TJPA - 0033136-35.2016.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 02:41
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 23/07/2025 23:59.
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17/08/2025 02:15
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 28/07/2025 23:59.
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31/07/2025 11:42
Juntada de informação
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29/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 03:42
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
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10/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 09:11
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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08/07/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0033136-35.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de mandado, de acordo com o item 2 da r. decisão (ID 147370868), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.
Belém, 4 de julho de 2025.
ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
04/07/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0033136-35.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME Nome: JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: ENEAS PINHEIRO, 1639, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-105 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que o Autor ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES manifestou interesse no prosseguimento do feito (IDs 89100037 e 89100944), afastando a hipótese de extinção.
O Autor, por seu patrono, reitera pedido de tutela de urgência para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC) e suspensão dos efeitos do protesto de dívida (título n.º 7043, protocolado sob o n.º 56159915), referente a R$ 18.000,00.
Argumenta fraude e inexistência do débito.
A análise preliminar do caso indica: Probabilidade do Direito (fumus boni iuris): A tese de inexistência do débito é plausível, considerando que a ação cautelar anterior (processo n.º 0007301-79.2015.814.0301) não adentrou o mérito da dívida, mas sim a inviabilidade de prova pericial.
Perigo de Dano (periculum in mora): A manutenção do nome do Autor em cadastros restritivos e do protesto pode causar prejuízos graves e de difícil reparação ao seu crédito e honra.
Reversibilidade da Medida: Em caso de improcedência futura, as inscrições e protesto poderão ser restabelecidos.
Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.
DECIDO DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo Autor.
DETERMINO que a Requerida, JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME, se ABSTENHA de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) e/ou promova a imediata exclusão, caso já tenha ocorrido, referente à dívida sub judice no valor principal de R$ 18.000,00, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DETERMINO, ainda, a EXPEDIÇÃO DE MANDADO de suspensão dos efeitos do protesto da dívida ora discutida (título n.º 7043, protocolado junto ao Tabelionato de Protesto 1º Ofício Vale Veiga sob o n.º 56159915).
Intime-se a Requerida com urgência para cumprimento.
Prossiga-se o feito com a citação/intimação da parte Requerida para apresentar contestação, caso ainda não tenha sido feita, observando-se o devido trâmite processual.
Cumpra-se.
Belém/PA, 30 de junho de 2025.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital HL-E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00331363520168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071409280900000000066786006 00331363520168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071409281700000000066786008 00331363520168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071409282300000000066786012 00331363520168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071409283100000000066786014 00331363520168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071409283800000000066786016 00331363520168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071409284400000000066786158 00331363520168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071409285000000000066786160 00331363520168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071409285700000000066786164 00331363520168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071409290400000000066786168 00331363520168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071409291000000000066786171 00331363520168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071409291700000000066786233 00331363520168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071409292300000000066786236 00331363520168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071409293000000000066786240 00331363520168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071409293700000000066786242 00331363520168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071409294400000000066786246 00331363520168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071409295100000000066786264 00331363520168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071409295800000000066786268 00331363520168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071409300600000000066786271 00331363520168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071409301400000000066786277 00331363520168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071409301900000000066786331 00331363520168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071409302900000000066786337 00331363520168140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071409303400000000066786339 00331363520168140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071409304500000000066786343 00331363520168140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071409304900000000066786347 00331363520168140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071409305700000000066786351 00331363520168140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071409310300000000066786355 00331363520168140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071409311200000000066786358 Autos migrados para o PJe Certidão 22102018584914200000076080004 Despacho Despacho 23030916440238100000083620890 Interesse no prosseguimento do feito c/c pedido de tutela de urgência Petição 23031722303341300000084517913 PROSSEGUIMENTO DO FEITO CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Petição 23031722424635100000084517918 PROSSEGUIMENTO DO FEITO CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Petição 23031722424653900000084517920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032209501897400000084742240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032209501897400000084742240 Certidão Certidão 23032209555794900000084742260 -
30/06/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
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30/06/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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03/08/2023 10:53
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2023 03:25
Decorrido prazo de ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES em 12/04/2023 23:59.
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01/04/2023 04:10
Decorrido prazo de ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 04:10
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 04:10
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 30/03/2023 23:59.
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01/04/2023 03:59
Decorrido prazo de ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 03:59
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 03:59
Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 30/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033136-35.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 22 de março de 2023.
ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/03/2023 09:55
Juntada de Certidão
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22/03/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 04:30
Publicado Despacho em 13/03/2023.
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11/03/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
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10/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0033136-35.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME Nome: JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: ENEAS PINHEIRO, 1639, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-105 Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).
Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
Belém/PA, 08 de março de 2023 Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00331363520168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071409280900000000066786006 00331363520168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071409281700000000066786008 00331363520168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071409282300000000066786012 00331363520168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071409283100000000066786014 00331363520168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071409283800000000066786016 00331363520168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071409284400000000066786158 00331363520168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071409285000000000066786160 00331363520168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071409285700000000066786164 00331363520168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071409290400000000066786168 00331363520168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071409291000000000066786171 00331363520168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071409291700000000066786233 00331363520168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071409292300000000066786236 00331363520168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071409293000000000066786240 00331363520168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071409293700000000066786242 00331363520168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071409294400000000066786246 00331363520168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071409295100000000066786264 00331363520168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071409295800000000066786268 00331363520168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071409300600000000066786271 00331363520168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071409301400000000066786277 00331363520168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071409301900000000066786331 00331363520168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071409302900000000066786337 00331363520168140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071409303400000000066786339 00331363520168140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071409304500000000066786343 00331363520168140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071409304900000000066786347 00331363520168140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071409305700000000066786351 00331363520168140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22071409310300000000066786355 00331363520168140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071409311200000000066786358 Autos migrados para o PJe Certidão 22102018584914200000076080004 -
09/03/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 18:59
Conclusos para despacho
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20/10/2022 18:58
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 18:57
Apensado ao processo 0007301-79.2015.8.14.0301
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14/07/2022 09:32
Processo migrado do sistema Libra
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14/07/2022 09:32
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 09:32
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 09:32
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 09:32
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 09:32
Juntada de documento de migração
-
13/07/2022 16:18
Remessa
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07/06/2022 11:01
REMESSA INTERNA
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02/06/2022 08:37
Remessa
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27/05/2022 13:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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27/05/2022 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2022 13:04
Mero expediente - Mero expediente
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07/07/2021 07:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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07/07/2021 07:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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07/07/2021 07:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/03/2021 19:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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17/07/2020 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/07/2020 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/07/2020 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/07/2020 09:48
Remessa
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06/07/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/07/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/07/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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29/07/2019 12:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2019 12:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/05/2019 12:09
Remessa
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27/05/2019 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/05/2019 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/06/2017 12:48
AGUARD. CADASTRO
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05/08/2016 11:08
AGUARD. CADASTRO
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03/08/2016 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/06/2016 12:24
OUTROS
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06/06/2016 11:34
AGUARDANDO RETORNO DE AR
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31/05/2016 10:21
Remessa
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31/05/2016 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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31/05/2016 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/05/2016 12:03
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DO PROCESSO PARA O ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA, OAB/PA 10373, PROCESSO COM 117 FLS. TEL: 983853980
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10/05/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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10/05/2016 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/05/2016 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/05/2016 18:20
Remessa
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04/05/2016 18:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/05/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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15/04/2016 12:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. DE AR. MOV. 13.04.16
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29/03/2016 13:54
REMESSA AOS CORREIOS - JS289625969BR - 66095105 - JET TRANSPORTES
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29/03/2016 12:49
AGUARDANDO RETORNO DE AR
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29/03/2016 12:35
SETOR CORRESPONDENCIA
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28/03/2016 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/03/2016 10:53
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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18/03/2016 13:15
PREPARACAO DE MANDADO
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29/02/2016 13:14
PREPARACAO DE MANDADO
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24/02/2016 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
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18/02/2016 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2016 12:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/02/2016 12:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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18/02/2016 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/02/2016 09:37
AGUARD. CADASTRO
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27/01/2016 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2016 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2016 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2016 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2016 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2016 10:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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21/01/2016 13:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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21/01/2016 13:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00073017920158140301 - DOCUMENTO 20.***.***/2318-06 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
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13/01/2016 16:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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13/01/2016 16:11
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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