TJPA - 0800575-12.2022.8.14.0010
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Considerando o acórdão transitado em julgado, bem como o pedido de cumprimento de sentença de id 142116256, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. 02.
Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03.
No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos).
Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 04.
Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online.
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara única de Melgaço respondendo pelo Juizado Especial de Breves -
05/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:49
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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29/04/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:21
Juntada de petição
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31/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/07/2023 14:36
Conclusos para decisão
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21/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2023 15:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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21/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
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22/04/2023 14:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/04/2023 03:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2023 23:59.
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08/04/2023 03:47
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 05/04/2023 23:59.
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05/04/2023 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/03/2023 03:24
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/03/2023 23:59.
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23/03/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 10:33
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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14/03/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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12/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2023 10:21
Conclusos para julgamento
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11/03/2023 10:21
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2022 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2022 23:59.
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11/05/2022 17:59
Pedido conhecido em parte e procedente
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11/05/2022 17:29
Audiência Una realizada para 11/05/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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11/05/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 03:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59.
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06/05/2022 08:51
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2022 04:01
Publicado Citação em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 15:57
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 16:56
Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2022 16:01
Conclusos para decisão
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29/03/2022 16:01
Audiência Una designada para 11/05/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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29/03/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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