. 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ser essa despesa incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Int.

Ananindeua, 28/05/2021.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
17/06/2021 03:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 03:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 10:40

Conclusos para decisão
28/04/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 21:08

Juntada de Certidão
17/12/2020 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 16/12/2020 23:59.
27/11/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 13:07

Conclusos para decisão
08/10/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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